"A DINÂMICA DO ALARGAMENTO"

30 Abril, 2004 at 12:33 pm

“O processo de integração dos novos membros realiza-se a vários níveis. Numa primeira fase, participam, logo a partir do primeiro dia, nas estruturas institucionais que gerem a União. Os respectivos ministros tomam decisões juntamente com os seus pares no Conselho da União Europeia, enviam os seus representantes eleitos para o Parlamento Europeu e cada um nomeia um membro da Comissão Europeia. As respectivas línguas oficiais passam a ser línguas oficiais da União.

Numa segunda fase, a sua integração é promovida pelo acesso aos programas e fundos da União em relação aos quais os recursos limitados da União são partilhados de forma a dar prioridade aos mais necessitados. No passado, tal permitiu prestar um apoio especial às regiões e aos países mais pobres da União Europeia. Para tal, foram-lhes disponibilizados 21 750 mil milhões de euros dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão da União para o período decorrente da adesão em Maio de 2004 até ao final de 2006. Os novos membros beneficiam também do apoio aos seus agricultores ao abrigo da política agrícola comum, se bem que numa base progressiva.

A adesão à União Europeia implica deveres, obrigações e direitos. Durante as negociações de adesão, cada novo membro adoptou a legislação em vigor da União (o «acervo comunitário»).

(…)

Tal como com os alargamentos anteriores, um mecanismo de salvaguarda protege os Estados-Membros de dificuldades imprevistas decorrentes do alargamento. Esse mecanismo é extinto três anos após a adesão dos novos membros.”

“A Europa em movimento”, Comissão Europeia

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