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UNIÃO EUROPEIA – 50 ANOS (IV) – PARLAMENTO EUROPEU

19 Março, 2007 at 8:35 am Deixe um comentário

O Parlamento Europeu é eleito por sufrágio directo pelos cidadãos da União Europeia, de 5 em 5 anos; na sua composição actual, resultante das eleições de Junho de 2004 (integrando também, desde 1 de Janeiro de 2007, representantes da Bulgária e da Roménia), compreende 785 deputados, oriundos dos 27 países membros, agrupados em 8 grupos políticos, sendo os mais importantes: Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão – 277 deputados, incluindo 9 eleitos pela coligação PPD-PSD/CDS-PP), Socialistas (218 deputados, incluindo 12 eleitos pelo Partido Socialista) e Liberais (105 deputados) – os restantes deputados eleitos por Portugal pertencem à coligação PCP-PEV (2) e ao Bloco de Esquerda (1).

Com funções de co-legislador e de controlo democrático sobre as instituições europeias, a principal missão do Parlamento Europeu (com reuniões plenárias em Estrasburgo e em Bruxelas, operando nas 20 línguas oficiais da União) – em representação dos cerca de 492 milhões de cidadãos europeus – é a de aprovar a legislação europeia (nomeadamente Directivas e Regulamentos), responsabilidade que partilha com o Conselho da União Europeia, com base em propostas de lei apresentadas pela Comissão Europeia; partilha também com o Conselho a responsabilidade de aprovação do orçamento anual da União, ascendendo a cerca de 100 000 milhões de euros.

Dispõe ainda do poder de demitir a Comissão Europeia, cabendo-lhe igualmente eleger o Provedor de Justiça Europeu (que aprecia queixas dos cidadãos sobre a administração da União Europeia).

Para saber mais: http://www.europarl.eu.int

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