DEBATE SOBRE A "CONSTITUIÇÃO EUROPEIA" (IV)

7 Novembro, 2003 at 6:51 pm

O acréscimo do número de países membros vem “inviabilizar” a aplicação do “histórico” direito de veto, sob pena de o processo de tomada de decisão se ver sistematicamente paralisado ou bloqueado. A regra geral deverá portanto passar a ser a da maioria qualificada, restringindo-se a necessidade de decisão unânime aos assuntos externos, segurança social e questões fiscais.

Desta forma, a perda de importância no processo de tomada de decisão (com cinco ou seis “Grandes” a conseguir somar a percentagem de votos necessária para fazer avançar os seus projectos) teria possivelmente associada uma “marginalização” dos “Pequenos”, que ficariam sem meios de fazer valer os seus interesses ou ideias.

Esta visão “individual” não deixa, infelizmente, de estar omnipresente, na maior parte das decisões mais importantes, em que, sistematicamente, se secundariza o interesse global aos interesses particulares de cada Estado, geralmente “falando mais alto” a voz dos “Grandes”.

Acresce que o facto de as posições dos “Pequenos” poderem passar a ser “irrelevantes”, tal poderá vir a ter consequências imprevisíveis na legitimidade interna do Governo de cada país, cada vez mais “amarrados” ou dependentes de decisões tomadas a um nível transnacional.

Escrevi há dias que sou um Europeísta convicto. Parece-me que o projecto europeu só faz sentido se tiver por objectivo um progresso harmonioso e equilibrado de todos os países integrantes deste espaço europeu.

Sendo claro que não nos podemos esquecer que o projecto da “construção europeia” se fez e continuará a fazer, necessariamente, à custa de cedências dos interesses individuais de cada Estado em favor do “interesse global”, parece-me que seria importante que Portugal conseguisse garantir (a par de vários outros “Pequenos”) que não passará a ser um país “irrelevante” no seio da União Europeia a 25.

[547]

Entry filed under: Internacional.

SOPHIA DE MELLO BREYNER (V) 100NADA


Autor – Contacto

Destaques

Benfica - Quadro global de resultados - Printscreen Tableau
Literatura de Viagens e os Descobrimentos Tomar - História e Actualidade União de Tomar - Recolha de dados históricos

Calendário

Arquivos

Pulsar dos Diários Virtuais

O Pulsar dos Diários Virtuais em Portugal

O que é a memória?

Memória - TagCloud

Jogos Olímpicos

Eleições EUA 2008

Twitter

Categorias

Notas importantes

1. Este “blogue" tem por objectivo prioritário a divulgação do que de melhor vai acontecendo em Portugal e no mundo, compreendendo nomeadamente a apresentação de algumas imagens, textos, compilações / resumos com origem ou preparados com base em diversas fontes, em particular páginas na Internet e motores de busca, publicações literárias ou de órgãos de comunicação social, que nem sempre será viável citar ou referenciar.

Convicto da compreensão da inexistência de intenção de prejudicar terceiros, não obstante, agradeço antecipadamente a qualquer entidade que se sinta lesada pela apresentação de algum conteúdo o favor de me contactar via e-mail (ver no topo desta coluna), na sequência do que procederei à sua imediata remoção.

2. Os comentários expressos neste "blogue" vinculam exclusivamente os seus autores, não reflectindo necessariamente a opinião nem a concordância face aos mesmos do autor deste "blogue", pelo que publicamente aqui declino qualquer responsabilidade sobre o respectivo conteúdo.

Reservo-me também o direito de eliminar comentários que possa considerar difamatórios, ofensivos, caluniosos ou prejudiciais a terceiros; textos de carácter promocional poderão ser também excluídos.


%d bloggers like this: