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UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (V) – CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

19 Março, 2007 at 1:54 pm Deixe um comentário

O Conselho da União Europeia partilha com o Parlamento Europeu a responsabilidade pela aprovação da legislação e da tomada de decisões políticas, sendo também o principal responsável pelas acções da União no domínio da política externa comum e da segurança.

É constituído por ministros dos governos de cada um dos 27 países membros da União, participando em cada reunião os ministros responsáveis pelas questões a debater, por exemplo, Ministros dos Negócios Estrangeiros, Ministros da Economia e Finanças, Ministros da Agricultura, etc.

As deliberações do Conselho são tomadas em função do número de votos atribuído a cada país, reflectindo a dimensão da respectiva população, com uma ponderação favorável aos pequenos países, sendo – na generalidade dos casos – tomadas por maioria, à excepção de questões mais sensíveis, em que é requerida a unanimidade.

Os Presidentes e/ou Chefes de Governo dos 27 países reúnem-se em Conselho Europeu (que, em termos estritamente jurídicos, não é uma “instituição europeia”…) até 4 vezes por ano (geralmente em Bruxelas), em “cimeiras” (juntamente com o Presidente da Comissão Europeia) em que são definidas as políticas globais da União. A Presidência do Conselho Europeu é assegurada rotativamente por cada país, durante um semestre, cabendo a Portugal essa Presidência, no segundo semestre de 2007.

Para saber mais: http://ue.eu.int/

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