"TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU" (V)

25 Junho, 2004 at 8:59 am 1 comentário

No que respeita ao “Pacto de Estabilidade e Crescimento”, foi aprovada uma declaração que aponta para um objectivo “gradual” de um orçamento excedentário, para além da sustentabilidade das Finanças Públicas a longo prazo.

Por fim, é consagrado um “Direito de Iniciativa Popular”, implicando um número mínimo de um milhão de cidadãos europeus (repartidos por um número de países ainda a definir), os quais terão a capacidade para solicitar à Comissão Europeia que submeta proposta legislativa sobre determinada questão.

O Tratado Constitucional compreende ainda a “Carta dos Direitos Fundamentais” proclamada em Nice em 2000, enumerando os direitos do cidadão europeu em matéria de dignidade, liberdade e justiça.

P. S. Novo agradecimento, a O Desenvolvimento Sustentável.

[1476]

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"TERRAS DO NUNCA" / "A ESQUINA DO RIO" "DESPORTOS & LETRAS" – EXPOSIÇÃO

1 Comentário

  • 1. Nilson  |  25 Junho, 2004 às 12:25 pm

    LOUCURA & DELÃ?RIO
    P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L :::: P O R T U G A L ::::


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