"TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU" (V)
25 Junho, 2004 at 8:59 am 1 comentário
No que respeita ao “Pacto de Estabilidade e Crescimento”, foi aprovada uma declaração que aponta para um objectivo “gradual” de um orçamento excedentário, para além da sustentabilidade das Finanças Públicas a longo prazo.
Por fim, é consagrado um “Direito de Iniciativa Popular”, implicando um número mínimo de um milhão de cidadãos europeus (repartidos por um número de países ainda a definir), os quais terão a capacidade para solicitar à Comissão Europeia que submeta proposta legislativa sobre determinada questão.
O Tratado Constitucional compreende ainda a “Carta dos Direitos Fundamentais” proclamada em Nice em 2000, enumerando os direitos do cidadão europeu em matéria de dignidade, liberdade e justiça.
P. S. Novo agradecimento, a O Desenvolvimento Sustentável.
[1476]
Entry filed under: Internacional.
Memória Virtual 
1.
Nilson | 25 Junho, 2004 às 12:25 pm
LOUCURA & DELÃ?RIO
P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L ::::