Posts filed under ‘História da União Europeia’

Novos membros da Comissão Europeia

Foram hoje anunciados os novos membros indigitados para integrar a Comissão Europeia, que deverão tomar posse  após o voto de investidura do Parlamento Europeu (mandato até final de 2014), no próximo dia 26 de Janeiro de 2010; os novos Comissários são:

José Manuel Barroso (Portugal) – Presidente
Joaquín Almunia (Espanha) – Vice-Presidente; Concorrência
László Andor (Hungria) – Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão
Catherine Ashton (Reino Unido) – Vice-Presidente; Alta Representante da União para os Assuntos Externos e Segurança
Michel Barnier (França) – Mercado Interno e Serviços
Dacian Ciolos (Roménia) – Agricultura e Desenvolvimento Rural
John Dalli (Malta) –  Saúde e Política de Consumo
Maria Damanaki (Grécia) – Assuntos Marítimos e Pescas
Karel de Gucht (Bélgica) – Comércio
Štefan Fule (R. Checa) – Alargamento e Política Europeia de Vizinhança
Johannes Hahn (Áustria) – Política Regional
Connie Hedegaard (Dinamarca) – Acção Climática
Maire Geoghean-Quinn (Irlanda)  – Investigação e Inovação
Rumiana Jeleva (Bulgária) – Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Crises
Siim Kallas (Estónia) – Vice-Presidente; Transportes
Neelie Kroes (Holanda) – Vice-Presidente; Agenda Digital
Janusz Lewandowski (Polónia) – Orçamento e Programação Financeira
Cecilia Malmstrom (Suécia) – Assuntos Internos
Günter Oettinger (Alemanha) – Energia
Andris Piebalgs (Letónia) – Desenvolvimento
Janez Potocnik (Eslovénia) – Ambiente
Viviane Reding (Luxemburgo) – Vice-Presidente; Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania
Olli Rehn (Finlândia) – Assuntos Económicos e Monetários
Maroš Šefcovic (Eslováquia) – Vice-Presidente para as Relações Inter-Institucionais e Administração
Algirdas Šemeta (Lituânia) – Impostos e Direitos da União, Auditoria e Anti-Fraude
Antonio Tajani (Itália) – Vice-Presidente; Indústria e Empreendedorismo
Androulla Vassiliou (Chipre) – Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude.

(ver também artigo no Público)

27 Novembro, 2009 at 3:50 pm Deixe um comentário

UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (XV) – SÍMBOLOS DA UNIÃO EUROPEIA

No dia em que se comemora o 50º aniversário dos Tratados de Roma – assinalado em Portugal por mais de 220 bandas, que irão interpretar, em todo o país, pelas 16 horas, o Hino Europeu – conclui-se esta pequena viagem pela União Europeia, sua história e instituições.

A fechar, a indicação dos símbolos europeus:

Bandeira europeia – As 12 estrelas amarelas, dispostas em círculo, em fundo azul, simbolizam os ideiais de perfeição, de integralidade e de unidade.

Hino Europeu – Correspondendo a um trecho da Nona Sinfonia de Beethoven (“Ode à Alegria”).

Dia da Europa – 9 de Maio, evocando as ideias fundadoras da União Europeia, expressas num discurso do então Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, em 9 de Maio de 1950.

Divisa – “Unida na diversidade”.

25 Março, 2007 at 10:49 am 1 comentário

UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (XIV) – CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

O Tratado Constitucional Europeu, aprovado em 2004 pelos líderes da União Europeia (assinado em 29 de Outubro), tem por objectivo substituir e unificar os antigos Tratados da União Europeia, reunindo num único texto o conjunto de todos os anteriores textos fundamentais e de direitos dos cidadãos europeus: Tratados da União Europeia, Jurisprudência da União Europeia e do Conselho da Europa, outras convenções internacionais subscritas pela União Europeia ou pelos seus Estados-membros, Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Carta Social Europeia e Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.

Carece – previamente à sua adopção – de ratificação pelos Estados-membros, por via parlamentar ou através de referendo, processo actualmente num impasse, na sequência das votações negativas nos referendos em França e na Holanda.

Estrutura-se em 4 partes:

– Parte I – Disposições fundamentais – Compreende as disposições que definem a União Europeia, os seus objectivos, competências, processos de decisão e instituições.

– Parte II – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Inclui 7 capítulos: Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania, Justiça e Disposições Finais.

– Parte III – Políticas da União – As políticas e as acções da União Europeia.

– Parte IV – Cláusulas finais – Referência nomeadamente aos procedimentos de adopção e revisão desta Constituição.

Visa estabelecer regras mais simples e mais eficientes para a tomada de decisão na União Europeia – por maioria qualificada, na maior parte dos casos.

Cria também um novo cargo, de “Ministro dos Negócios Estrangeiros”, para conduzir a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), chefiar o novo serviço diplomático, presidir o Conselho das Relações Externas e vice-presidir a Comissão Europeia.

Para saber mais: http://europa.eu.int/constitution.

24 Março, 2007 at 10:57 am 1 comentário

UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (XIII) – ORÇAMENTO

O Orçamento da União Europeia, tendo por princípio básico o equilíbrio entre receitas e despesas, é financiado – na inexistência de um “imposto único europeu” – por “recursos próprios”, disponibilizados pelos Estados-membros, após consulta do Parlamento Europeu:

– “Produto Nacional Bruto” (contribuição dos Estados-membros, calculada sobre a sua parte do Produto Nacional Bruto Comunitário, com uma taxa mínima de 1,27 %), representando cerca de 3/4 do total das receitas;

– IVA (contribuição dos Estados-membros, correspondente ao que resultaria da aplicação de uma taxa de 1 % sobre uma base de tributação harmonizada); representando cerca de 14 % do total das receitas;

– Direitos aduaneiros (provenientes da pauta aduaneira comum aplicada às trocas comerciais realizadas com países terceiros), representando cerca de 10 % das receitas;

– Direitos niveladores agrícolas (cobrados sobre as importações dos produtos agrícolas provenientes de países não pertencentes à União Europeia), representando cerca de 1 % das receitas.

23 Março, 2007 at 1:57 pm Deixe um comentário

UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (XII) – BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

O Banco Europeu de Investimento – localizado no Luxemburgo – é a instituição financeira da União Europeia, tendo por missão contribuir para a integração, desenvolvimento equilibrado e coesão económica e social dos Estados-membros.

Concede financiamentos para desenvolvimento de projectos de interesse europeu, em particular em regiões menos desenvolvidas, financiando infra-estruturas (como ligações rodoviárias ou ferroviárias, aeroportos ou programas ambientais).

Atribui empréstimos para financiar investimentos de Pequenas e Médias Empresas, assim como aos países candidatos à adesão à União e a países em vias de desenvolvimento.

Para saber mais: http://www.eib.org

23 Março, 2007 at 8:32 am Deixe um comentário

UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (XI) – BANCO CENTRAL EUROPEU

O Banco Central Europeu – sediado em Frankfurt -, independente dos governos nacionais e outros organismos – tem a responsabilidade da gestão da política monetária, relacionada com a moeda única europeia, o Euro, tendo por principal preocupação garantir a estabilidade dos preços, em ordem ao controlo da inflação a níveis reduzidos e à manutenção do poder de compra dos cidadãos.

O Euro é actualmente a moeda oficial de 13 dos Estados-membros da União Europeia: Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha, Áustria, Finlândia e Eslovénia.

A Dinamarca, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta e Eslováquia são membros do Mecanismo de Taxas de Câmbio, estando portanto as suas moedas nacionais ligadas ao Euro.

Para saber mais: http://www.ecb.int

22 Março, 2007 at 1:52 pm Deixe um comentário

UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (X) – COMITÉ DAS REGIÕES

O Comité das Regiões – assembleia política que possibilita a participação do poder local e regional – é consultado previamente à tomada de decisões da União Europeia em domínios que tenham um impacto directo a nível local ou regional, como: coesão económica e social; redes de infra-estruturas transeuropeias; saúde; educação; cultura; política de emprego; política social; ambiente; formação profissional; e transportes.

O Comité pode também – por sua iniciativa – emitir pareceres sobre temas que considere relevantes na perspectiva regional ou local, possibilitando-lhe portanto, de alguma forma, colocar temas para debate na “agenda” europeia.

Tem por objectivo essencial aproximar a União Europeia (e suas instituições) dos seus cidadãos.

É composto por 317 membros, comummente integrantes de governos regionais ou autarquias.

Para saber mais: http://www.cor.europa.eu/

22 Março, 2007 at 8:34 am Deixe um comentário

UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (IX) – COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

O Comité Económico e Social Europeu, com sede em Bruxelas – composto por 344 conselheiros, provenientes dos 27 Estados-membros, com um mandato de 4 anos, nomeados com base em listas preparadas pelos governos nacionais – é um órgão consultivo das instituições da União Europeia (Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu), congregando representantes de diversas áreas da sociedade civil (organizações representativas de produtores, agricultores, trabalhadores, profissões liberais, economia social, consumidores e outras organizações não governamentais), em ordem a potenciar a democracia participativa.

Esta assembleia – repartida em 3 grupos: empregadores; trabalhadores; e representantes de interesses diversos – reune em 9 sessões plenárias anuais, emitindo pareceres, podendo pronunciar-se sobre propostas de decisão da União Europeia relativas a temas enquadrados em 6 secções especializadas (as quais reunem mensalmente): mercado único, produção e consumo; transportes, energia, infra-estruturas e sociedade da informação; agricultura, desenvolvimento rural e ambiente; união económica e monetária e coesão económica e social; emprego, assuntos sociais e cidadania; e relações externas.

Para saber mais: http://www.ces.eu.int

21 Março, 2007 at 6:05 pm 1 comentário

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