Archive for 19 Março, 2007

UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (V) – CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

O Conselho da União Europeia partilha com o Parlamento Europeu a responsabilidade pela aprovação da legislação e da tomada de decisões políticas, sendo também o principal responsável pelas acções da União no domínio da política externa comum e da segurança.

É constituído por ministros dos governos de cada um dos 27 países membros da União, participando em cada reunião os ministros responsáveis pelas questões a debater, por exemplo, Ministros dos Negócios Estrangeiros, Ministros da Economia e Finanças, Ministros da Agricultura, etc.

As deliberações do Conselho são tomadas em função do número de votos atribuído a cada país, reflectindo a dimensão da respectiva população, com uma ponderação favorável aos pequenos países, sendo – na generalidade dos casos – tomadas por maioria, à excepção de questões mais sensíveis, em que é requerida a unanimidade.

Os Presidentes e/ou Chefes de Governo dos 27 países reúnem-se em Conselho Europeu (que, em termos estritamente jurídicos, não é uma “instituição europeia”…) até 4 vezes por ano (geralmente em Bruxelas), em “cimeiras” (juntamente com o Presidente da Comissão Europeia) em que são definidas as políticas globais da União. A Presidência do Conselho Europeu é assegurada rotativamente por cada país, durante um semestre, cabendo a Portugal essa Presidência, no segundo semestre de 2007.

Para saber mais: http://ue.eu.int/

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19 Março, 2007 at 1:54 pm Deixe um comentário

UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (IV) – PARLAMENTO EUROPEU

O Parlamento Europeu é eleito por sufrágio directo pelos cidadãos da União Europeia, de 5 em 5 anos; na sua composição actual, resultante das eleições de Junho de 2004 (integrando também, desde 1 de Janeiro de 2007, representantes da Bulgária e da Roménia), compreende 785 deputados, oriundos dos 27 países membros, agrupados em 8 grupos políticos, sendo os mais importantes: Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão – 277 deputados, incluindo 9 eleitos pela coligação PPD-PSD/CDS-PP), Socialistas (218 deputados, incluindo 12 eleitos pelo Partido Socialista) e Liberais (105 deputados) – os restantes deputados eleitos por Portugal pertencem à coligação PCP-PEV (2) e ao Bloco de Esquerda (1).

Com funções de co-legislador e de controlo democrático sobre as instituições europeias, a principal missão do Parlamento Europeu (com reuniões plenárias em Estrasburgo e em Bruxelas, operando nas 20 línguas oficiais da União) – em representação dos cerca de 492 milhões de cidadãos europeus – é a de aprovar a legislação europeia (nomeadamente Directivas e Regulamentos), responsabilidade que partilha com o Conselho da União Europeia, com base em propostas de lei apresentadas pela Comissão Europeia; partilha também com o Conselho a responsabilidade de aprovação do orçamento anual da União, ascendendo a cerca de 100 000 milhões de euros.

Dispõe ainda do poder de demitir a Comissão Europeia, cabendo-lhe igualmente eleger o Provedor de Justiça Europeu (que aprecia queixas dos cidadãos sobre a administração da União Europeia).

Para saber mais: http://www.europarl.eu.int

19 Março, 2007 at 8:35 am Deixe um comentário


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