Memória Virtual

ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU (XIII)

A partir de 1979, e de cinco em cinco anos, os deputados europeus são eleitos por sufrágio universal directo, mediante um sistema de representação proporcional, quer a nível regional (nomeadamente, na Bélgica, Itália e Reino Unido), quer a nível nacional (na Áustria, Dinamarca, Espanha, França, Luxemburgo, Portugal, etc.), quer ainda através de um sistema misto (Alemanha).

Em todos os países se aplicam regras democráticas comuns: direito de voto aos 18 anos, igualdade entre mulheres e homens e voto por escrutínio secreto. Na Bélgica, na Grécia e no Luxemburgo, o voto é obrigatório.

Desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, em 1993, qualquer cidadão de um Estado-Membro da União Europeia que resida noutro Estado-Membro da União pode votar ou ser eleito no seu país de residência.

Em 1979, as mulheres constituíam 16,5% do Parlamento Europeu e essa proporção veio a crescer ao longo das legislaturas, tendo atingido 27,5% em 1 de Janeiro de 1996 e 29,7% após as eleições de 1999.

Os deputados europeus recebem o mesmo subsídio parlamentar que os deputados nacionais de cada país. Esse subsídio é pago pelo Estado-Membro em que foram eleitos.

Actualmente, o Parlamento Europeu e o Conselho negoceiam um estatuto único para todos os deputados europeus, previsto no Tratado de Amesterdão, a pedido do Parlamento Europeu, a fim de corrigir as disparidades de remuneração dos deputados das diversas nacionalidades e assegurar uma maior transparência.

(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)

P. S. São estas as eleições a que temos o “direito e o dever cívico” de comparecer no próximo Domingo, 13 de Junho (mesmo que “no intervalo entre 2 jogos do EURO”…). No sistema democrático que acolhemos, quem se “demite da responsabilidade de votar” – além de “permitir” que outros “decidam por si” -, verá naturalmente reduzida a sua “legitimidade moral” para exigir que os eleitos cumpram com as suas “promessas” – apesar da “campanha nada alegre” que tivemos, com um nível de debate bastante “rasteiro” e marcada pela tragédia…

P. S. 2 – Este “blogue” tem-se pautado por uma limitada intervenção de “cariz político” por não ser essa a sua “vocação”; obviamente, tal não impede a expressão de ideias como as que apresentei nas últimas duas semanas, a propósito da União Europeia e, em particular, do Parlamento Europeu. Acho que devemos assumir (cada um de nós) a nossa responsabilidade de participar na vida pública.

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11 Junho, 2004 at 1:15 pm

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (V)

Para satisfazer as suas necessidades, o homem exerce grande pressão sobre os recursos naturais do planeta, nomeadamente a água doce, a água dos oceanos, as florestas, o ar, as terras aráveis, provocando a constante degradação do nosso ecossistema.

Impõe-se a adopção de medidas de desenvolvimento sustentável, assente num crescimento económico que respeite o ser humano e os recursos naturais da Terra.

Tal implica uma melhoria dos métodos de produção e uma alteração dos hábitos de consumo.

P. S. As notas aqui apresentadas ao longo desta semana, têm base em texto da equipa de .A Terra vista do Céu., exposição fotográfica de Yann Arthus-Bertrand, na Praça do Comércio, de 17 de Maio a 30 de Setembro. Vidé também aqui.

P. S. 2 – Obrigado a Apócrifo, Cinema Xunga e A Tasca da Cultura.

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11 Junho, 2004 at 9:15 am

ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU (XII)

As comissões parlamentares

As dezassete comissões do Parlamento Europeu preparam os trabalhos das sessões plenárias. Cada comissão designa um presidente e vice-presidentes e dispõe de um secretariado.

As comissões elaboram e aprovam os relatórios sobre propostas legislativas e relatórios de iniciativa. Preparam também pareceres destinados a outras comissões parlamentares.

Para além destas comissões permanentes, o Parlamento pode igualmente constituir comissões temporárias e comissões de inquérito.

As comissões parlamentares mistas mantêm relações com os parlamentos dos países candidatos à adesão e as delegações interparlamentares, com os parlamentos de outros países terceiros.

Além disso, as comissões parlamentares, os grupos políticos ou um certo número de deputados podem apresentar perguntas orais ao Conselho e à Comissão. Estas perguntas, que dizem respeito a questões políticas importantes, conduzem com frequência a debates, a que se seguem votações.

Também são objecto de debate e conduzem à votação de resoluções algumas questões de actualidade ligadas a acontecimentos que afectaram fortemente a opinião pública europeia.

O .Período de Perguntas. ao Conselho e à Comissão permite igualmente uma sucessão de perguntas e respostas em sessão plenária, sobre assuntos de ordem geral. Por último, os deputados, individualmente, podem apresentar perguntas escritas ao Conselho ou à Comissão, recebendo respostas por escrito. Mais de 5000 perguntas são formuladas pelos deputados e pelos grupos políticos todos os anos.

(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)

P. S. A partir de hoje (e até Domingo), cerca de 350 milhões de pessoas em 25 países têm a responsabilidade de eleger os novos membros do Parlamento Europeu.

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10 Junho, 2004 at 1:32 pm

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (IV)

Sabia que.

Por outras palavras, 1/5 da população vive em países industrializados, consome e produz excessivamente, gerando uma poluição massiva. Os restantes 4/5 vivem em países em desenvolvimento e, na sua maioria, num estado de pobreza.

P. S. Novos agradecimentos, ao Professor, Professor, Mephistopheles e Victum Sustinere.

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10 Junho, 2004 at 8:06 am

ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU (XI)

Não obstante a “perda de sentido” da campanha eleitoral em Portugal (aliás, imediatamente suspensa por todos os partidos), a Comissão Nacional de Eleições anunciou já que a data das eleições se manterá. E, porque, não obstante o (inesperado e trágico) desaparecimento de um homem – e com o devido respeito pela sua memória -, continua a “fazer sentido” votar, continuarei a apresentar, até final da semana, os textos que tinha previsto, relativos ao Parlamento Europeu.

O poder orçamental

O Parlamento Europeu e o Conselho constituem os dois ramos da autoridade orçamental, ou seja, partilham o poder orçamental e o poder legislativo. As decisões do Parlamento são preparadas pela sua Comissão dos Orçamentos, em colaboração com as outras comissões parlamentares.

Ao exercer o seu poder orçamental, o Parlamento Europeu exprime as suas prioridades políticas. Em Dezembro, aprova o orçamento para o ano seguinte. O orçamento só entra em vigor após a assinatura do Presidente do Parlamento.

A partir de 1986, as despesas anuais fazem parte de uma programação plurianual – as .Perspectivas Financeiras. – adoptada, de comum acordo, pelo Parlamento e pelo Conselho.

No quadro do orçamento anual, o Parlamento tem a última palavra no que respeita à maioria das despesas: a favor das regiões menos prósperas, a favor da luta contra o desemprego, etc.

O poder de controlo

O Parlamento Europeu exerce um controlo democrático sobre toda a actividade comunitária. Este poder, que inicialmente apenas incidia na acção da Comissão, estendeu-se também ao Conselho e aos órgãos de cooperação política e de segurança.

Com vista a facilitar este controlo, o Parlamento pode igualmente constituir comissões de inquérito (temporárias). Tal aconteceu em várias ocasiões, nomeadamente no quadro do processo respeitante à doença das .vacas loucas. (BSE): o inquérito do Parlamento conduziu à criação de um Instituto Europeu de Inspecção Veterinária e Fitossanitária, em Dublin.

Por outro lado, foi também o Parlamento Europeu que obteve a criação do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF) em matéria orçamental.

De uma forma geral, o controlo do Parlamento sobre a gestão da Comissão exerce-se através da análise de um elevado número de relatórios que a Comissão lhe apresenta, relativos à implementação de políticas e da legislação ou sobre a execução do orçamento.

(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)

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9 Junho, 2004 at 5:03 pm 1 comentário