ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU (XIII)
A partir de 1979, e de cinco em cinco anos, os deputados europeus são eleitos por sufrágio universal directo, mediante um sistema de representação proporcional, quer a nível regional (nomeadamente, na Bélgica, Itália e Reino Unido), quer a nível nacional (na Áustria, Dinamarca, Espanha, França, Luxemburgo, Portugal, etc.), quer ainda através de um sistema misto (Alemanha).
Em todos os países se aplicam regras democráticas comuns: direito de voto aos 18 anos, igualdade entre mulheres e homens e voto por escrutínio secreto. Na Bélgica, na Grécia e no Luxemburgo, o voto é obrigatório.
Desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, em 1993, qualquer cidadão de um Estado-Membro da União Europeia que resida noutro Estado-Membro da União pode votar ou ser eleito no seu país de residência.
Em 1979, as mulheres constituíam 16,5% do Parlamento Europeu e essa proporção veio a crescer ao longo das legislaturas, tendo atingido 27,5% em 1 de Janeiro de 1996 e 29,7% após as eleições de 1999.
Os deputados europeus recebem o mesmo subsídio parlamentar que os deputados nacionais de cada país. Esse subsídio é pago pelo Estado-Membro em que foram eleitos.
Actualmente, o Parlamento Europeu e o Conselho negoceiam um estatuto único para todos os deputados europeus, previsto no Tratado de Amesterdão, a pedido do Parlamento Europeu, a fim de corrigir as disparidades de remuneração dos deputados das diversas nacionalidades e assegurar uma maior transparência.
(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)
P. S. São estas as eleições a que temos o “direito e o dever cívico” de comparecer no próximo Domingo, 13 de Junho (mesmo que “no intervalo entre 2 jogos do EURO”…). No sistema democrático que acolhemos, quem se “demite da responsabilidade de votar” – além de “permitir” que outros “decidam por si” -, verá naturalmente reduzida a sua “legitimidade moral” para exigir que os eleitos cumpram com as suas “promessas” – apesar da “campanha nada alegre” que tivemos, com um nível de debate bastante “rasteiro” e marcada pela tragédia…
P. S. 2 – Este “blogue” tem-se pautado por uma limitada intervenção de “cariz político” por não ser essa a sua “vocação”; obviamente, tal não impede a expressão de ideias como as que apresentei nas últimas duas semanas, a propósito da União Europeia e, em particular, do Parlamento Europeu. Acho que devemos assumir (cada um de nós) a nossa responsabilidade de participar na vida pública.
[1403]
Entry filed under: Sociedade.
Memória Virtual 