Archive for 8 Outubro, 2003

E AGORA?

Como diz o Bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, “o sistema (judicial) está a funcionar”.

Paulo Pedroso viu a medida de coacção que lhe era aplicável passar do grau máximo de privação de liberdade (4 meses e meio de prisão preventiva, a qual havia sido confirmada pelo juiz Rui Teixeira há pouco mais de 1 mês), para a de nível mais baixo (“fixação de termo de identidade e residência”).

Ao ouvir as declarações de Paulo Pedroso, retenho: “Esta era uma prisão ilegal e injusta…”; “… a certeza da minha inocência…”; “A pedofilia é um crime horrendo!”.

Conforme escrevia Pacheco Pereira, a (quebra da) “palavra de honra” será de facto o último estágio da “perda de dignidade” de um ser humano?

A ser assim, crendo nas palavras de Paulo Pedroso – ou estarei a ser naif? -, poderemos estar perante um grosseiro erro judicial de proporções tremendas (?).

E como ficará a credibilidade da justiça se, de facto, algum (ou alguns) dos indiciados deste processo da “Casa Pia” não for provado culpado?

P. S. Mais um agradecimento, ao Analiticamente incorrecto.

[364]

8 Outubro, 2003 at 10:17 pm

“CONSTITUIÇÃO EUROPEIA” (IV)

Por outro lado, o referendo constituiria uma oportunidade única para a divulgação e esclarecimento público do que está em causa, constituindo-se, paralelamente, numa forma de reforço e legitimação das futuras etapas da construção europeia.

Mas essa é uma responsabilidade que é colocada num patamar muito elevado, que a tradição – com base na (curta) experiência de referendos anteriores – não permite assegurar que possa ser cabalmente cumprida. Tal teria implícito um grande empenhamento de todos os responsáveis, do Governo, dos partidos da oposição, dos parceiros sociais, para garantir a credibilização do debate e uma decisão consciente, tomada tendo por base a posse de todas as informações relevantes pertinentes.

Em minha opinião – advogando, por princípio, e em abstracto, a sua realização – a fazer-se um referendo (com os elevados custos inerentes) apenas porque é “politicamente correcto” (para não contribuir para o aumento do “défice democrático”), não se aproveitando a oportunidade para um debate sério, objectivo, completo e esclarecedor, seria preferível que a “Constituição Europeia” fosse ratificada (como foram até agora, todos os passos da integração europeia, desde logo a adesão à CEE e, posteriormente, o Tratado de Maastricht) pelos representantes eleitos da população, na Assembleia da República.

A questão decisiva será portanto: Há vontade (empenho) de todos os intervenientes para fazer um referendo (a) “sério”?

[363]

8 Outubro, 2003 at 6:56 pm

“CONSTITUIÇÃO EUROPEIA” (III)

A problemática do referendo da futura “Constituição Europeia” é uma questão demasiado complexa para ser tratada com base em ideias “simplistas” (não obstante, indiscutíveis), do tipo de “dar voz às populações” ou de o direito de opinião se tratar de uma “garantia democrática básica”.

A complexidade dos assuntos em debate não será facilmente transponível de forma clara, concisa e objectiva, para a generalidade da população.

O risco de “instrumentalização partidária” existe, podendo eventualmente o debate vir a centrar-se em torno de uma ou outra questão mais ou menos acessória da construção europeia e do papel de Portugal nesse projecto ou em “clichés” do tipo “federalista / anti-federalista” / “perda de soberania nacional”, ou outros similares.

Qual o tipo de redacção a dar à questão / questões a ser(em) referendada(s)? “Concorda com a “Constituição Europeia” com “estas” (a definir) características”? “Concorda ou não com a “Constituição Europeia””? “Concorda com os poderes das instituições da União Europeia”? “Concorda com a (futura) posição de Portugal nos órgãos europeus”? “Concorda com as alterações aos Tratados da União Europeia”?

E se o resultado for “Não”? Obviamente, parece-me que não deverá ser esta a condicionante para a realização ou não do referendo. Se o povo português, em consciência, informado e conhecedor de todas as implicações em jogo, decidisse pelo “Não”, haveria que daí tirar as inerentes consequências – evidentemente, sem que tal implique o “abandono” da União Europeia…

(Continua…).

[362]

8 Outubro, 2003 at 8:05 am

DIÁRIO – XII – MIGUEL TORGA (III)

“Nova Lisboa, 30 de Maio de 1973 – O pé escreve as unidades; o automóvel adita as parcelas; o avião mostra a soma. Das três maneiras me tenho servido para levar desta terra uma imagem condigna. Da terra, repito. A dos homens não requereu tanto esforço. Igual por toda a parte, ao primeiro relance fica entendida. Dois lados de uma medalha: no verso, a fisionomia ávida e leviana do branco, que não conseguiu traduzir cinco séculos de presença numa missão histórica; no reverso, a do negro, humilhado na sua inocência tribal ou degradado na sua destribalização. Os muceques de Luanda são os bairros de lata de Lisboa. Em ambos se processa a mesma dissolução humana.

Luanda, 31 de Maio de 1973 – É pena. Falhámos por um triz. Bastava que tudo quanto aqui fizemos fosse por outra intenção. Que cada um dos que vieram mar fora trouxesse a convicção de que ser angolano, moçambicano, guinéu ou timorense eram maneiras heterónimas de ser português. Mas nenhuma escola da pátria lho ensinou a sério, nem algumas exemplaridades paradigmáticas foram suficientes para lho incutir.

A voar para Moçambique, 1 de Junho de 1973 – Tenho de me render à evidência: o homem que voa dimensiona o mundo de outra maneira. Que perspectiva poderia eu levar da imensidão africana, a calcorreá-la a passo de caranguejo? A vida inteira não chegaria para traçar nela meia dúzia de coordenadas. Assim, de um só relance, abranjo a infinita grandeza deste corpo febril e sonolento, ao mesmo tempo despido e inviolado. Corpo onde altas serras e cordilheiras infindáveis são rugas insignificantes, e rios intermináveis e caudalosos parecem veias exangues.”

[361]

8 Outubro, 2003 at 7:12 am

1946 – COMPUTADOR

“Aparece o primeiro computador digital electrónico, o ENIAC (“Electronic Numerical Integrator and Calculator”), concebido na Universidade de Pensilvânia (EUA) por John Eckert e John William Mauchly.”

[360]

8 Outubro, 2003 at 7:11 am


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