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Hara-kiri fiscal

3 Outubro, 2012 at 4:15 pm Deixe um comentário

Baseado em pressupostos macro-económicos absolutamente inverosímeis: que a quebra do rendimento disponível não afectará de forma relevante o consumo (e, por inerência, o PIB, cuja estimativa de decréscimo é de apenas 1%); ou que a taxa de desemprego se vai manter praticamente inalterada (de 16% para 16,4%).

Depois de “ir além da Troika”, as novas medidas da «solução proposta», hoje apresentada pelo Governo – por intermédio do Ministro das Finanças, Vítor Gaspar -, desta vez sem grandes surpresas, vão “além da TSU” (embora de forma bastante mais retorcida, de compreensão não tão imediata por larga parte dos atingidos – e sem o efeito virtuoso que se pretendia extrair da redução dos encargos dos empregadores), consubstanciando um «enorme aumento de impostos»:

• Redução do nº escalões de IRS, de 8 para 5, implicando um agravamento das taxas médias de cerca de 2%
• Sobretaxa de 4% no IRS, aplicada em moldes idênticos aos de 2012 (em que tinha sido de 3,5%…)
• Taxa adicional de “solidariedade”, de 2,5%, aplicada aos rendimentos do último escalão de IRS (cujo novo limiar está ainda por conhecer)
• IRC adicional para sociedades com lucros acima de 7,5 milhões de euros (derrama estadual de 5%)
• Aumento das taxas de retenções sobre rendimentos de capital, de 25% para 26,5% (ou será 28%?!)
• Termo da cláusula de salvaguarda no aumento do IMI
• Acréscimo da tributação sobre o tabaco e bens de luxo (imóveis de valor superior a 1 milhão de euros, viaturas de “alta cilindrada”, embarcações e aviões particulares)
• Criação de imposto sobre transacções financeiras (em modalidade ainda a definir)
• Tributação agravada (de 30% para 35%) dos rendimentos obtidos ou transferidos para “paraísos fiscais”.

Depois do colossal falhanço no cumprimento das metas estabelecidas para 2012, teremos uma inevitável falha na meta de 2013 (que, aliás, será a mesma, de 4,5% do défice). Só que, logo à partida, o facto de os pressupostos serem inconsistentes fará com que a quebra do PIB seja superior à estimada – com a destruição de boa parte do tecido económico português e das classes médias (não obstante as medidas, mais “simbólicas” que efectivas, de agravamento, incidindo sobre o escalão mais elevado) -, colocando, desde logo, o objectivo mais longe de poder ser alcançado.

É cada vez mais óbvio que não será por via do brutal garrote dos impostos – que não cessará de aumentar, de forma a alimentar o sistema, sempre mais e mais voraz – que a equação poderá ser resolvida.

Continuam adiadas as medidas efectivas de redução do défice, por via da contenção da despesa: o Governo parece incapaz de levar a cabo os anunciados «estudos», para identificação de onde cortar (o que passará, necessariamente, por redução dos efectivos da função pública, com a consequente dificuldade acrescida de financiamento das indemnizações a pagar). Para já, nada mais do que um anúncio genérico de objectivo de cortes na ordem dos quatro mil milhões de euros até 2014, sobretudo nas áreas das prestações sociais, educação, administração interna e segurança.

Tem a palavra a Troika (!?)…

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