O Comité Económico e Social Europeu,com sede em Bruxelas – composto por 344 conselheiros, provenientes dos 27 Estados-membros, com um mandato de 4 anos, nomeados com base em listas preparadas pelos governos nacionais – é um órgão consultivo das instituições da União Europeia (Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu), congregando representantes de diversas áreas da sociedade civil (organizações representativas de produtores, agricultores, trabalhadores, profissões liberais, economia social, consumidores e outras organizações não governamentais), em ordem a potenciar a democracia participativa.
Esta assembleia – repartida em 3 grupos: empregadores; trabalhadores; e representantes de interesses diversos – reune em 9 sessões plenárias anuais, emitindo pareceres, podendo pronunciar-se sobre propostas de decisão da União Europeia relativas a temas enquadrados em 6 secções especializadas (as quais reunem mensalmente): mercado único, produção e consumo; transportes, energia, infra-estruturas e sociedade da informação; agricultura, desenvolvimento rural e ambiente; união económica e monetária e coesão económica e social; emprego, assuntos sociais e cidadania; e relações externas.
O Tribunal de Contas – também localizado no Luxemburgo – tem por missão principal a de controlar a boa execução do orçamento da União Europeia, na dupla perspectiva de melhorar os seus resultados e prestar contas ao cidadão europeu sobre a utilização dos dinheiros públicos por parte das autoridades responsáveis pela gestão.
No âmbito da sua missão, compete-lhe portanto verificar que os Fundos da União Europeia (financiados pelos contribuintes nacionais de cada um dos Estados-membros) são obtidos e utilizados de uma forma económica, com os objectivos previstos e de forma legal, em ordem à melhoria da gestão financeira, de forma a optimizar os recursos.
Dispõe de competência para controlar qualquer organização, organismo ou empresa que utilize verbas da União Europeia.
Hoje, na Casa Fernando Pessoa, desde as 11 horas da amanhã e até à meia-noite, está patente uma “feira do livro de poesia”.
Pelas 18 horas, o quinteto de jazz Wishful Thinking actua no jardim da Casa.
À noite, a partir das 21h30, leitura de poemas com Maria do Rosário Pedreira, Eduardo Pitta, Fernando Pinto do Amaral, Pedro Mexia, Pedro Sena-Lino, Ana Marques Gastão e José Luís Tavares. A seguir, João Afonso e João Lucas cantam canções com letra de poetas portugueses.
RT @Miguel_LPereira: A temporada do Braga levanta velhas dúvidas. O clube quer regressar à dinâmica de 2009 a 2012 ou está satisfeito com l… 4 hours ago
RT @hugotiago_: O melhor que Gov tinha a fazer quanto à habitação era meter este pacote, que está em discussão, numa gaveta e sentar-se c/d… 4 hours ago
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