REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (VI)

18 Junho, 2004 at 12:27 pm

A propósito da criação de novas entidades administrativas em Portugal, escreveu Manuel Carvalho, no Público (31.03.04), um artigo de crítica intitulado: “Retalhos da Vida de Um País”:

“O mapa está praticamente desenhado e o disparate à vista. Não, a criação de novas entidades administrativas proposta pelo Governo para concretizar a sua política de descentralização não chegou a transformar-se no caos que muitos temiam porque, ao contrário da generalização abusiva, a maioria dos autarcas portugueses não padece de falta de senso. Mas basta olhar para o mapa que hoje editamos para se perceber o óbvio: é impossível levar à prática uma política descentralizadora coerente, equitativa e eficaz quando à mesma mesa se sentam pesos-pesados como as áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto e as ínfimas comunidades intermunicipais do Alto Minho ou do Pinhal.

Com este Governo pressentiu-se desde o início uma sincera vontade de transformar em actos a sempre invocada e outras tantas vezes adiada promessa da descentralização. E seria, no mínimo, injusto dizer que não houve por parte do secretário de Estado Miguel Relvas e até de Durão Barroso um esforço para que o processo fosse pautado pela sensatez. Mas, ao conceder aos municípios o poder de desenhar a base da política regional, esta estratégia continha na sua origem um vício que determinou os males que hoje se registam. Ao querer deixar o processo ao livre arbítrio dos autarcas, o Governo conseguiu apagar de uma só vez o vasto e importante pensamento que o país produziu nos últimos 40 anos sobre a política regional.

Temos agora pela frente o esboço incompleto do que será o futuro mapa administrativo do país e de imediato nos surge a imagem da sua irracionalidade. Matam-se os distritos, comprometem-se as regiões plano (das CCR), atropelam-se as NUT III e deste processo destruidor nascem unidades a eito. O Governo acredita que mais tarde as mais frágeis se hão-de reunir; diz até que, num prazo mais longo, será com as suas fronteiras que se redigirão os novos círculos eleitorais; levando o processo ao cúmulo, admite-se a eleição directa dos seus dirigentes, o que acabaria por lhe conferir legitimidade política que é a marca distintiva das entidades regionais de quase todas as democracias credíveis do mundo. Se o objectivo era este, porque não procurar um modelo que evitasse os riscos que hoje minam esta descentralização?

Este modelo de descentralização transformou-se num monumento ao demissionismo do Estado e num perigo para as fragilidades das regiões desfavorecidas. Enquanto no Litoral urbano e desenvolvido se criaram unidades com um mínimo de coerência e massa crítica, o Interior embrulhou-se num destruidor ambiente de separação e ruptura – nem as “míticas” regiões de Trás-os-Montes e Alto Douro e o Alentejo escaparam à divisão. Ou seja, as regiões mais ricas são as que vão dispor de mais poder demográfico (logo, político) para negociar com a administração central. O que está em curso é também por isso um atentado à coesão nacional e um atestado de irresponsabilidade ao poder. Bem vistas as coisas, nem o excesso de voluntarismo do Governo, nem o vergonhoso silêncio da oposição ficam bem nesta fotografia.”

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