UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (VI) – COMISSÃO EUROPEIA
20 Março, 2007 at 8:34 am Deixe um comentário
A Comissão Europeia – independente dos governos nacionais de cada país – representa os interesses da Europa no seu conjunto.
Tem como função principal elaborar e apresentar propostas de legislação europeia, que submete para apreciação e aprovação ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, assumindo também, por outro lado, a gestão da aplicação das políticas e dos fundos da União Europeia; compete-lhe ainda zelar pelo cumprimento dos Tratados e legislação europeia, podendo actuar contra os infractores, recorrendo, se necessário, ao Tribunal de Justiça.
A Comissão Europeia, sediada em Bruxelas, é constituída por 25 Comissários – um por cada Estado-membro da União, sendo assistidos por cerca de 24 000 funcionários!
O Presidente da Comissão é escolhido pelos governos dos vários países membros, sendo sujeito a votação pelo Parlamento Europeu, sendo os restantes Comissários – também com um mandato de 5 anos – designados por cada um dos governos nacionais, carecendo igualmente de aprovação pelo Parlamento Europeu; não obstante, não representam os governos nacionais, sendo responsáveis – cada um deles – por uma área política específica da União Europeia, assumindo o papel de “ministros europeus”.
No mandato actualmente em curso (2004 a 2009), o Presidente da Comissão Europeia, dirigindo o órgão executivo da União é o português José Manuel Durão Barroso.
Para saber mais: http://europa.eu.int.comm
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