Posts tagged ‘Visita UE’
Reunião com Johannes Laitenberger (Porta-voz da Comissão Europeia)
A encerrar os dois dias de visitas às instituições europeias, o último encontro foi com o alemão Johannes Laitenberger – Porta-voz da Comissão Europeia e do Presidente, Durão Barroso -, falando num português irrepreensível.
Fez a apresentação da estrutura da equipa que coordena, a qual integra cerca de 35 porta-vozes da Comissão Europeia (cada uma das 27 “pastas” dispõe de um porta-voz, para além de outros “transversais” ao colégio de Comissários), tendo referido a realização de briefings diários para a comunicação social – ao qual, aliás, tivemos também possibilidade de assistir.
Paulo Marcelo questionaria se existe alguma estratégia de comunicação específica da Comissão Europeia em relação à blogosfera, ao que Laitenberger respondeu que não existe, ao nível do serviço de imprensa, uma orientação específica relativamente a qualquer tipo de meios de comunicação.
As informações que são disponibilizadas diariamente têm por prioridade ser acessíveis a todos os meios (incluindo o site da Comissão e o banco de dados dos comunicados de imprensa, também acessíveis via Internet – “sala de imprensa virtual”).
Têm presente, não obstante, a preocupação em desenvolver o site, com um novo formato, favorecendo a interactividade.
A última questão, colocada por Rui Castro, ainda a propósito do distanciamento dos cidadãos face às instituições, foi a de se poderia constituir uma hipótese viável um acréscimo de transparência, proporcionando um acesso directo ao funcionamento na prática do processo decisório.
Johannes Laitenberger concluiria afirmando que a Comissão Europeia tem uma preocupação de transparência, sendo que, por seu lado, no Parlamento Europeu há muito pouca coisa que não seja pública; também as reuniões do Conselho são públicas.
A retransmissão em directo pode ter interesse para os jornalistas, mas teria um interesse muito relativo para o cidadão comum, sendo sempre necessária uma mediação / síntese.
A concluir esta súmula da visita que efectuei às instituições da União Europeia, em Bruxelas, aqui quero deixar expresso de forma pública o meu agradecimento pelo simpático convite, em especial ao deputado Carlos Coelho e a Duarte Marques, pela excelente e pertinente iniciativa, assim como pelos inexcedíveis cuidados colocados nesta organização.
Um agradecimento extensível também aos companheiros que me acompanharam nesta “aventura”, pelo contributo que proporcionaram na valorização da iniciativa e pela empatia e dinâmica gerada a nível de todo o grupo: Ana Margarida Craveiro, André Abrantes Amaral, Bárbara Baldaia, Bruno Vieira Amaral, Carla Hilário Quevedo, Gabriel Silva, Isabel Goulão, João Gonçalves, João Távora, João Villalobos, Manuel Pinheiro, Maria João Marques, Nuno Gouveia, Paulo Marcelo, Pedro Lomba, Pedro Morgado e Rui Castro.
P. S. A ler, a crónica de Pedro Lomba, no Diário de Notícias, “Eu, europeu“, assim como diversos artigos entretanto já publicados nos blogues, nomeadamente: Europa (1) e (2) de João Villalobos; Mr. Biswas em Bruxelas, de André Abrantes Amaral; Adorei, adorei, adorei, de Carla Hilário Quevedo; Bruxelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6, de Isabel Goulão; Atrasos inexplicáveis, Ainda a construção e A importância da construção europeia, por Ana Margarida Craveiro; Assim não vão lá, de João Gonçalves; Os deuses, afinal, não estão todos loucos e Bruxelas, por volta da uma hora, de Maria João Marques; e Bruxelas – a capital de um novo império? (I) e (II), de Nuno Gouveia; Bruxelas – o outro roteiro, de Rui Castro; O Clube de Bruxelas, por João Távora; Em Bruxelas (I), de Bruno Vieira Amaral; e Mosselen (1) , (2), (3), (4), (5) e (6), por Gabriel Silva.
Reunião com António Cabral (Conselheiro do Presidente da Comissão Europeia)
António Cabral é conselheiro do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para a área económica, tendo o encontro incidido particularmente sobre a actual conjuntura de crise.
Nas palavras de António Cabral, esta crise apresenta duas características fundamentais:
-
teve início no sistema financeiro, que se encontra ainda fragilizado, provocando um minorar dos efeitos das políticas correctivas que têm vindo a ser adoptadas, limitando a eficácia dos correspondentes mecanismos de resposta;
-
é global – não há nenhuma parte do mundo que lhe tenha ficado “imune”;
o que coloca problemas que não eram usuais…
A resposta tem sido a de procurar atacar a crise nestas duas vertentes, começando pelo sistema financeiro, tendo sido preocupação das autoridades não deixar ir à falência nenhuma das instituições financeiras fundamentais para o equilíbrio sistémico.
Tal foi prosseguido facultando a possibilidade de os Bancos disporem de garantias para poder assegurar o seu refinanciamento, e procurando definir as regras fundamentais para alcançar a recapitalização dessas instituições financeiras. Ou seja, procurou-se garantir a viabilidade futura dos Bancos, sem esquecer a necessária salvaguarda da concorrência.
Numa segunda fase, procurou então atacar-se a crise pelo seu lado “real”, sustentando ou contribuindo para que a redução da procura agregada não atingisse níveis que poderiam ser muito gravosos, nomeadamente por via da adopção de uma política de “expansão orçamental controlada” (representando até cerca de 1,5 % do PIB), compatível com o pacto de estabilidade: “Timely; Targeted; Temporary“.
A proposta da Comissão Europeia (de Dezembro de 2008), aprovada pelo Conselho Europeu em Março de 2009, começou entretanto a ser colocada em prática por cada um dos Estados-membros, de forma “doseada”, em função da “margem de manobra” de que cada país podia dispor; os programas estão actualmente a ser implementados, o que aliás presidiu à doutrina da contribuição europeia para o “G20”.
Ainda no que respeita aos sistema financeiro, procurou também definir-se um quadro de tratamento dos apelidados “activos tóxicos”, para saneamento/limpeza dos balanços dos Bancos, colocando-se algumas questões principais, que conduziram à emissão de um conjunto de directrizes: “Como se identificam esses activos? Como se avaliam? Como se retiram do balanço?
Isto, a par de avanços ao nível do sistema de regulação – visando corrigir excessos e o que funcionou mal, sem contudo colocar em causa os fundamentos da economia de mercado -, assentando em 3 pilares:
-
Melhorar a supervisão (por exemplo, a nível de transparência, paraísos fiscais, offshores, …)
-
Nenhuma instituição / mercado / produto pode continuar isento de regulação (especialmente no que respeita a Hedge Funds, Private Equity, e, em geral, a todos os fundos de investimento alternativo)
-
Reformas adoptadas, e a colocar em prática, numa base consistente, a nível internacional, também com responsabilidades a cargo do FMI.
Estamos actualmente num momento de implementação, mantendo o acompanhamento / monitorização da evolução da situação.
Abordando especificamente o caso português, António Cabral apontaria que à actual fragilidade conjuntural, se adiciona uma fragilidade estrutural profunda, pelo que os problemas terão que ser enfrentados com grande rigor e coragem.
Estamos ainda a “aprender a viver” num cenário de moeda única, o que implica que o país tivesse deixado de beneficiar das ferramentas de ajustamento proporcionadas pela política monetária / cambial.
Entrando no período de perguntas e respostas – que, dada a escassez de tempo disponível, se processou por via da apresentação prévia dos vários pontos -, Manuel Pinheiro começou por questionar se o aumento do défice orçamental não acabará por traduzir-se em efeitos nefastos a médio e longo prazo, que serão eventualmente superiores aos impactos benignos de curto prazo.
Pedro Lomba, introduzindo uma fórmula de “afirmação interrogativa”, alertaria para a necessidade de assegurar o equilíbrio entre as novas regras de regulação e a flexibilidade dos mercados financeiros.
André Amaral recuperaria a preocupação dos últimos anos com o controlo do défice, antecipando que, quando ultrapassarmos esta crise, teremos provavelmente um acréscimo de inflação, o que implicará a adopção de políticas opostas às que actualmente se recorre, interrogando-se se os remédios não poderão vir a revelar-se excessivos e contraproducentes.
As derradeiras questões seriam as colocadas por Maria João Marques: As taxas de juro poderão chegar a um ponto de atingir valores negativos? Estaremos a querer contrariar uma orgia de crédito (que esteve na base da crise) com uma orgia de consumo?
Retomando a palavra, António Cabral começou por alertar que não atingimos ainda um hipotético quadro de deflação, o qual seria incompatível com a manutenção de taxas de juro positivas.
Reconheceu que as medidas que estamos a adoptar actualmente, numa perspectiva de curto prazo – medidas temporárias – são precisamente o contrário do que deveria ser feito numa perspectiva de médio e longo prazo… contudo, revelam-se de adopção imperiosa no presente! Estamos de facto a introduzir distorções, mas a verdade é que não há outras alternativas.
Temos que procurar fazer as coisas de maneira equilibrada, mas temos problemas que é necessário resolver agora. Isto sem esquecer que subsistirão desequilíbrios fundamentais nas economias, os quais não serão corrigidos com as medidas que estão actualmente a ser implementadas.
Defendeu, não obstante, que uma política de expansão no curto prazo não é incompatível com a sustentabilidade.
Na Europa, a eficácia da política orçamental mede-se também através do efeito dos custos dos “estabilizadores automáticos” (perda de receita ou despesa de apoio ao emprego) – por exemplo, a poupança que se obtém por via de não se ter de pagar tantos subsídios de desemprego como os que seriam necessários caso não fossem adoptadas medidas.
No que respeita à questão da regulação, obviamente que não visa, nem provocará a asfixia dos mercados financeiros.
Num contexto em que o mundo mudou e em que o restabelecimento da confiança se apresenta como um desafio crucial, os fundamentos têm de ser preservados: mercado aberto; liberdade individual; concorrência.
A título de curiosidade, há quem diga mesmo que: “Em crises passadas, era o regulador que não percebia a actividade/produtos desenvolvidos pelos Bancos; na crise actual, é o Presidente do Banco que tem dificuldade em perceber”.
Encerrando este debate, e relativamente à prioridade a atribuir aos investimentos públicos, tende a concordar que a época / conjuntura actual será mais propensa a investimentos tácticos que a investimentos estratégicos.
Encontro com Maria da Graça Carvalho (BEPA)
Depois da maratona de reuniões de terça-feira, seguiu-se um retemperador jantar com um excelente ambiente, com vários eurodeputados do PSD (Carlos Coelho, Silva Peneda, Assunção Esteves, Vasco Graça Moura e Sérgio Marques) e a deputada do Partido Socialista, Jamila Madeira, em que imperou a cordialidade, com interessantes trocas de impressões.
Já na manhã de quarta-feira, decorreu a visita às instalações da Comissão Europeia em Bruxelas, tendo o grupo tido oportunidade de almoçar com Maria da Graça Carvalho, conselheira principal do BEPA – Bureau of European Policy Advisers para a área social, operando na dependência directa do Presidente da Comissão Europeia.
O participado e pertinente debate incidiria em especial sobre a política de energia e alterações climáticas, com referência à Estratégia 20/20/20 para 2020 (objectivos a concretizar até ao ano de 2020):
-
redução das emissões de CO2 em 20 % (face aos níveis de 1990)
-
produzir 20 % da energia com base em energias renováveis (face a uma média actual de apenas 8,5 % – tendo Portugal uma percentagem objectivo de cerca de 31 %) – aplicável à utilização em transportes, edifícios e instalações industriais
-
aumentar a eficiência energética em 20 % – ou seja, em termos efectivos, reduzir o consumo de energia.
Estas são já metas de cumprimento “obrigatório” pelos diversos Estados-membros, expressas em diversas Directivas, num pacote que foi objecto de aprovação por unanimidade dos 27 países.
Com o expirar do Protocolo de Quioto em 2012, considera-se crucial que possa ser substituído, logo a partir de 2013, pelo que poderá vir a ser o futuro Protocolo de Copenhaga, para o qual será necessário incentivar a adesão dos principais países industrializados como os EUA ou o Japão, mas também do Brasil, Rússia, Índia e China.
Em resposta a questão suscitada sobre a eventual possibilidade de opção pela energia nuclear, responderia que se trata de uma matéria que requeriria estudos aprofundados e que, na eventualidade de tal opção vir a ser adoptada, não seria nunca concretizável no curto prazo, requerendo um mínimo de 10 a 15 anos a ser colocada em prática.
Reunião com Martin Kamp (Secretário-geral do PPE)
Falando em português, Martin Kamp, de nacionalidade alemã, actual Secretário-Geral do Partido Popular Europeu, começaria precisamente por abordar a questão da eleição da futura Comissão Europeia, referindo que é geralmente mais difícil convencer os nossos amigos que os inimigos…
Mas, no PPE, esta questão não se coloca; o PPE já tomou uma decisão sobre o assunto: a de apoiar Durão Barroso, que, aliás, se pretende que seja eleito no dia 15 de Julho, no dia imediato ao da eleição do Presidente do Parlamento Europeu.
Entrando-se de imediato numa fase de debate, Nuno Gouveia começaria por questionar como é perspectivada a saída dos Conservadores britânicos do Grupo do PPE. Kamp responderia que a saída é vista de uma forma pacífica, e que acontece até, precisamente, no momento em que estarão mais próximos do que nunca, por exemplo a nível de política de saúde pública ou questões relacionadas com o meio ambiente. Referiu aliás que, na carta dirigida ao PPE, os Conservadores britânicos explicitaram pretender manter “Good fraternal relations”.
João Villalobos perguntaria como será encarada, por outro lado, a possível admissão do CDS no PPE, ao que Kamp ripostou que os deputados do CDS estão perfeitamente integrados no Grupo Parlamentar do PPE; já o estado da admissão formal desta força política no PPE continuará “pending” (questão a analisar mais tarde).
Pedro Morgado questionou de seguida como entende a compatibilização das políticas de apoio regional com a preservação da livre concorrência.
Martin Kamp começaria por recordar que “estar dentro” [do Euro] é mil vezes melhor que estar fora (como se depreende das actuais situações na Islândia, Grécia ou Irlanda), reforçando: “A política de coesão é fundamental! Ganhamos todos” (regiões favorecidas e desfavorecidas).
Daria aliás como exemplo: a Alemanha é ganhadora com o alargamento do “mercado interno”; concluindo que qualquer contribuição é sempre inferior aos ganhos futuros que se obtêm.
Paulo Marcelo, considerando que o PPE agrega realidades muito distintas, o que implicará alguma falta de consistência política, perguntou sobre quais os traços ideológicos fundamentais e como imagina a sua evolução no futuro a longo prazo, por exemplo no horizonte do ano 2020.
Kamp lembrou então que o PPE é o único Grupo que tem membros (deputados eleitos ao Parlamento Europeu) de todos os 27 países da União, provenientes de mais de 50 forças partidárias nacionais, com princípios diversos e variados.
Para se alcançarem maiorias, é necessário estabelecer compromissos (inclusivamente com o Partido Socialista Europeu), de forma a poder exercer de forma efectiva o papel do Parlamento Europeu enquanto “contra-poder” da Comissão e do Conselho Europeu.
Não obstante, o PPE tem um programa claro e que será provavelmente mais denso em termos políticos e ideológicos que outros (apesar de não ser fácil conseguir comunicar a terceiros qual a sua identidade política).
Em 2020, antecipa que a União Europeia terá de falar apenas a uma só voz nas grandes cimeiras a nível mundial, com um representante único. Para tal, considera fundamental que seja aprovado o Tratado de Lisboa (que incorpora cerca de 95 % do conteúdo da tentada Constituição Europeia); sem isso, teremos muitas dificuldades no futuro.
Bárbara Baldaia questionou de seguida sobre como será possível inverter a tendência de crescente distanciamento dos cidadãos em relação à União Europeia.
Kamp reconheceu que a abstenção nas eleições europeias é um problema sério; a cada eleição, o Parlamento Europeu tem vindo a ver acrescidas as suas competências e responsabilidades, e, paradoxalmente, a cada eleição, a abstenção não cessa de aumentar.
Entende que deveria ser realizada uma campanha comum, a partir de Bruxelas (em lugar das campanhas nacionais, “partidárias”, em cada país, o que leva a que mais facilmente sejam assimiladas a uma oportunidade para um voto de protesto face aos Governos de cada Estado-membro).
Defendeu também que seria mais transparente para os cidadãos se, à partida, cada Grupo político tivesse o seu candidato próprio, devidamente identificado, a Presidente da Comissão.
Gabriel Silva questionaria sobre a existência de um “plano alternativo”, na eventualidade de não aprovação do Tratado de Lisboa: reformular, reduzindo o conteúdo, ou minimizar a um Mercado Comum?
Kamp diria não poder imaginar / conceber que se retorne a uma ideia de mera comunidade económica… isso já somos há muito tempo! Referiu que não há um plano “B” ou “C”.
O eurodeputado Carlos Coelho interviria então, para esclarecer o seu entendimento relativamente à forma como pderá ser desbloqueado o impasse na aprovação do Tratado de Lisboa, nomeadamente questionando a Irlanda sobre quais os reais motivos que levam a que não tenha apoio popular, incluindo cláusulas de salvaguarda e sujeitando-o a novo referendo. Caso tal não venha a ser exequível, possivelmente teria de se avançar para um modelo alternativo, conhecido geralmente por “Europa a duas velocidades”, deixando sempre em aberto a possibilidade de qualquer Estado-membro poder integrar o “pelotão da frente”.
Rui Castro, pegando na possibilidade de o Tratado de Lisboa não avançar, interrogou sobre quem se sentaria (em “2020”) na “cadeira” como representante da União Europeia nas reuniões com outros parceiros mundiais, pergunta para a qual não existe uma resposta. Kamp apenas referiu, ainda a propósito dos referendos, que, se se pretendesse referendar tudo, a União ainda manteria apenas os 6 membros fundadores… e nunca se teria chegado aos actuais 27.
Pedro Lomba inquiriu sobre quais as matérias em que se nota maior dificuldade em atingir consensos a nível do PPE, ao que Kamp responderia que certas delegações nacionais (nomeadamente a inglesa..) revelam tendencialmente mais dificuldades em estar em “sintonia” com o Grupo do PPE, e não tanto em função das questões.
A encerrar o debate, João Távora solicitou então a indicação de três diferenças principais entre o PPE e o PSE, tendo Kamp respondido:
-
O PPE está a favor de um capitalismo com rosto social
-
O PPE é o Grupo que revela maior interesse em aprofundar uma política internacional relativamente à região dos Balcãs (em aspectos de índole política em militar)
-
Em termos de política a nível mundial, o PPE entende que a União Europeia deverá caminhar para – além de uma união económica – atingir uma união a nível militar, em particular no que respeita à política de defesa comum.
Reunião com Stavros Lambrinidis (Partido Socialista Europeu)
O interlocutor seguinte foi o deputado grego do Partido Socialista Europeu Stavros Lambrinidis (vice-presidente da Comissão de Liberdades Públicas), que começou por salientar que, quando se está longe de disputas partidárias nacionais, é possível debater mais proficuamente entre diferentes famílias políticas na União Europeia e chegar a entendimentos que permitem apresentar propostas comuns.
Porém, revelaria que, em termos genéricos, o Grupo do Partido Socialista Europeu não está satisfeito com o desempenho de Durão Barroso enquanto Presidente da Comissão Europeia – salvaguardando que esta apreciação não tem, naturalmente, qualquer relação com a sua nacionalidade. O PSE entende que a Comissão poderia e deveria ter feito muito mais para promover as questões sociais, o que entende que teria sido útil no actual cenário de crise.
Entende que a selecção do próximo Presidente da Comissão proporcionará um debate bastante interessante, dizendo que essa eleição não terá de ocorrer em Julho, podendo a actual Comissão prorrogar o seu mandato até à data da nova votação no Parlamento Europeu.
Passando aos temas que mais directamente lhe respeitam, relacionados com as questões de liberdades públicas, começaria por recordar que, há 40 anos, não era do conhecimento público que jornais lia (isto, enquadrado num contexto de regime ditatorial na Grécia, que mantinha arquivos confidenciais com informações sobre os “opositores” ao regime).
Em contraponto, hoje em dia é possível dispor de um “rasto” de todos os sites que uma pessoa visita na Internet; não há uma vigilância ditatorial, mas outro tipo de vigilância, à qual, contudo, não demos necessário consentimento explícito.
Questionaria então: “Quais os limites do consentimento que os Governos ou as Companhias podem presumir que os utilizadores lhes conferem?
Reforçando de seguida que se trata de uma situação em que as partes envolvidas não se encontram a par em termos de “força negocial”.
Na Europa de hoje, o risco não é do que nos seja imposto um “Big Brother” do género ditatorial, mas sim um que acabe por decorrer do nosso consentimento (explícito ou implícito).
Poderá alegar-se que, se não temos nada a ocultar, não haverá qualquer problema em ser controlado. Mas o eurodeputado diria antes: “Se não tenho nada para ocultar, é porque não tenho vida… Get a life!”
O ponto fulcral decorre do facto de a tecnologia possibilitar meios desproporcionados de controlo sobre todos… para “apanhar” uma ínfima parte de pessoas que cometem efectivamente crimes. Concluiria, afirmando entender haver portanto uma inversão de uma questão de princípio.
Manuel Pinheiro questionaria então o deputado grego sobre a forma como lida com estas questões enquanto socialista, dando o exemplo concreto do caso de dados clínicos disponíves no sistema de cuidados médicos públicos, interrogando se o que está em causa depende de ser uma entidade privada ou pública a ter acesso à informação.
Lambrinidis referiria que existirá sempre a necessidade inevitável de agregar/partilhar informação/dados. Mas as questões essenciais que selevantam são: “Até que ponto há necessidade de ir na recolha de dados? Quem tem acesso a esses dados? Quantas bases de dados existem (uma centralizada, ou várias descentralizadas)? Durante quanto tempo é mantida a informação? Para que efeitos / por quem pode ser usada?”
São estas algumas das questões-chave que têm de ser ponderadas no âmbito da aprovação de colecta de dados.
Esclareceria então o seu ponto de vista: todas as medidas para restringir as liberdades individuais, terão de ser (condições cumulativas e não alternativas…):
-
Necessárias
-
Proporcionadas face aos “abusos/violações” que pretendem prevevir ou evitar
Carla Quevedo recordou então o papel decisivo do controlo para identificar os terroristas em Londres, tendo o deputado colocado novamente ênfase no seguinte aspecto: a vigilância/controlo deve ser limitado ao mínimo indispensável para atingir os fins a que se destina.
A finalizar este encontro, Bárbara Baldaia retomaria a matéria da eleição da Comissão Europeia, questionando se, em caso de eventual alteração de maioria no Parlamento Europeu, iriam insistir no ponto de o Presidente provir da maioria parlamentar.
Stavros Lambrinidis revelaria então que, em sua opinião, Durão Barroso teria problemas e não apenas da parte do Grupo Socialista; nessas circunstâncias, pensa que seria inclusivamente o próprio PPE a optar pela sua substituição, suscitando “a very serious debate on that point”.
Reunião com Silva Peneda
Prosseguindo uma tarde de reuniões praticamente contínuas, seguiu-se o encontro com o eurodeputado português Silva Peneda, um dos responsáveis nomeadamente por questões de índole social, como o modelo social europeu, que começaria por abordar a questão do orçamento da União Europeia.
Esclareceu que o grande debate se centra a nível das opções a nível plurianual, num horizonte de 7 anos (actualmente em curso as “Perspectivas financeiras 2007-2013), carecendo de aprovação pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pelo Conselho Europeu.
A este propósito, sublinharia que, fruto da convergência dos deputados portugueses e do Governo, foi possível alcançar para Portugal melhores resultados que os inicialmente perspectivados.
Reconheceu que a forma como é negociado o orçamento pode ser apercebida como “pouco transparente” para os cidadãos em geral, justificando a sua opacidade pelo facto de se tratar de uma discussão que é feita “linha a linha”, e em que, inevitavelmente, acaba por suscitar-se a questão de quais os países que são “contribuintes líquidos”, com os Estados membros a sofrerem de alguma forma a pressão das opiniões públicas nacionais perspectivarem as contribuições para o orçamento europeu como um “custo”.
Defendendo que o acréscimo do papel do Parlamento Europeu nestas negociações constitui já uma evolução positiva, indicaria ainda que, a partir de 2009, será iniciada uma reforma das modalidades de negociação do orçamento, com um debate sobre o método de financiamento da União Europeia, num enquadramento em que se perfilam novas prioridades, nomeadamente com a política de coesão decorrente do alargamento da Europa a leste.
Passado de seguida às questões relacionadas com o modelo social europeu, começaria por, numa breve resenha histórica, recordar que o objectivo inicial que presidiu à criação da Comunidade Europeia – o de assegurar uma paz estável e consolidada – foi atingido num enquadramento de prosperidade, e com preocupações com os valores democráticos e sociais.
O actual modelo social denota dificuldades em lidar com problemas suscitados nomeadamente pela globalização, assim como pela evolução demográfica (devido ao envelhecimento da pirâmide), provocando dificuldades acrescidas em termos da sustentabilidade financeira dos regimes de segurança social.
O fenómeno da globalização – que se manifesta de formas diversas consoante as regiões – veio causar uma situação de regiões mais “perdedoras”, em relação ou a favor das quais será necessário proceder a transferências oçamentais, a assegurar por parte das regiões mais “favorecidas”.
A propósito do actual momento de crise global, reflectiria que, comemorando-se os 10 anos de introdução do Euro – que constituiu um caso de sucesso -, não existe contudo, ainda, uma política macro-económica coordenada a nível europeu, assim como não existe uma política financeira, mas sim 27 políticas nacionais. A União Europeia não dispunha ainda de políticas anti-cíclicas definidas de forma articulada.
O principal problema que se coloca no futuro próximo é a escassez do crédito e o seu preço. O ideal seria que pudesse haver uma espécie de rating europeu ao nível do endividamento, “nivelando” o encargo actualmente associado ao risco-país específico a cada um dos Estados-membros, o que poderia ser conseguido por via de uma única entidade emitente de dívida pública a nível europeu, que canalizaria depois o financiamento obtido para os países que dele necessitassem… o que implicaria necessária e previamente uma haronização de políticas fiscais, ainda distante no horizonte.
A ideia da possibilidade de criação de um imposto europeu não está ainda “madura”, não existindo ainda as condições necessárias para a sua introdução.
Passando à parte dedicada às perguntas e respostas, Rui Castro começaria por questionar qual o valor dos Fundos do QREN não utilizados por Portugal; e, por outro lado, se o acréscimo de peso relativo do Parlamento Europeu pode implicar uma perda de relevância das posições portuguesas (passando de 1/27 Comissários, para 22/736 eurodeputados).
Silva Peneda referiria que se verificam atrasos “inexplicáveis” na aplicação dos Fundos do QREN em Portugal, que atribui a uma incapacidade a nível da máquina montada pelo Governo para a gestão deste quadro de apoio, reforçando que os dois anos de incentivos já perdidos não serão recuperáveis.
No que respeita ao processo negocial, defende que não será a melhor abordagem a de procurar impor determinado tema como importante para Portugal, mas sim pela via da sua relevância para a Europa no seu conjunto, procurando, na medida do possível, articular posições com outros Estados-membros afectados por cada questão específica.
Daria, a propósito, o exemplo da duração do horário semanal de trabalho, em que, em articulação entre alguns deputados do PPE e o PSE, foi possível derrotar a proposta do Conselho de Directiva, que previa a possibilidade de um horário alargado até um máximo de 65h / semana.
De seguida, Paulo Marcelo, retomando a questão do distanciamento entre os cidadãos e as instituições europeias, com o forte risco de novo acréscimo do nível de abstenção, questionaria se o nosso voto terá consequências / reflexo a nível da escolha dos Comissários e do próprio Presidente da Comissão.
Silva Peneda esclareceu que, podendo não existir uma relação directa entre o voto e as opções orçamentais, tal se deverá verificar a nível da atribuição dos cargos na Comissão Europeia.
João Villalobos perguntaria então quanto “vale” o Dr. Durão Barroso para Portugal, ao que Silva Peneda respondeu que não é possível fazer essa quantificação, mas que “vale muito”; o facto de Portugal ter acesso directo ao Presidente da Comissão é importante.
Maria João Marques questionou depois se a transferência de fundos entre regiões não será penalizador para as que registam melhor desempenho. Silva Peneda concorda que uma política fiscal comum – ainda inexistente – poderia ser mais eficaz. Sendo muito dispendiosa a reconversão intgral de tecidos produtivos de determinadas indústrias, torna-se imperioso o apoio do orçamento europeu, por via da canalização de fundos para essas regiões mais desfavorecidas.
Por fim, Pedro Lomba abordou o que considera ser um grande paradoxo: quando se pergunta aos cidadãos europeus quais as áreas que a Europa deve privilegiar, a primeira resposta é o emprego; contudo, não parecem estar disponíveis para aceitar que a União assuma mais competências a nível de política social (transferência de poderes / “europeização”). Como se resolve este paradoxo?
Silva Peneda concluiria que a Europa é um conjunto de Estados-nação, resultando a identidade europeia do sentimento de pertença / partilha, o qual existe já em matérias em que se entende que há uma necessidade “europeia” colectiva / comum, o que se revela ainda difícil noutras áreas, em que há aspectos que estarão mais especificamente relacionados apenas com algum ou alguns dos Estados-membros.
Reunião com Alexander Alvaro (Grupo Liberal)
A tarde de terça-feira iniciou-se com o encontro com o eurodeputado Alexander Alvaro (membro do Grupo Liberal no Parlamento Europeu), relator do “e-privacy” (protecção de dados pessoais em comunicações online).
Na sua intervenção, abordou questões relacionadas com esta temática, nomeadamente direito à privacidade, roubo de identidade, danos à reputação, ou fraudes, tendo referido a intenção de se avançar no sentido de um conceito geral de “assentimento prévio”, compelindo os Estados e as Empresas a solicitar expressamente o acordo prévio dos utilizadores, sempre que esteja em causa a obtenção / acesso / disponibilização de dados pessoais.
Interpelado por Ana Margarida Craveiro, referir-se-ia a aspectos relacionados com a necessária compatibilização da Directiva Europeia de e-privacy com a prevenção / combate ao crime organizado e ao terrorismo.
Na sequência de questão colocada por Pedro Lomba, manifestou o seu acordo com a existência de um “bill of rights” na Internet, considerando até necessária a sua introdução, afirmando que o relatório do eurodeputado Lambrinidis poderá constituir um ponto de partida nesse sentido, visando limitar o comportamento de Governos e companhias, em ordem à protecção / defesa dos utilizadores.
Gabriel Silva abordou de seguida a matéria da “data retention”, ao que Alexander Alvaro respondeu que se procura definir normativos também a este respeito, abrangendo apenas registos do tipo “log” (compreendendo exclusivamente informações sobre o ponto de origem, ponto de destino e duração das comunicações) – os quais poderão ser subsequentemente utilizados na investigação para efeitos de combate ao crime.
Referiu ainda que este instrumento não teria tido necessariamente em mente, aquando da sua criação, o combate ao crime organizado, defendendo, por outro lado, que deverá ser redefinido o conceito de “general storage of data”, restringindo-o tendo como enquadramento preferencial o mencionado assentimento prévio.
A encerrar a reunião, Bárbara Baldaia questionaria o deputado alemão sobre a sua perspectiva da utilização da Internet como interface de campanha eleitoral.
Alvaro considera que a Internet é útil no sentido de monitorar tendências (por exemplo, no caso do Twitter), e também que – para além desse ponto de vista da análise -, pode ser importante na perspectiva comunicacional, de contacto “directo” com os cidadãos; não obstante, não pensa utilizá-la como ferramenta de campanha, opinando que existe ainda um elevado grau de iliteracia informática (uma ampla parte da população não tem ainda uma “pista” sobre o que acontece no mundo virtual, concluindo com a metáfora: “em muitos casos poderia ser entendido como oferecer um Ferrari a uma criança, que não saberia como tirar partido das suas potencialidades”.
Encontro com João de Deus Pinheiro
Depois da visita ao edifício do Parlamento Europeu em Bruxelas, e da reunião com o eurodeputado Graham Watson (Presidente do Grupo Liberal), seguiu-se um almoço com João de Deus Pinheiro, vice-presidente do Partido Popular Europeu, que cumpriu já passagens pelos três “vértices do triângulo”: Ministro dos Negócios Estrangeiros (1987 a 1992); Comissário Europeu (1993 a 2000); deputado no Parlamento Europeu (desde 2004), onde tem responsabilidades a nível de relações externas.
Da sua mensagem, destaque para a referência a que: “actualmente não se faz nada sem o Parlamento Europeu, nem é possível fazer nada contra o Parlamento Europeu”.
João de Deus Pinheiro abordaria as questões relacionadas com as relações externas, em várias vertentes, com principal incidência na “política externa de vizinhança”, e em concreto, no que respeita às eventuais futuras adesões à União Europeia de países como a Turquia e a Ucrânia.
Apontaria que, no caso da Ucrânia – existindo não obstante uma matriz judaico-cristã -, o facto de fazer fronteira com a Rússia pode constituir uma dificuldade acrescida, tendo também em consideração a dependência energética daquele país, o que condiciona as suas opções.
Já no caso da Turquia, não estando ainda criadas as condições para a sua adesão no médio prazo, Deus Pinheiro sublinhou que um período de negociações – que seria, necessariamente, alargado – terá pelo menos a virtualidade de poder proporcionar uma aproximação, no sentido da busca de uma convergência futura, aos mais diversos níveis, económico, social e político.
Reunião com Graham Watson (Presidente do Grupo Liberal no Parlamento Europeu)
O eurodeputado Graham Watson, Presidente do Grupo Liberal, começou por referir que, no Parlamento Europeu, não obstante as diferentes famílias políticas de pertença, os deputados trabalham em conjunto em questões que são do interesse comum dos cidadãos europeus.
Num sucinto resumo, descreveu de seguida as três mudanças no Parlamento Europeu que considera mais importantes, no período decorrido nos últimos 10 a 15 anos:
-
Alteração na sua composição, passando de uma vasta maioria de deputados “envelhecidos”, em final de carreira política, quais “senadores”, em contraponto à situação actual, em que mais de metade dos deputados encaram o Parlamento como uma forma de potenciar a democracia directa a nível europeu, estando empenhados em procurar que as instituições europeias sejam efectivas;
-
Alteração no equilíbrio de poderes, com uma situação inicial em que a Comissão registava grande predomínio (que veio perdendo para o Conselho Europeu – mas que, com os últimos alargamentos da União Europeia, conduziram a que o seu funcionamento tenha perdido efectividade), e, em paralelo, com o Parlamento a ver progressivamente acrescido o seu papel a nível do processo de tomada de decisão, sendo hoje, em termos potenciais, a mais poderosa das instituições europeias;
-
Alteração a nível da “mentalidade” dos Estados-membros, em particular no que respeita às motivações de adesão / permanência na União Europeia: desde a motivação original, de busca de um período alargado (e perene) de paz consistente entre as principais potências europeias, seguindo-se a procura de prosperidade, e criação de riqueza, associados à criação de um alargado espaço de comércio, até ao estágio actual, em que os desafios que a Europa enfrenta apresentam um cariz supranacional (de que indicou, a título exemplificativo, o crime organizado ou o terrorismo), surgindo a União como a via mais eficaz para os enfrentar.
Encerrou a sua exposição referindo que o Partido Liberal tem operado como “fiel da balança” entre a Direita e a Esquerda europeias, para a formação de maiorias no Parlamento Europeu.
Seguiu-se um breve período de perguntas e respostas, com Pedro Lomba a questionar se a crescente relevância do Parlamento Europeu poderá conduzir a um cenário de evolução da União Europeia para uma espécie de democracia parlamentar e como perspectiva a formação das maiorias ideológicas que o Partido Liberal diz poder proporcionar, em defesa e em oposição a que tipo(s) de agenda.
Em resposta, Graham Watson começou por referir a existência, numa primeira fase, de duas grandes famílias políticas que repartiam entre si os poderes nas instituições europeias, numa espécie de “acordo de cavalheiros”, o que terá servido em determinada altura, mas que estará agora ultrapassado.
Se houver oportunidade de formar uma maioria ideológica de centro-direita, o Grupo Liberal contribuirá para tal, preocupando-se com as questões que considera mais relevantes.
A título de curiosidade, recordou que, antigamente, ouvindo colegas deputados nos corredores do Parlamento Europeu, podia não entender o idioma falado, mas sabia qual era esse idioma. Actualmente, numa União a 27, é muito mais difícil identificar todos os idiomas com que se pode cruzar, isto apesar de todos os eurodeputados dominarem em geral um mínimo de duas a três línguas.
Ainda a propósito do actual contexto de crise económico-financeira global, defendeu que não é o sistema que está errado, mas sim a aplicação que dele foi feita.
Enquanto liberal, considera existir um espaço para o Estado intervir, mas apenas nas áreas em que a iniciativa provada não estiver apta a dar resposta.
Bárbara Baldaia, jornalista da TSF que integra o grupo nesta visita às instituições europeias, questionou então sobre as razões que justificam o crescente aumento do nível de abstenção e o que poderá ser feito para motivar os cidadãos a votar nas eleições europeias.
Graham Watson apontaria que estas eleições são ainda apercebidas como umas “eleições de 2ª” (sendo os eurodeputados vistos como uma espécie de complemento aos deputados eleitos para cada parlamento nacional).
Por outro lado, se temos já um sistema de democracia europeia, não existirá ainda um “espaço público europeu” onde se faça o debate das questões supranacionais que interessam às pessoas.
A jornalista inquirira ainda o Presidente do Grupo Liberal sobre se o Presidente da Comissão Europeia deveria ser eleito pela maioria do Parlamento e se Durão Barroso dispõe de condições para ser reeleito, ao que Graham Watson responderia defendendo que o actual Presidente deve renovar o seu mandato, considerando importante que os cidadãos que votam vejam concretizada a ligação entre o seu voto (e a maioria parlamentar que dele decorrerá) e a eleição do Presidente da Comissão, o qual, aliás, “responde” perante o Parlamento.
Numa apreciação final ao desempenho do primeiro mandato, que, em termos globais, considera positivo, reconheceu não obstante que, em algumas situações, Durão Barroso viu a sua acção condicionada por compromissos assumidos perante Nicolas Sarkozy, Angela Merkl ou Gordon Brown.
Visita às instituições da União Europeia
Encontro-me – desde segunda-feira – em Bruxelas, em visita às instituições da União Europeia, integrando um grupo de cerca de 20 bloggers, a convite do Grupo Parlamentar do PPE (Partido Popular Europeu), numa iniciativa do eurodeputado Carlos Coelho.
Num contexto em que impera o sentimento de alguma forma generalizado de que a Europa “está longe” (mesmo na sociedade da informação, à distância de um clique, Bruxelas parece demasiado afastada), e num enquadramento em que legitimamente se reclama para os portugueses o estatuto de cidadãos europeus (com os mesmos direitos de todos os outros), mas em que apenas um em cada três portugueses exercem o seu direito de voto nas Eleições Europeias (claramente abaixo da média), entendeu o referido Grupo oportuno e pertinente organizar este programa, visando permitir um contacto directo com os protagonistas das principais instituições comunitárias e o fornecimento de informação sobre alguns dos temas mais importantes da actualidade.
O intenso programa – incluindo reuniões e encontros com deputados portugueses no Parlamento Europeu, eurodeputados de outros países e de outras famílias políticas, responsáveis da Comissão Europeia e altos funcionários de instituições europeias, para além da visita a uma “mini-cidade” onde trabalham cerca de 5 000 pessoas (no edifício do Parlamento Europeu, em Bruxelas, com uma complexa logística decorrente de deslocações mensais para reuniões plenárias em Estrasburgo) – teve início no final do dia, com um jantar promovido por Carlos Coelho (muito bem assistido nesta organização por Duarte Marques).
O eurodeputado português sublinhou como “mensagem-chave” constituir o fantasma da abstenção (no caso concreto, dos eleitores portugueses) o principal adversário nas próximas Eleições Europeias.
Reforçaria que, enquanto cidadãos europeus, os portugueses devem – à semelhança dos cidadãos de outros Estados-membros – exercer o seu direito / dever cívico de votar, não contribuindo dessa forma para o crescente alheamento, no que denota, por outro lado, uma “demissão” das nossas responsabilidades individuais.
De seguida (nos próximos dias), aqui apresentarei resumos das interessantes reuniões com representantes de vários Grupos (diferentes famílias políticas) no Parlamento Europeu e outros representantes oficiais nas instituições europeias, com base nas notas que, em simultâneo, me foi possível ir recolhendo.
Memória Virtual 