Memória Virtual

Há uma semana a proposta do OE2013 previa que o subsídio de desemprego iria descer 6% (para um mínimo de €394) agora, volvida uma semana, o governo avança com uma proposta de corte sobre o valor mínimo do subsídio da ordem dos 10%. O que irá propor amanhã? E daqui a uma semana?

Como acreditar que há um rumo, um plano, um futuro com a política atual, seja pelos constrangimentos externos, seja pelo desatino político interno?

Que garantias temos que os sacrifícios de hoje não culminarão, a prazo, na inevitabilidade do destino que, para já, quase todos querem evitar, que é a saída do euro?

A sensação que tenho, pela irredutibilidade e insustentabilidade do plano de salvação é que estamos a adiar o inevitável acrescentando sacrifício à provação final que não conseguiremos evitar. Se assim for, estamos a perder tempo, energia vital (com a emigração a passar além do que seria razoável) e a cavar um buraco cada vez maior a somar à desonra de virmos a ter de pagar apenas parte e/ou a más horas. Apenas.

O tempo de falar claro e de decidir não pode ser daqui a um ano ou quando der jeito ao calendário eleitoral de algum soberano estrangeiro que há muito deixou de respeitar os princípios basilares que vinham enformando a construção europeia. Dos nossos parceiros pouco mais temos que uma sucessão de cimeiras, promessas vãs de evolução, adiamentos sucessivos e desmentidos em catadupa sempre que algo que se desvie do cânone comece a ganhar momento.

O que fazer então? É tempo de clarificar exatamente o que nos pedem e aquilo que estamos dispostos a fazer. Será preciso referendar a manutenção no euro para que se fale claro e se analisem, confirmem ou desmintam os pavores que se agitam?

(Rui Cerdeira Branco, Adufe)

A frase original e inteira de Vítor Gaspar, dita ontem no Parlamento, é esta: “existe aparentemente um enorme desvio entre aquilo que os portugueses acham que devem ter como funções sociais do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar para assegurar essas mesmas funções”.

A palavra “aparentemente” está ali a mais. Todos queremos receber mais dando menos em troca. Isto é verdade para contribuintes, consumidores, investidores, patrões ou empregados. Para pais e filhos, namorados e casados. […]

É inegável que nas últimas décadas os governos acrescentaram sucessivas camadas de benefícios e subsídios, direitos e regalias que a nossa pobre economia jamais poderia pagar. A medíocre produtividade portuguesa nunca poderia suportar um Estado social “à nórdica”, ainda por cima gerido por uma máquina gorda e ineficaz. Alguma coisa teria de mudar. Aos anos que Medina Carreira e outros o diziam: ou abdicávamos de uma parte desses direitos ou teríamos que pagar mais impostos.

Incapazes de fazer a mudança, chegámos à ruptura: pagamos uma carga fiscal que nem nos piores pesadelos e temos uma protecção social em acelerada degradação.

Os cortes em subsídios e prestações sociais sucedem-se e chegam, escandalosamente, a quem deles precisa mesmo para sobreviver. Incapaz de fiscalizar, combater a fraude e ser mais selectivo, o Estado corta a eito. Os mais fracos são as primeiras vítimas da incompetência e ineficácia da máquina administrativa.

Paralelamente, esse mesmo Estado faz-se pagar cada vez mais pelos seus serviços. No ensino superior há propinas. Na saúde, as taxas moderadoras cada vez mais elevadas. A comparticipação dos medicamentos é cada vez menor. Todas as auto-estradas receberam portagens. As taxas de justiça sobem para valores surrealistas e os actos notariais também. […]

Vários aumentos de impostos depois, a frase de Vítor Gaspar só faz sentido assim: existe um enorme desvio entre aquilo que os portugueses devem ter como funções sociais do Estado e os impostos que estão a pagar.

(Paulo Ferreira, Dinheiro Vivo)