ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU (XI)

9 Junho, 2004 at 5:03 pm 1 comentário

Não obstante a “perda de sentido” da campanha eleitoral em Portugal (aliás, imediatamente suspensa por todos os partidos), a Comissão Nacional de Eleições anunciou já que a data das eleições se manterá. E, porque, não obstante o (inesperado e trágico) desaparecimento de um homem – e com o devido respeito pela sua memória -, continua a “fazer sentido” votar, continuarei a apresentar, até final da semana, os textos que tinha previsto, relativos ao Parlamento Europeu.

O poder orçamental

O Parlamento Europeu e o Conselho constituem os dois ramos da autoridade orçamental, ou seja, partilham o poder orçamental e o poder legislativo. As decisões do Parlamento são preparadas pela sua Comissão dos Orçamentos, em colaboração com as outras comissões parlamentares.

Ao exercer o seu poder orçamental, o Parlamento Europeu exprime as suas prioridades políticas. Em Dezembro, aprova o orçamento para o ano seguinte. O orçamento só entra em vigor após a assinatura do Presidente do Parlamento.

A partir de 1986, as despesas anuais fazem parte de uma programação plurianual – as .Perspectivas Financeiras. – adoptada, de comum acordo, pelo Parlamento e pelo Conselho.

No quadro do orçamento anual, o Parlamento tem a última palavra no que respeita à maioria das despesas: a favor das regiões menos prósperas, a favor da luta contra o desemprego, etc.

O poder de controlo

O Parlamento Europeu exerce um controlo democrático sobre toda a actividade comunitária. Este poder, que inicialmente apenas incidia na acção da Comissão, estendeu-se também ao Conselho e aos órgãos de cooperação política e de segurança.

Com vista a facilitar este controlo, o Parlamento pode igualmente constituir comissões de inquérito (temporárias). Tal aconteceu em várias ocasiões, nomeadamente no quadro do processo respeitante à doença das .vacas loucas. (BSE): o inquérito do Parlamento conduziu à criação de um Instituto Europeu de Inspecção Veterinária e Fitossanitária, em Dublin.

Por outro lado, foi também o Parlamento Europeu que obteve a criação do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF) em matéria orçamental.

De uma forma geral, o controlo do Parlamento sobre a gestão da Comissão exerce-se através da análise de um elevado número de relatórios que a Comissão lhe apresenta, relativos à implementação de políticas e da legislação ou sobre a execução do orçamento.

(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)

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SOUSA FRANCO JOGOS OLÍMPICOS – SORTEIO

1 Comentário

  • 1. O Raio  |  9 Junho, 2004 às 11:43 pm

    Este texto todo não evita que o Parlamento Europeu é uma organização absurdo e que brilha no oceano da inutilidade.
    Um Parlamento é a expressão de uma opinião pública. Ora, não existe opinião pública europeia, portanto o Parlamento Europeu é uma expressão de coisa nenhuma.


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