Archive for Outubro, 2004
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (IV)
“A R T I G O I
Secção 8
10. Definir e punir actos de pirataria e delitos cometidos em alto mar, e as infracções ao direito das gentes;
11. Declarar guerra, expedir cartas de corso, e estabelecer regras para apresamentos em terra e no mar;
12. Organizar e manter exércitos, vedada, porém, a concessão de crédito para este fim por período de mais de dois anos;
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CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (III)
“A R T I G O I
Secção 6
2. Nenhum Senador ou Representante poderá, durante o período para o qual foi eleito, ser nomeado para cargo público do Governo dos Estados Unidos que tenha sido criado ou cuja remuneração for aumentada nesse período; e nenhuma pessoa ocupando cargo no Governo dos Estados Unidos poderá ser membro de qualquer das Câmaras enquanto permanecer no exercício do cargo.
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CARTA ABERTA / CRÓNICAS DA TERRA / DIAS ESTRANHOS
Mais uma vez, é com grande prazer que aqui destaco alguns “blogues” de grande qualidade, que valem bem a pena uma visita (diária!).
O Carta Aberta do César Valente completa hoje 2 anos. “Uma espécie de livro de crónicas”, sempre com textos deliciosos que nos são oferecidos a partir do outro lado do Atlântico. Um abraço de Parabéns do tamanho do Oceano para o César.
A partir de Portugal, um “blogue” especializado em “música do mundo”, verdadeiro serviço público cultural; no “Crónicas da Terra“, o Luís Rei dá-nos diariamente “música sem fronteiras”.
Um pouco mais a Norte, aliás “a Norte do Minho”, é o Martin Pawley que nos oferece “Dias Estranhos“, também sempre com pertinentes textos de intervenção social; a título de exemplo, leia-se este admirável “Lingüisticación anormal“!
[1807]
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NOS EUA (III)
Em 2000, nas eleições mais equilibradas desde 1960, e pela primeira vez, o candidato mais votado (Al Gore, com um total de 48,9 milhões de votos – sendo o segundo candidato mais votado de sempre, após Reagan em 1984 – face a 48,6 milhões de votos de G. W. Bush), não seria o vencedor, uma vez que Bush conseguiu eleger mais 4 “grandes eleitores” (271 – 267), constituindo-se a Florida no Estado “decisivo”, na sequência da vitória de Bush com uma vantagem de cerca de 500 votos.
Nas eleições realizadas no “pós-guerra”, foram os seguintes os resultados (indicando-se sequencialmente o número de “grandes eleitores”, o número de votantes e as % de votos:
1948 – Truman (D) vs. Dewey (R) – 303 – 189 / 24,2 – 22 milhões / 50 % – 45 %
1952 – Eisenhower (R) vs. Stevenson (D) – 442 – 89 / 33,9 – 27,3 milhões / 55 % – 44 %
1956 – Eisenhower (R) vs. Stevenson (D) – 457 – 73 / 35,6 – 26,0 milhões / 57 % – 42 %
1960 – Kennedy (D) vs. Nixon (R) – 303 – 219 / 34,2 – 34,1 milhões / 49,7 % – 49,5 %
1964 – Johnson (D) vs. Goldwater (R) – 486 – 52 / 43,1 – 27,2 milhões / 61 % – 38,5 %
1968 – Nixon (R) vs. Humphrey (D) – 301 – 191 / 31,8 – 31,3 milhões / 43,4 % – 42,7 %
1972 – Nixon (R) vs. McGovern (D) – 521 – 17 / 45,9 – 28,4 milhões / 61 % – 38 %
1976 – Carter (D) vs. Ford (R) – 297 – 240 / 40,8 – 39,1 milhões / 51 % – 48 %
1980 – Reagan (R) vs. Carter (D) – 489 – 49 / 43,9 – 35,5 milhões / 52 % – 41 %
1984 – Reagan (R) vs. Mondale (D) – 525 – 13 / 53,0 – 36,7 milhões / 59 % – 41 %
1988 – G. Bush (R) vs. Dukakis (D) – 426 – 111 / 48,6 – 41,7 milhões / 54 % – 45,5 %
1992 – Clinton (D) vs. G. Bush (R) – 370 – 168 / 44,9 – 38,8 milhões / 43 % – 37 %
1996 – Clinton (D) vs. Dole (R) – 379 – 159 / 47,4 – 39,2 milhões / 50 % – 42 %
2000 – G. W. Bush (R) vs. Al Gore (D) – 271 – 267 / 48,6 – 48,9 milhões / 48 % – 49 %
Há 1 ano no Memória Virtual – Défice orçamental 2003
[1806]
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (II)
“A R T I G O I
Secção 3
3. Não será eleito Senador quem não tiver atingido a idade de trinta anos, não tiver sido por nove anos cidadão dos Estados Unidos, e não for, na ocasião da eleição, habitante do Estado que o eleger.
4. O vice-presidente dos Estados Unidos presidirá o Senado, mas não poderá votar, senão em caso de empate.
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CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (I)
“Nós, o Povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.
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ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NOS EUA (II)
O processo eleitoral de 2004 terá as seguintes “datas-chave”:
– 02.11.04 – “Election Day” – eleição por sufrágio universal, com participação de todos os cidadãos norte-americanos com idade superior a 18 anos, visando a designação dos “grandes eleitores”.
– 06.12.04 – Em cada Estado, reúne a sessão do Colégio Eleitoral, formado pelos “grandes eleitores” (538, no total), eleitos com base no sufrágio universal de 2 de Novembro. O candidato vencedor em cada Estado tem direito à designação de todos os “grandes eleitores” desse Estado. É então enviada a lista dos “grandes eleitores” para o Presidente do Senado, assim como o voto de cada um dos “grandes eleitores”.
– 06.01.05 – Sessão plenária do Congresso, processando-se o escrutínio oficial e consequente designação do novo Presidente dos Estados Unidos da América. Para ser eleito, é necessária a maioria absoluta dos votos dos “grandes eleitores”, ou seja, um mínimo de 270 votos.
– 20.01.05 – “Inauguration Day” – ao meio-dia, o novo Presidente inicia o seu mandato, o qual terá uma duração de quatro anos. Apenas poderá ser reeleito para um segundo mandato consecutivo.
Há 1 ano no Memória Virtual – Lobo Antunes – Prémio União Latina
[1803]
ESTADOS UNIDOS – CONVENÇÃO CONSTITUCIONAL
Com o termo da Guerra da Independência, alguns dos Estados passaram a agir como nações independentes, chegando mesmo a criar taxas de importação de produtos oriundos de outros Estados, ao mesmo tempo que se assistia a disputas territoriais. O Rei de Inglaterra, George III, estava convicto que os Estados Unidos voltariam mesmo a integrar o Império Britânico.
Para resolver os diferendos, foi convocada uma Convenção para Filadélfia, em 1787, tendo sido escolhido George Washington para dirigir os trabalhos. Os delegados da Convenção Constitucional (55, representando os diversos Estados) divergiam sobre os objectivos: alguns pretendiam proteger os direitos específicos de cada Estado, embora a maioria visasse fortalecer o governo central.
Na sequência dos debates, surgiria a Constituição dos Estados Unidos, proclamada em 1787, a qual traduz um compromisso entre a tendência republicana (defensora de uma grande autonomia dos Estados membros da Federação) e a tendência federalista (defensora de um poder central forte).
Ainda hoje, subsistem os princípios constitucionais de 1787: (i) a adopção de uma República Federativa Presidencialista como forma de governo (com poderes repartidos entre a autoridade federal e as autoridades estaduais); (ii) a separação dos poderes executivo (a cargo do Presidente), legislativo (Congresso, formado por duas câmaras, o Senado e a Câmara dos Representantes, com membros eleitos pelo povo) e judicial (Supremo Tribunal); (iii) o estabelecimento de direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, de imprensa, de credo religioso e o direito a julgamento (na sequência das 10 “Emendas”, de 1791, conhecidas como “Carta de Direitos”).
A Constituição Americana viria a tornar-se efectiva, após ratificação por um mínimo de 9 Estados, em Março de 1789.
[1802]
1º ANIVERSÁRIO DA "NOVA CATEDRAL"
O (novo) Estádio da Luz completa hoje o seu primeiro aniversário, ansiando por novas glórias do BENFICA!
[1801]
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NOS EUA (I)
O Presidente dos Estados Unidos da América é eleito a partir de sufrágio universal, não obstante o processo decorra em duas fases: o “voto popular” e o “voto eleitoral”, num sistema compromisso entre a eleição do Presidente pelo Congresso e a eleição por voto popular.
Na primeira, a realizar no próximo dia 2 de Novembro, são eleitos, a partir do voto directo da população, os “grandes eleitores” que formarão o Colégio Eleitoral, cabendo ao candidato mais votado em cada Estado a designação de todos os representantes desse Estado. Na segunda fase, compete ao Colégio Eleitoral formado pelos “grandes eleitores” a eleição do novo Presidente.
Cada Estado tem um número de representantes sensivelmente proporcional ao peso relativo da sua população, em termos de número de habitantes: California, 55; Texas, 34; New York, 31; Florida, 27; Illinois e Pennsylvania, 21; Ohio, 20; Michigan, 17; Georgia, New Jersey e North Carolina, 15; Virginia, 13; Massachusetts, 12; Indiana, Missouri, Tennessee e Washington, 11; Arizona, Maryland, Minnesota e Wisconsin, 10; Alabama, Colorado e Louisiana, 9; Kentucky e South Carolina, 8; Connecticut, Iowa, Oklahoma e Oregon, 7; Arkansas, Kansas e Mississippi, 6; Nebraska, Nevada, New Mexico, Utah e West Virginia, 5; Hawaii, Idaho, Maine, New Hampshire e Rhode Island, 4; Alaska, Delaware, District of Columbia, Montana, North Dakota, South Dakota, Vermont e Wyoming, 3.
Há 1 ano no Memória Virtual – Estádio da Luz
[1800]
Memória Virtual 