Comunicação do Primeiro-Ministro ao País
13 Outubro, 2011 at 8:19 pm Deixe um comentário
A propósito da comunicação do Primeiro-Ministro, relativa à apresentação da proposta de Orçamento para 2012, uma oportunidade para recordar algumas das posições do PSD que sustentaram a rejeição do PEC IV, apresentado pelo anterior Governo:
«O Governo não só foi responsável pela situação de grave crise económica e social que se criou no país, como falhou os objectivos de consolidação orçamental. Circunstância a que acresce uma incapacidade clara do executivo em reformar estruturalmente os sistemas públicos e em promover as bases de um crescimento económico sustentado.
A essa realidade junta-se ainda a incapacidade em suster o aumento galopante do desemprego e do endividamento do país.
Os resultados que se atingiram tiveram o condão de se fundar ou no sacrifício das pessoas e das empresas – suportado pelo aumento asfixiante da carga fiscal – ou no recurso a receitas extraordinárias. […]
Mais uma vez o governo recorre aos aumentos de impostos e cortes cegos na despesa, sem oferecer uma componente de crescimento económico, sem uma esperança aos portugueses.
Pela terceira vez, em menos de um ano, com medidas orçamentais pelo meio, o Governo apresenta um documento em que falta a componente do crescimento económico, confessando mesmo uma recessão. Por essa razão, Portugal é o único País da Europa, para além da Grécia, que não vai crescer. Não pode, por isso mesmo, o Governo afirmar que a culpa é da “crise internacional”, como insistentemente afirma para tentar enganar os portugueses.
É um documento que não ataca os problemas de frente e prefere atacar a despesa social, atacando, sempre os mesmos, os mais desprotegidos.
Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos. […]
Num momento particularmente difícil o governo propõe-se mais uma vez restringir o acesso aos apoios sociais, particularmente aos desempregados. […]
Mas o que não pode aceitar é um documento que apenas castiga os portugueses e não dedica uma única linha para o crescimento da economia. […]»
(Projecto de Resolução apresentado pelo PSD – 23.03.2011)
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