(AINDA O) DÉFICE ORÇAMENTAL
3 Novembro, 2003 at 6:23 pm 3 comentários
Para limitar o défice orçamental de 2003, o Ministério das Finanças projecta ceder ao Citigroup (maior banco norte-americano) cerca de 10 000 milhões de euros de dívidas dos contribuintes ao Fisco e 2 500 milhões de euros de dívidas à Segurança Social. De imediato, o Banco deverá .adiantar. até 20 % do valor das dívidas adquiridas.
A operação foi atribuída pelo Ministério das Finanças, por .ajuste directo., sem concurso público, à .Sociedade de Titularização de Créditos Sagres., detida a 100 % pelo Citigroup, a qual será a única entidade registada na CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) para realização de operações desta natureza.
Associada a esta operação . e sem entrar no campo de questionar a validade de .manobras. deste género como forma de obter receitas e reduzir o défice ., coloco-me algumas interrogações:
– Como irão ser cobradas essas dívidas?
– Qual o valor total de cedência desses créditos (corresponderá ao valor nominal)?
– Qual a taxa de juro que o Estado português suportará em relação aos valores a adiantar pela adquirente?
– Quem assume o risco da (não) cobrança?
– Qual o direito da adquirente a devolver os créditos não cobrados?
– Caso aplicável, em que prazo?
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1.
unknown user | 4 Novembro, 2003 às 11:50 am
Bem… considerando que as respostas às tuas perguntas não traduzem condições lesivas para o estado… até acho boa ideia… acho porque pago os impostos todos e nem sequer existe maneira de lhes fugir (como todos os assalariados). Agora, também penso que recorrer a estes tipos de soluções externas (outsorcing) poderá ser o futuro para a “descomplicação” do sistema estatal (obviamente, desde que salvagurdados determinados aspectos, como por exemplo os levantados no post).
2.
NunoP | 4 Novembro, 2003 às 6:12 pm
É pena que a Oposição não coloque estas questões, se limite a atacar teoricamente o Governo, com questões que todos percebem ser demagógicas…
3.
unknown user | 4 Novembro, 2003 às 6:44 pm
bem… ultimamente a oposição tem sido protagonizada pelo PCP e pelo BE… porque o maior partido da oposição… bem, sem comentários. Nem os comentários demagógicos consegue tecer.