Archive for 7 Outubro, 2003
“CONSTITUIÇÃO EUROPEIA” (II)
Assim, no projecto de “Constituição Europeia”, agora em apreciação na Conferência Intergovernamental, são propostas as seguintes “inovações”:
Presidente – A criação do cargo de “Presidente do Conselho da União”, a eleger pelos Chefes de Estado e de Governo por períodos de 2 anos e meio, visa proporcionar uma face visível em reuniões internacionais; o grande dinamizador da futura Constituição Europeia, Valéry Giscard d’Estaing indicia manter aspirações ao cargo.
Comissão – Com o acréscimo do número de países-membros, parece ser impraticável assegurar a representação simultânea, de forma efectiva de todos eles neste órgão. Os chamados países “grandes” (Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha) defendem a redução do número de comissários; a Comissão passaria a operar em dois patamares: 13 comissários com direito de voto e até 15 sem direito de voto. O sistema de escolha dos comissários nacionais seria rotativo, de que resultaria que cada país teria um comissário com direito a voto a cada dez anos. Propõe-se ainda que o Presidente da Comissão seja eleito pelo Parlamento Europeu.
Parlamento – Prevê-se o alargamento de poderes do Parlamento Europeu, tendo direito de se pronunciar sobre mais questões. Os deputados a eleger por cada país deverão ser em número proporcional à respectiva população. A questão da ponderação de votos estará também em discussão na Conferência Intergovernamental, com a Espanha e a Polónia procurando manter os (27) lugares que o Tratado de Nice lhes conferira.
Direito de veto – Com o aumento do número de países-membros, este “direito histórico” arrisca-se a contribuir (negativamente) para a paralisia do processo de tomada de decisão. A regra deverá passar a ser a da maioria qualificada, restringindo-se a necessidade de decisão unânime no que respeita a assuntos externos, segurança social questões fiscais.
Ministro dos “Estrangeiros” – Prevista a criação desta figura, com poderes alargados ao nível das Relações Externas da União.
Cristianismo – No seu preâmbulo, o projecto de constituição faz referência às origens da civilização europeia, nomeadamente aos seus valores fundados no humanismo. Portugal, Itália, Espanha, Irlanda e Polónia defendem uma menção expressa à tradição cristã da União Europeia. A França, receando que outras religiões venham também a exigir uma menção similar, opõe-se a tal referência.
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DIÁRIO – XII – MIGUEL TORGA (II)
“… Em mangas de camisa, fui há pouco visitar a cidade. E o largo passeio pela urbe apressada, enfática, leviana, apertada num cinturão de muceques, agoirento anel de Saturno, não me desanuviou a alma. Pelo contrário. Quando regressei a casa, trazia duas metrópoles nos olhos doridos: uma, arrogante, retórica, de papelão, a negar o preto; outra, calada, tentacular, eczematosa, a negar o branco. Uma que parece um delírio febril de sitiados; outra um acampamento sorna de sitiantes.
Luanda, 20 de Maio de 1973 – A alma do negro será realmente um enigma, como me garantiu hoje um padre comilão num almoço de baptizado, ou será romba a compreensão do branco?
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Santo António do Zaire, 22 de Maio de 1973 – Petróleo! Escrevo a palavra, creio que pela primeira vez, e quase que me admiro de a não ver alastrar no papel numa grande nódoa negra e gordurosa. Há conotações assim.
…
Sei que, onde ele aflora, nasce o oiro. Mas nem assim o amo. Ao ver do céu, há pouco, o primeiro poço a arder, perguntei a mim mesmo dentro do avião, apesar de o saber alimentado a gasolina, se aquela chama seria um lume de esperança ou um sinal de maldição.
…
Santo António do Zaire, 23 de Maio de 1973 – A obstinação de visitar o sítio que o meu comprovinciano Diogo Cão pisou pela primeira vez ia-me custando a vida. A raiva do Zaire parecia querer vingar-se em mim da violação de quinhentos.
…
O vento soprou, as ondas ergueram-se, a alma fluvial bramiu, e daí a nada a casca de noz em que eu navegava, a dançar na crista da fúria, transformou-se na morada do próprio terror. Milhas e milhas assim, em que o precário motor do caíque era o único deus a que a fé se apegava. Mas, felizmente, tudo acabou em bem, apenas no desconforto de uma molha da cabeça aos pés e na emoção gatafunhada de um poema.”
P. S. Mais agradecimentos: ao Matamouros, aDeus, Santacita (um “blogue quase conterrâneo”), novamente ao Drops da Fal e à Cláudia Bia / 100sal, pela atenção e simpático comentário.
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1946 – ITÁLIA REPUBLICANA
“Um referendo ao povo italiano para a escolha do regime, monárquico ou republicano, determina a proclamação da república, que é instituída em 18 de Junho”.
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Memória Virtual 