UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (VIII) – TRIBUNAL DE CONTAS
21 Março, 2007 at 1:56 pm Deixe um comentário
O Tribunal de Contas – também localizado no Luxemburgo – tem por missão principal a de controlar a boa execução do orçamento da União Europeia, na dupla perspectiva de melhorar os seus resultados e prestar contas ao cidadão europeu sobre a utilização dos dinheiros públicos por parte das autoridades responsáveis pela gestão.
No âmbito da sua missão, compete-lhe portanto verificar que os Fundos da União Europeia (financiados pelos contribuintes nacionais de cada um dos Estados-membros) são obtidos e utilizados de uma forma económica, com os objectivos previstos e de forma legal, em ordem à melhoria da gestão financeira, de forma a optimizar os recursos.
Dispõe de competência para controlar qualquer organização, organismo ou empresa que utilize verbas da União Europeia.
Para saber mais: http://www.eca.eu.int
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