Archive for 29 Outubro, 2004
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (VIII)
“A R T I G O IV
Secção 2
3. Nenhuma pessoa sujeita a regime servil sob as leis de um Estado que se evadir para outro Estado poderá, em virtude das leis ou normas deste, ser libertada de sua condição, mas será devolvida, mediante pedido, à pessoa a que estiver submetida.
Secção 3
1. O congresso pode admitir novos Estados à União, mas não se poderá formar ou criar um novo Estado dentro da Jurisdição de outro; nem se poderá formar um novo Estado pela união de dois ou mais Estados, ou de partes de Estados, sem o consentimento das das legislaturas dos Estados interessados, assim como o do Congresso.
2. O Congresso poderá dispor do território e de outras propriedades pertencentes ao governo dos Estados Unidos, e quanto a eles decretar leis e regulamentos. Nenhuma disposição desta Constituição se interpretará de modo a prejudicar os direitos dos Estados Unidos ou de qualquer dos Estados.
Secção 4
Os Estados Unidos garantirão a cada Estado desta União a forma republicana de governo e defendê-lo-ão contra invasões; e, a pedido da Legislatura, ou do Executivo, estando aquela impossibilitada de se reunir, defendê-lo-ão em casos de comoção interna.
A R T I G O V
Sempre que dois terços dos membros de ambas as Câmaras julgarem necessário, o Congresso proporá emendas a esta Constituição, ou, se as legislaturas de dois terços dos Estados o pedirem, convocará uma Convenção para propor emendas, que, num e noutro caso, serão válidas para todos os efeitos como parte desta Constituição, se forem ratificadas pelas legislaturas de três quartos dos Estados ou por Convenções reunidas para este fim em três quartos deles, propondo uma ou outra dessas maneiras de ratificação. Nenhuma emenda poderá, antes do ano 1808, afectar de qualquer forma as cláusulas primeira e quarta da Secção 9, do Artigo I, e nenhum Estado poderá ser privado, sem o seu consentimento, de sua igualdade de sufrágio no Senado.
A R T I G O VI
1. Todas as dívidas e compromissos contraídos antes da adopção desta Constituição serão tão válidas contra os Estados Unidos sob o regime desta Constituição, como o eram durante a Confederação.
2. Esta Constituição e as leis complementares e todos os tratados já celebrados ou por celebrar sob a autoridade dos Estados Unidos constituirão a lei suprema do país; os juízes de todos os Estados serão sujeitos a ela, ficando sem efeito qualquer disposição em contrário na Constituição ou nas leis de qualquer dos Estados.
3. Os Senadores e os Representantes acima mencionados, os membros das legislaturas dos diversos Estados, e todos os funcionários do Poder Executivo e do Judiciário, tanto dos Estados Unidos como dos diferentes Estados, obrigar-se-ão por juramento ou declaração a defender esta Constituição. Nenhum requisito religioso poderá ser eregido como condição para nomeação para cargo público.
A R T I G O VII
A ratificação por parte das convenções de nove Estados será suficiente para a adopção desta Constituição nos Estados que a tiverem ratificado.
Dado em Convenção, com a aprovação unânime dos Estados presentes, a 17 de Setembro do ano do Nosso Senhor de 1787, e décimo segundo da Independência dos Estados Unidos. Em testemunho do que, assinamos abaixo os nossos nomes.”
Assim se conclui, com a publicação destes textos “fundadores” (Declaração da Independência e Constituição dos Estados Unidos da América – no dia em que “nasce” a “Constituição Europeia“!) esta viagem pelo nascimento de uma nação, em homenagem à grande figura que foi George Washington.
[1816]
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (VII)
“A R T I G O III
Secção 1
O Poder Judiciário dos Estados Unidos será investido num Supremo Tribunal e nos tribunais inferiores que forem oportunamente estabelecidos por determinações do Congresso. Os juízes, tanto do num Supremo Tribunal como dos tribunais inferiores, conservarão os seus cargos enquanto bem servirem, e receberão pelos seus serviços uma remuneração que não poderá ser diminuída durante a permanência no cargo.
(mais…)
FESTIVAL BD AMADORA
No programa para este fim-de-semana, para além de um alargado conjunto de iniciativas, desde sessões de autógrafos, debates e outras animações, destaque para a visita ao Festival dos seguintes autores estrangeiros: Seth Fisher, Jorge Gonzalez (Sábado e Domingo, entre as 15 e as 17 horas) e Alvarez Rabo (Domingo).
Também no sábado, pelas 18h30, no Auditório dos Recreios da Amadora (Avenida Santos Matos, junto à Estação da CP da Amadora), o “FIBDA” – Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora atribui os Prémios Nacionais de Banda Desenhada, nas diversas categorias: BD Portuguesa – Melhor Álbum Português, Melhor Desenho e Melhor Argumento; Melhor Álbum de Autor Estrangeiro; Melhor Álbum de Tiras Humorísticas; Melhor Livro de Ilustração Infantil; Prémio Clássicos da 9ª Arte e Fanzine. Serão, igualmente, entregues o Prémio Juventude e o Troféu de Honra.
Na área do cartoon está também programada uma iniciativa: Festa da Caricatura, no dia 30 de Outubro, das 14 às 17 horas, na Casa Roque Gameiro, e no dia seguinte, das 11 às 13 horas, no Festival – com a oportunidade para que os visitantes tenham uma caricatura desenhada por autores reconhecidos: Zé Oliveira, Rui Pimentel, Carlos Laranjeira, Cesarina, Ricardo Galvão e Omar Perez e Gogue (ambos espanhóis).
[1814]
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NOS EUA (V)
Com base nas últimas sondagens disponíveis, John Kerry teria “garantidos” 88 “grandes eleitores”, a eleger no District of Columbia (3) e nos Estados de Illinois (21), Maine (4), Maryland (10), Massachusetts (12), New York (31), Rhode Island (4) e Vermont (3).
Kerry é ainda “favorito” nos Estados da California (55), Connecticut (7), Delaware (3), New Hampshire (4), Oregon (7) e Washington (11), caso em que somaria mais 87 “grandes eleitores”.
Apresenta ligeiras vantagens nos Estados de Colorado (9), Minnesota (10), New Jersey (15), Ohio (20), Pennsylvania (21) e Wisconsin (10). Teria portanto em perspectiva, no conjunto de Estados antes referenciado, um total de 260 “grandes eleitores”.
Por seu lado, G. W. Bush teria “garantidos” 147 “grandes eleitores”, a eleger nos Estados de Alaska (3), Alabama (9), Georgia (15), Idaho (4), Indiana (11), Kansas (6), Kentucky (8), Louisiana (9), Montana (3), Nebraska (5), North Dakota (3), Oklahoma (7), South Carolina (8), South Dakota (3), Tennessee (11), Texas (34), Utah (5), Wyoming (3).
Bush é também “favorito” nos Estados de Arizona (10), Arkansas (6), Mississippi (6), Missouri (11), Nevada (5), North Carolina (15) e Virginia (13), podendo somar portanto mais 66 “grandes eleitores”.
Indicia ligeiras vantagens nos Estados da Florida (27), Hawaii (4), New Mexico (5) e West Virginia (5). Neste cenário, Bush poderia alcançar 254 dos 538 “grandes eleitores”.
No Iowa (7) e Michigan (17), os candidatos surgem “empatados”
Sendo necessários 270 “grandes eleitores” para alcançar a nomeação, os Estados onde tudo se “decidirá” deverão ser portanto os de Colorado (9), Minnesota (10), New Jersey (15), Ohio (20), Pennsylvania (21), Wisconsin (10), Florida (27), Hawaii (4), New Mexico (5), West Virginia (5), Iowa (7) e Michigan (17), com um total de 150 “grandes eleitores” em disputa.
Tendo por base os pressupostos anteriores (relativamente aos “favoritos” em cada Estado), que conferem uma vantagem a Bush (213 a 175), para conseguir a reeleição “bastar-lhe-ia” vencer na Florida, Pennsylvania e Ohio; acontece que, para já, na Pennsylvania e Ohio, parece partir em desvantagem…
Já Kerry, caso se confirme a vitória nestes dois últimos Estados, somaria um total teórico de 216 “grandes eleitores”, necessitando ainda – e para além de confirmar a sua vantagem no Colorado, Minnesota, New Jersey e Wisconsin – de conquistar o Michigan.
Em conclusão, tudo parece apontar para três Estados verdadeiramente “decisivos”, os da Florida (tal como em 2000), o de Ohio e o de Michigan – em que as sondagens apontam, respectivamente, para: (i) vantagem de Bush (48 % – 46 %), (ii) vantagem de Kerry (46 % – 45 %) e (iii) empate (47 % – 47 %)!
A finalizar, a minha opinião; seria mau para todos nós se Bush vencesse estes Estados. Terá Kerry uma palavra de esperança a dizer?
[1813]
Memória Virtual 