Archive for 20 Março, 2007

5º SOPCOM – COMUNICAÇÃO E CIDADANIA

Numa organização da SOPCOM – Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, em colaboração com o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, realiza-se de 6 a 8 de Setembro próximo, na Universidade do Minho, em Braga, o V Congresso da SOPCOM, com o mote “Comunicação e Cidadania”, debatendo temas como a Internet, jornalismo, publicidade, relações públicas ou educação para os media.

Encontram-se já abertas as inscrições, com o primeiro período (a preços mais convidativos) a decorrer até 30 de Junho, via site: www.5sopcom.uminho.pt.

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20 Março, 2007 at 6:03 pm Deixe um comentário

UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (VII) – TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O Tribunal de Justiça – sediado no Luxemburgo – tem por missão assegurar a adequada interpretação e aplicação da legislação da União Europeia em todos os países membros, podendo sobrepor-se às decisões dos tribunais nacionais.

É composto por um juíz de cada Estado-membro, num total de 27 juízes, para além de 8 advogados-gerais (que assistem o Tribunal, apresentando pareceres jurídicos, designados “Conclusões”, nos processos para que sejam nomeados), designados de comum acordo pelos governos nacionais, para mandatos de 6 anos, renováveis.

O Tribunal de Justiça pode funcionar em “Tribunal Pleno”, em “Grande Secção” (13 juízes) ou em secções de cinco ou de três juízes.

Ao “Tribunal Pleno” compete apreciar situações particulares previstas pelo Estatuto do Tribunal de Justiça (nomeadamente declarar a demissão do Provedor de Justiça europeu, ordenar a demissão compulsiva de um Comissário europeu que tenha deixado de cumprir os deveres que lhe incumbem…) e quando considerar que uma causa reveste excepcional importância. Reúne-se em “Grande Secção” sempre que um Estado-membro ou uma instituição que seja parte na instância o solicite, bem como em processos particularmente complexos ou importantes.

Para saber mais: http://curia.eu.int

20 Março, 2007 at 1:55 pm 2 comentários

UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (VI) – COMISSÃO EUROPEIA

A Comissão Europeia – independente dos governos nacionais de cada país – representa os interesses da Europa no seu conjunto.

Tem como função principal elaborar e apresentar propostas de legislação europeia, que submete para apreciação e aprovação ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, assumindo também, por outro lado, a gestão da aplicação das políticas e dos fundos da União Europeia; compete-lhe ainda zelar pelo cumprimento dos Tratados e legislação europeia, podendo actuar contra os infractores, recorrendo, se necessário, ao Tribunal de Justiça.

A Comissão Europeia, sediada em Bruxelas, é constituída por 25 Comissários – um por cada Estado-membro da União, sendo assistidos por cerca de 24 000 funcionários!

O Presidente da Comissão é escolhido pelos governos dos vários países membros, sendo sujeito a votação pelo Parlamento Europeu, sendo os restantes Comissários – também com um mandato de 5 anos – designados por cada um dos governos nacionais, carecendo igualmente de aprovação pelo Parlamento Europeu; não obstante, não representam os governos nacionais, sendo responsáveis – cada um deles – por uma área política específica da União Europeia, assumindo o papel de “ministros europeus”.

No mandato actualmente em curso (2004 a 2009), o Presidente da Comissão Europeia, dirigindo o órgão executivo da União é o português José Manuel Durão Barroso.

Para saber mais: http://europa.eu.int.comm

20 Março, 2007 at 8:34 am Deixe um comentário


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