Reunião com Alexander Alvaro (Grupo Liberal)

15 Abril, 2009 at 12:38 pm Deixe um comentário

A tarde de terça-feira iniciou-se com o encontro com o eurodeputado Alexander Alvaro (membro do Grupo Liberal no Parlamento Europeu), relator do “e-privacy” (protecção de dados pessoais em comunicações online).

Na sua intervenção, abordou questões relacionadas com esta temática, nomeadamente direito à privacidade, roubo de identidade, danos à reputação, ou fraudes, tendo referido a intenção de se avançar no sentido de um conceito geral de “assentimento prévio”, compelindo os Estados e as Empresas a solicitar expressamente o acordo prévio dos utilizadores, sempre que esteja em causa a obtenção / acesso / disponibilização de dados pessoais.

Interpelado por Ana Margarida Craveiro, referir-se-ia a aspectos relacionados com a necessária compatibilização da Directiva Europeia de e-privacy com a prevenção / combate ao crime organizado e ao terrorismo.

Na sequência de questão colocada por Pedro Lomba, manifestou o seu acordo com a existência de um “bill of rights” na Internet, considerando até necessária a sua introdução, afirmando que o relatório do eurodeputado Lambrinidis poderá constituir um ponto de partida nesse sentido, visando limitar o comportamento de Governos e companhias, em ordem à protecção / defesa dos utilizadores.

Gabriel Silva abordou de seguida a matéria da “data retention”, ao que Alexander Alvaro respondeu que se procura definir normativos também a este respeito, abrangendo apenas registos do tipo “log” (compreendendo exclusivamente informações sobre o ponto de origem, ponto de destino e duração das comunicações) – os quais poderão ser subsequentemente utilizados na investigação para efeitos de combate ao crime.

Referiu ainda que este instrumento não teria tido necessariamente em mente, aquando da sua criação, o combate ao crime organizado, defendendo, por outro lado, que deverá ser redefinido o conceito de “general storage of data”, restringindo-o tendo como enquadramento preferencial o mencionado assentimento prévio.

A encerrar a reunião, Bárbara Baldaia questionaria o deputado alemão sobre a sua perspectiva da utilização da Internet como interface de campanha eleitoral. 

Alvaro considera que a Internet é útil no sentido de monitorar tendências (por exemplo, no caso do Twitter), e também que – para além desse ponto de vista da análise -, pode ser importante na perspectiva comunicacional, de contacto “directo” com os cidadãos; não obstante, não pensa utilizá-la como ferramenta de campanha, opinando que existe ainda um elevado grau de iliteracia informática (uma ampla parte da população não tem ainda uma “pista” sobre o que acontece no mundo virtual, concluindo com a metáfora: “em muitos casos poderia ser entendido como oferecer um Ferrari a uma criança, que não saberia como tirar partido das suas potencialidades”. 

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