A ilusória receita da Troika

7 Setembro, 2012 at 10:15 pm Deixe um comentário

Ao fim de mais de um ano, a Troika conseguiu finalmente impor a sua receita para aumentar a competitividade das empresas portuguesas, dinamizar a economia e reduzir o desemprego, que advogara, como medida estruturante, desde o primeiro dia: a baixa da Taxa Social Única, ou seja das contribuições para a Segurança Social, na parte assumida pelo empregador, que passará, em 2013, de 23,75 % para 18 %.

A solução encontrada para financiar tal redução – um autêntico “ovo de Colombo” -, hoje anunciada pelo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, foi a de colocar os trabalhadores a pagar, aumentando, em paralelo, as contribuições de conta do empregado, de 11 % para 18%!

Uma medida brutal (aumento instantâneo de cerca de 64% deste tipo de encargo)  – que atinge, directamente, mês após mês, o rendimento disponível -, que, em simultâneo, visa fazer também a “quadratura do círculo” no que respeita à interpretação do Tribunal Constitucional, de equidade entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado: estes, em função do acréscimo de 7 pontos percentuais (x 14 meses) acabam por ficar privados de um mês de remuneração; os trabalhadores do sector público ficam sensivelmente “na mesma”, ao recuperar, em teoria, um dos subsídios perdidos este ano, mas que irão acabar por perder, por outra via, pelo tal aumento de contribuições.

O que é mais inquietante é o facto de, após mais de um ano de “inspecções periódicas” (trimestralmente, estando actualmente em fase de conclusão a 5ª – para além do estudo e análise iniciais, para estabelecimento do “Memorando de entendimento”), a Troika denotar ter adquirido escassa compreensão sobre o tecido empresarial português (daí a dificuldade em compreender a assustadora evolução da taxa de desemprego…) e sobre a idiossincrasia dos donos de pequenas empresas que constituem a parte fundamental de tal teia.

Que ingenuidade crer que a redução da Taxa Social Única se traduzirá “automaticamente” (por via da baixa do custo de produção) em baixa do preço de venda (por exemplo, no caso das exportações), e, ainda maior ilusão, a de que tal permitirá dinamizar a economia e reduzir o desemprego, através do aumento da contratação.

Daqui a um ano, a Troika irá ter ainda maior dificuldade em compreender porque falhou a sua ilusória receita de competitividade, porque não se reduziu o desemprego, porque não cresceu a economia… Só que, então, será ainda mais hercúlea a tarefa de inverter este ciclo vicioso: mais austeridade implicando menos consumo, menos consumo implicando menos produção, e consequente mais desemprego.

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