LÍNGUAS MINORITÁRIAS NA EUROPA (XIV)
Situação legal do Occitano
A situação de reconhecimento legal da língua occitana não é igual nos três países em que é falada. Pode notar-se que na sua parte mais importante (francesa), o Occitano é essencialmente ignorado pelas autoridades, encontrando-se situações bem mais abertas e interessantes fora das suas fronteiras.
Em Espanha (Val d’Aran), o Occitano é língua oficial, com estatuto de paridade com o Catalão e o Castelhano, sendo o arenês o dialecto gascão utilizado. Os documentos oficiais e a sinalização são em Occitano. A língua está presente nas escolas como língua de ensino. As autoridades públicas apoiam a língua, favorecendo a imprensa e a edição.
Em Itália, o Occitano obteve em 1999 um estatuto que programa uma normalização similar à que se encontra no Val d’Aran espanhol. Mas será ainda necessário esperar que a aplicação das leis venha a ter efeitos em termos práticos.
Em França, o Occitano é considerado como uma “língua regional”. Com este estatuto, pode (sem ser obrigatório) ser ensinado nos estabelecimentos escolares. Mas deve notar-se que a administração é muitas vezes hostil, e que as leis são aliás ambíguas e contraditórias – nomeadamente o artigo 2 da Constituição modificada em 1992 para acrescentar que apenas o francês é a língua da República Francesa. Para além das aulas opcionais na educação nacional, tudo o resto em França é desenvolvido por bases associativas ou privadas (mais raramente).
(pode ler amanhã este texto em Occitano!)
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