"TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU" (I)

21 Junho, 2004 at 8:25 am

O Tratado constitucional aprovado pelo Conselho Europeu na passada Sexta-feira, apenas entrará plenamente em vigor a partir de 2009, regendo o funcionamento das instituições europeias e unificando as anteriores “bases constitucionais” da União (o Tratado de Roma, de 1957; o Acto Único, de 1986; o Tratado de Maastricht, de 1992; o Tratado de Amesterdão, de 1997; e o Tratado de Nice, de 2000) – devendo passar, no imediato, por uma fase de ratificação por cada um dos países-membros da União.

O novo Tratado passa a definir as competências que são exclusivas da União e aquelas partilhadas com os países membros, alargando também o âmbito das deliberações que poderão ser adoptadas por maioria qualificada (deixando de ser requerida a anterior regra de unanimidade, limitando-se portanto o “direito de veto”).

A nível das instituições, o Conselho Europeu (agrupando os Chefes de Estado ou de Governo) torna-se uma instituição de pleno direito, passando as suas decisões a ter valor jurídico; passarão a ser designados um Presidente do Conselho Europeu e um Ministro Europeu dos Negócios Estrangeiros.

[1453]

Entry filed under: Internacional.

EURO 2004 – RESULTADOS E CLASSIFICAÇÕES EURO 2004 – GRUPO B – 3ª JORNADA


Autor – Contacto

Destaques

Benfica - Quadro global de resultados - Printscreen Tableau
Literatura de Viagens e os Descobrimentos Tomar - História e Actualidade União de Tomar - Recolha de dados históricos

Calendário

Arquivos

Pulsar dos Diários Virtuais

O Pulsar dos Diários Virtuais em Portugal

O que é a memória?

Memória - TagCloud

Jogos Olímpicos

Twitter

  • RT @Alej4ndroPinto: Ejemplos como el de BlackBerry quien se confió de su liderazgo, Kodak que no visionó el cambio en su mercado, Nokia que… 34 minutes ago
  • RT @ASantosSilvaPAR: Stephanie #Frappart, que se tornou hoje a primeira árbitra a apitar num mundial de futebol masculino, é lusodescendent… 10 hours ago
  • RT @TheSharpeEnd: Commentators confused, after watching the first replay, about why the Japan goal stood. A reminder that camera angles can… 11 hours ago

Categorias

Notas importantes

1. Este “blogue" tem por objectivo prioritário a divulgação do que de melhor vai acontecendo em Portugal e no mundo, compreendendo nomeadamente a apresentação de algumas imagens, textos, compilações / resumos com origem ou preparados com base em diversas fontes, em particular páginas na Internet e motores de busca, publicações literárias ou de órgãos de comunicação social, que nem sempre será viável citar ou referenciar.

Convicto da compreensão da inexistência de intenção de prejudicar terceiros, não obstante, agradeço antecipadamente a qualquer entidade que se sinta lesada pela apresentação de algum conteúdo o favor de me contactar via e-mail (ver no topo desta coluna), na sequência do que procederei à sua imediata remoção.

2. Os comentários expressos neste "blogue" vinculam exclusivamente os seus autores, não reflectindo necessariamente a opinião nem a concordância face aos mesmos do autor deste "blogue", pelo que publicamente aqui declino qualquer responsabilidade sobre o respectivo conteúdo.

Reservo-me também o direito de eliminar comentários que possa considerar difamatórios, ofensivos, caluniosos ou prejudiciais a terceiros; textos de carácter promocional poderão ser também excluídos.


%d bloggers like this: