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PROTOCOLO DE QUIOTO (I)
As actividades humanas são responsáveis pelo aumento da concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, contribuindo assim (pelo menos parcialmente) para as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global acelerado constatado no último século, uma séria ameaça que impende sobre o nosso planeta, também por via da subida do nível das águas do mar, que poderá vir a ter consequências catastróficas.
Visando tomar medidas para limitar as consequências do mais grave problema global na área do Ambiente, o “Protocolo de Quioto” é um Tratado Internacional adoptado naquela cidade japonesa em 11 de Dezembro 1997, cujas origens remontam a uma sequência de reuniões iniciada em 1988 com a “Toronto Conference on the Changing Atmosphere”, culminando com a Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, em 1992, no Rio de Janeiro; entrou oficialmente em vigor em 16 de Fevereiro de 2005.
Assinado por 39 países industrializados (dos 160 participantes nas negociações) – desde 16 de Março de 1998, tendo sido ratificado em 15 de Março de 1999 – tem por objectivo essencial lutar contra as alterações climáticas, com base numa acção internacional, passando pela assumpção de compromissos para a redução da emissão de determinados gases que provocam o efeito estufa (“aprisionando” o calor na atmosfera), considerado como causa do aquecimento global.
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