Archive for 17 Abril, 2009

Reunião com Johannes Laitenberger (Porta-voz da Comissão Europeia)

A encerrar os dois dias de visitas às instituições europeias, o último encontro foi com o alemão Johannes Laitenberger – Porta-voz da Comissão Europeia e do Presidente, Durão Barroso -, falando num português irrepreensível.

Fez a apresentação da estrutura da equipa que coordena, a qual integra cerca de 35 porta-vozes da Comissão Europeia (cada uma das 27 “pastas” dispõe de um porta-voz, para além de outros “transversais” ao colégio de Comissários), tendo referido a realização de briefings diários para a comunicação social – ao qual, aliás, tivemos também possibilidade de assistir.

Paulo Marcelo questionaria se existe alguma estratégia de comunicação específica da Comissão Europeia em relação à blogosfera, ao que Laitenberger respondeu que não existe, ao nível do serviço de imprensa, uma orientação específica relativamente a qualquer tipo de meios de comunicação.

As informações que são disponibilizadas diariamente têm por prioridade ser acessíveis a todos os meios (incluindo o site da Comissão e o banco de dados dos comunicados de imprensa, também acessíveis via Internet – “sala de imprensa virtual”).

Têm presente, não obstante, a preocupação em desenvolver o site, com um novo formato, favorecendo a interactividade.

A última questão, colocada por Rui Castro, ainda a propósito do distanciamento dos cidadãos face às instituições, foi a de se poderia constituir uma hipótese viável um acréscimo de transparência, proporcionando um acesso directo ao funcionamento na prática do processo decisório.

Johannes Laitenberger concluiria afirmando que a Comissão Europeia tem uma preocupação de transparência, sendo que, por seu lado, no Parlamento Europeu há muito pouca coisa que não seja pública; também as reuniões do Conselho são públicas.

A retransmissão em directo pode ter interesse para os jornalistas, mas teria um interesse muito relativo para o cidadão comum, sendo sempre necessária uma mediação / síntese.

A concluir esta súmula da visita que efectuei às instituições da União Europeia, em Bruxelas, aqui quero deixar expresso de forma pública o meu agradecimento pelo simpático convite, em especial ao deputado Carlos Coelho e a Duarte Marques, pela excelente e pertinente iniciativa, assim como pelos inexcedíveis cuidados colocados nesta organização.

Um agradecimento extensível também aos companheiros que me acompanharam nesta “aventura”, pelo contributo que proporcionaram na valorização da iniciativa e pela empatia e dinâmica gerada a nível de todo o grupo: Ana Margarida CraveiroAndré Abrantes Amaral, Bárbara Baldaia, Bruno Vieira AmaralCarla Hilário Quevedo, Gabriel Silva, Isabel Goulão, João GonçalvesJoão Távora, João VillalobosManuel Pinheiro, Maria João Marques, Nuno Gouveia, Paulo Marcelo, Pedro Lomba, Pedro Morgado e Rui Castro.  

P. S. A ler, a crónica de Pedro Lomba, no Diário de Notícias, “Eu, europeu“, assim como diversos artigos entretanto já publicados nos blogues, nomeadamente: Europa (1) e (2) de João Villalobos; Mr. Biswas em Bruxelas, de André Abrantes Amaral; Adorei, adorei, adorei, de Carla Hilário Quevedo;  Bruxelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6, de Isabel Goulão; Atrasos inexplicáveis, Ainda a construção e A importância da construção europeia, por Ana Margarida Craveiro; Assim não vão lá, de João Gonçalves; Os deuses, afinal, não estão todos loucos e Bruxelas, por volta da uma hora, de Maria João Marques; e Bruxelas – a capital de um novo império? (I) e (II), de Nuno Gouveia; Bruxelas – o outro roteiro, de Rui Castro; O Clube de Bruxelas, por João Távora; Em Bruxelas (I), de Bruno Vieira Amaral; e Mosselen (1) , (2), (3), (4), (5) e (6), por Gabriel Silva.

17 Abril, 2009 at 11:30 am Deixe um comentário

Reunião com António Cabral (Conselheiro do Presidente da Comissão Europeia)

António Cabral é conselheiro do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para a área económica, tendo o encontro incidido particularmente sobre a actual conjuntura de crise.

Nas palavras de António Cabral, esta crise apresenta duas características fundamentais:

  • teve início no sistema financeiro, que se encontra ainda fragilizado, provocando um minorar dos efeitos das políticas correctivas que têm vindo a ser adoptadas, limitando a eficácia dos correspondentes mecanismos de resposta;
  • é global – não há nenhuma parte do mundo que lhe tenha ficado “imune”;

o que coloca problemas que não eram usuais…

A resposta tem sido a de procurar atacar a crise nestas duas vertentes, começando pelo sistema financeiro, tendo sido preocupação das autoridades não deixar ir à falência nenhuma das instituições financeiras fundamentais para o equilíbrio sistémico.

Tal foi prosseguido facultando a possibilidade de os Bancos disporem de garantias para poder assegurar o seu refinanciamento, e procurando definir as regras fundamentais para alcançar a recapitalização dessas instituições financeiras. Ou seja, procurou-se garantir a viabilidade futura dos Bancos, sem esquecer a necessária salvaguarda da concorrência.

Numa segunda fase, procurou então atacar-se a crise pelo seu lado “real”, sustentando ou contribuindo para que a redução da procura agregada não atingisse níveis que poderiam ser muito gravosos, nomeadamente por via da adopção de uma política de “expansão orçamental controlada” (representando até cerca de 1,5 % do PIB), compatível com o pacto de estabilidade: “Timely; Targeted; Temporary“.

A proposta da Comissão Europeia (de Dezembro de 2008), aprovada pelo Conselho Europeu em Março de 2009, começou entretanto a ser colocada em prática por cada um dos Estados-membros, de forma “doseada”, em função da “margem de manobra” de que cada país podia dispor; os programas estão actualmente a ser implementados, o que aliás presidiu à doutrina da contribuição europeia para o “G20”.

Ainda no que respeita aos sistema financeiro, procurou também definir-se um quadro de tratamento dos apelidados “activos tóxicos”, para saneamento/limpeza dos balanços dos Bancos, colocando-se algumas questões principais, que conduziram à emissão de um conjunto de directrizes: “Como se identificam esses activos? Como se avaliam? Como se retiram do balanço?

Isto, a par de avanços ao nível do sistema de regulação – visando corrigir excessos e o que funcionou mal, sem contudo colocar em causa os fundamentos da economia de mercado -, assentando em 3 pilares:

  • Melhorar a supervisão (por exemplo, a nível de transparência, paraísos fiscais, offshores, …)
  • Nenhuma instituição / mercado / produto pode continuar isento de regulação (especialmente no que respeita a Hedge Funds, Private Equity, e, em geral, a todos os fundos de investimento alternativo)
  • Reformas adoptadas, e a colocar em prática, numa base consistente, a nível internacional, também com responsabilidades a cargo do FMI.

Estamos actualmente num momento de implementação, mantendo o acompanhamento / monitorização da evolução da situação.

Abordando especificamente o caso português, António Cabral apontaria que à actual fragilidade conjuntural, se adiciona uma fragilidade estrutural profunda, pelo que os problemas terão que ser enfrentados com grande rigor e coragem.

Estamos ainda a “aprender a viver” num cenário de moeda única, o que implica que o país tivesse deixado de beneficiar das ferramentas de ajustamento proporcionadas pela política monetária / cambial.

Entrando no período de perguntas e respostas – que, dada a escassez de tempo disponível, se processou por via da apresentação prévia dos vários pontos -, Manuel Pinheiro começou por questionar se o aumento do défice orçamental não acabará por traduzir-se em efeitos nefastos a médio e longo prazo, que serão eventualmente superiores aos impactos benignos de curto prazo.

Pedro Lomba, introduzindo uma fórmula de “afirmação interrogativa”, alertaria para a necessidade de assegurar o equilíbrio entre as novas regras de regulação e a flexibilidade dos mercados financeiros.

André Amaral recuperaria a preocupação dos últimos anos com o controlo do défice, antecipando que, quando ultrapassarmos esta crise, teremos provavelmente um acréscimo de inflação, o que implicará a adopção de políticas opostas às que actualmente se recorre, interrogando-se se os remédios não poderão vir a revelar-se excessivos e contraproducentes.

As derradeiras questões seriam as colocadas por Maria João Marques: As taxas de juro poderão chegar a um ponto de atingir valores negativos? Estaremos a querer contrariar uma orgia de crédito (que esteve na base da crise) com uma orgia de consumo?

Retomando a palavra, António Cabral começou por alertar que não atingimos ainda um hipotético quadro de deflação, o qual seria incompatível com a manutenção de taxas de juro positivas.

Reconheceu que as medidas que estamos a adoptar actualmente, numa perspectiva de curto prazo – medidas temporárias – são precisamente o contrário do que deveria ser feito numa perspectiva de médio e longo prazo… contudo, revelam-se de adopção imperiosa no presente! Estamos de facto a introduzir distorções, mas a verdade é que não há outras alternativas.

Temos que procurar fazer as coisas de maneira equilibrada, mas temos problemas que é necessário resolver agora. Isto sem esquecer que subsistirão desequilíbrios fundamentais nas economias, os quais não serão corrigidos com as medidas que estão actualmente a ser implementadas.

Defendeu, não obstante, que uma política de expansão no curto prazo não é incompatível com a sustentabilidade.

Na Europa, a eficácia da política orçamental mede-se também através do efeito dos custos dos “estabilizadores automáticos” (perda de receita ou despesa de apoio ao emprego) – por exemplo, a poupança que se obtém por via de não se ter de pagar tantos subsídios de desemprego como os que seriam necessários caso não fossem adoptadas medidas.

No que respeita à questão da regulação, obviamente que não visa, nem provocará a asfixia dos mercados financeiros.

Num contexto em que o mundo mudou e em que o restabelecimento da confiança se apresenta como um desafio crucial, os fundamentos têm de ser preservados: mercado aberto; liberdade individual; concorrência.

A título de curiosidade, há quem diga mesmo que: “Em crises passadas, era o regulador que não percebia a actividade/produtos desenvolvidos pelos Bancos; na crise actual, é o Presidente do Banco que tem dificuldade em perceber”.

Encerrando este debate, e relativamente à prioridade a atribuir aos investimentos públicos, tende a concordar que a época / conjuntura actual será mais propensa a investimentos tácticos que a investimentos estratégicos.

17 Abril, 2009 at 7:10 am Deixe um comentário


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