UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (III)

15 Março, 2007 at 8:33 am Deixe um comentário

Para além das datas-chave relacionadas com o crescimento da “família europeia”, por via do alargamento do número de Estados-membros da União Europeia, há outras datas marcantes no processo de integração, de que aqui destaco:

– A 30 de Julho de 1962 era lançada a PAC – Política Agrícola Comum, com uniformização dos preços agrícolas e a auto-suficiência em termos alimentares, originando, por outro lado, a necessidade de controlo dos excedentes.

– Em 20 de Julho de 1963, a então CEE firmava o primeiro grande acordo internacional, visando a assistência a 18 antigas colónias em África, estabelecendo paralelamente uma parceria com 78 países de África, Caraíbas e Pacífico (países “ACP”).

– A 1 de Julho de 1968 concretizava-se a eliminação dos direitos aduaneiros entre os 6 países fundadores, a par da aplicação de uma pauta aduaneira comum face a artigos importados de outros países.

– Em 24 de Abril de 1972, visando assegurar a estabilidade monetária, os Estados-membros adoptam um mecanismo de taxas de câmbio (MTC), limitando a flutuação entre as moedas dos países integrantes num intervalo definido.

– A 10 de Dezembro de 1974 é criado o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, com objectivos de coesão social, de apoio às regiões mais desfavorecidas.

– Entre 7 e 10 de Junho de 1979 realizam-se as primeiras eleições por sufrágio directo e universal para o Parlamento Europeu, no qual os deputados se agrupam for famílias políticas.

– A 15 de Junho de 1987 a CEE lança o programa ERASMUS, concedendo bolsas aos estudantes universitários, possibilitando o intercâmbio, por via do estudo noutro país europeu, durante um ano lectivo, programa de que beneficiaram já mais de 2 milhões de jovens.

– Desde 31 de Março de 2003, a União Europeia assegura missões de manutenção de paz nos Balcãs, em substituição da NATO: Macedónia e Bósnia e Herzegovina.

– A 29 de Outubro de 2004, os 25 Estados-membros assinavam o Tratado que estabelecia uma Constituição da Europa, cujo processo de ratificação nacional se encontra contudo num “impasse”, na sequência de resultados desfavoráveis em referendos, nomeadamente em França e nos Países Baixos.

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