HÁ 30 ANOS, A ESTA HORA (XVI)

26 Abril, 2004 at 1:25 am 1 comentário

Cerca da 01h25, Spínola, acompanhado pelos restantes membros da formada .Junta de Salvação Nacional. (Rosa Coutinho, Pinheiro de Azevedo, Costa Gomes, Jaime Silvério Marques e Galvão de Melo . sendo que Diogo Neto se encontrava em Moçambique), procede a comunicação ao país do programa da “Junta” (ver em “entrada estendida”).

Pelas 6 horas da manhã, o almirante Américo Thomaz, o prof. Marcello Caetano, os ex-ministros Moreira Baptista e Silva Cunha, eram conduzidos, sob escolta militar, para o Aeródromo Base 1, tendo embarcado num avião da Força Aérea, que os transportou para a ilha da Madeira.

Ao som de uma marcha militar americana, da autoria de John Philipp De Souza (que pode ouvir aqui), a Revolução triunfara, abrindo portas à democracia (que viria ainda a ser necessário consolidar no termo do processo revolucionário), condição indispensável para que, alguns anos mais tarde, fosse possível a integração plena de Portugal na Comunidade Económica Europeia, entretanto fortalecida com a transformação em União Europeia, um dos factores decisivos na Evolução que o país viria a registar.

P. S. Ao longo dos últimos dias, aqui foram sendo divulgados um conjunto de elementos históricos, essencialmente recolhidos na excelente página do Instituto Camões, que procurei ir fazendo “reviver”, celebrando e transmitindo a “memória viva” de um período-chave da nossa história colectiva.

[1242]

“Considerando que, ao fim de treze anos de luta em terras do Ultramar, o sistema político vigente, não conseguiu definir concreta e objectivamente, uma política ultramarina que conduza à paz entre os portugueses de todas as raças e credos;

Considerando que a definição daquela política só é possível com o saneamento da actual política interna e das suas instituições, tornando-as pela via democrática indiscutidas representantes do Povo Português;

Considerando ainda que a substituição do sistema político vigente terá de processar-se sem convulsões internas que afectem a paz, o progresso e o bem-estar da Nação;

O Movimento das Forças Armadas, na profunda convicção de que interpreta as aspirações da esmagadora maioria do Povo Português e de que a sua acção se justifica, plenamente, em nome da salvação da Pátria e, fazendo uso da força que lhe é conferida pela Nação através dos seus soldados, proclama e compromete-se a garantir a adopção das seguintes medidas, plataforma que entendem necessária para a resolução da grande crise Nacional que Portugal atravessa:

A -MEDIDAS IMEDIATAS

1. Exercício do poder político por uma Junta de Salvação Nacional, até à formação, a curto prazo, de um Governo Provisório civil. A escolha do Presidente e Vice-Presidente será feita pela Própria Junta.

2. A Junta de Salvação Nacional decretará:

a) A destituição imediata do Presidente da República e do actual Governo, a dissolução da Assembleia Nacional, da Câmara Corporativa e do Conselho de Estado, medidas que serão acompanhadas do anúncio público da convocação, no prazo de doze meses, de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal, directo e secreto, segundo Lei eleitoral a elaborar pelo futuro Governo Provisório;

b) A destituição de todos os governadores civis na Metrópole e governadores-gerais nas Províncias Ultramarinas, bem como a extinção imediata da Acção Nacional Popular;

(1) Os governos-gerais das Províncias serão imediatamente assumidos pelas Comandantes-Chefes das Forças Armadas, até nomeação do novo Governador-Geral pelo Governo Provisório;

(2) Os assuntos decorrentes dos Governos Civis, serão despachados pelos respectivos governadores civis substitutos, enquanto não forem nomeados novos governadores pelo Governo Provisório;

c) A extinção imediata da DGS, Legião Portuguesa e Organizações políticas de juventude;

d) A entrega às Forças Armadas dos indivíduos culpados de crimes contra a ordem política instaurada, enquanto durar o período de vigência da Junta de Salvação Nacional, para instrução de processo e julgamento;

e) Medidas que permitam uma vigilância e um controlo rigorosos de todas as operações económicas e financeiras com o estrangeiro;

f) A amnistia imediata de todos os presos políticos e reintegração voluntária dos servidores do Estado destituídos por motivos políticos;

g) A abolição da Censura e Exame Prévio;

(1) Reconhecendo-se a necessidade de salvaguardar o segredo dos aspectos Militares e evitar perturbações na opinião pública, causadas por agressões ideológicas dos meios mais reaccionários, será criada uma comissão «ad-hoc» para controlo de Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro e Cinema, de carácter transitório, directamente dependente da Junta de Salvação Nacional, a qual manterá em funções até à publicação de novas Leis de Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro, e Cinema, pelo futuro Governo provisório;

h) Medidas para a reorganização e saneamento das Forças Armadas e Militarizadas (GNR, PSP, etc.).

i) O controlo de fronteiras será das atribuições das Forças Armadas, enquanto não for criado um serviço próprio.

j) Medidas que conduzam ao combate eficaz contra a corrupção.

B-MEDIDAS A CURTO PRAZO

1. No prazo máximo de três semanas, após a conquista do poder, a Junta de Salvação Nacional, escolherá de entre, os seus membros, o que exercerá as funções de Presidente da República, que manterá poderes semelhantes aos previstos na actual Constituição;

a)Os restantes membros da Junta de Salvação Nacional assumirão funções de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Chefe do Estado-Maior da Armada, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Chefe do Estado-Maior do Exército e farão parte do Conselho de Estado.

2. Após assumir as suas funções, o Presidente da República nomeará o Governo Provisório civil, que será composto por personalidades representativas de grupos e correntes políticas e, personalidades independentes, que se identifiquem com o presente programa.

3. Durante o período de excepção do Governo Provisório, imposto pela necessidade histórica de transformação política, manter-se-á a Junta de Salvação Nacional para salvaguarda dos objectivos aqui proclamados;

a) O período de excepção terminará logo que, de acordo com a nova Constituição Política, estejam eleitos o Presidente da República e a Assembleia Legislativa.

4. O Governo Provisório governará por Decretos-Lei que obedecerão obrigatoriamente ao espírito da presente proclamação.

5.O Governo Provisório, tendo em atenção que as grandes reformas de fundo só poderão ser adaptadas no âmbito da futura Assembleia Nacional Constituinte, obrigar-se-á a promover imediatamente:

a) A aplicação de medidas que garantam o exercício formal da acção do Governo e o estudo e aplicação de medidas preparatórias de carácter material, económico, social e cultural que garantam o futuro exercício efectivo da liberdade política dos cidadãos;

b) A liberdade de reunião e de associação. Em aplicação deste princípio será permitida a formação de «associações políticas», possíveis embriões de futuros partidos políticos e garantida a liberdade sindical, de acordo com lei especial que regulará o seu exercício;

c) A liberdade de expressão e pensamento sob qualquer forma;

d) A promulgação de uma nova Lei de Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro e Cinema;

e) Medidas e disposições tendentes a assegurar, a curto prazo, a independência e dignificação do poder judicial.

(1) A extinção dos «tribunais especiais» e dignificação do processo penal em todas as suas fases.

(2) Os crimes cometidos contra o Estado no novo regime, serão instruídos por juizes de direito e julgados em tribunais ordinários, sendo dadas todas as garantias aos arguidos.

As averiguações serão cometidas à Polícia Judiciária.

6) O Governo Provisório lançará os fundamentos de:

a) Uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas, tendo como preocupação imediata a luta contra a inflação e a alta excessiva do custo de vida, o que necessariamente implicará uma estratégia antimonopolista;

b) Uma nova política social que em todos os domínios terá essencialmente como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade de vida de todos os Portugueses.

7) O Governo Provisório orientar-se-á em matéria de política externa pelos princípios da independência e da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros países e da defesa da paz, alargando e diversificando relações internacionais com base na amizade e cooperação.

a) O Governo Provisório respeitará os compromissos internacionais decorrentes dos tratados em vigor.

8) A política ultramarina do Governo Provisório, tendo em atenção que a sua definição competirá à Nação, orientar-se-á pelos seguintes princípios:

a) Reconhecimento de que a solução das guerras no Ultramar é política e não Militar;

b) Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino;

c) Claro reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e adopção acelerada de medidas tendentes à autonomia administrativa e política dos territórios ultramarinos, com efectiva e larga participação das populações autóctones;

d) Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz.

C – CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. Logo que eleitos pela Nação, a Assembleia Nacional Constituinte e o novo Presidente da República, será dissolvida a Junta de Salvação Nacional e a acção das Forças Armadas será restringida à sua função específica de defesa externa da soberania nacional.

2. O Movimento das Forças Armadas, convicto de que os princípios e os objectivos aqui proclamados traduzem um compromisso assumido perante o País e são imperativos para servir os superiores interesses da Nação, dirige a todos os Portugueses um veemente apelo à participação sincera, esclarecida e decidida na vida pública nacional e exorta-os a garantirem, pelo seu trabalho e convivência pacífica, qualquer que seja a posição social que ocupem, as condições necessárias à definição, em curto prazo, de uma política que conduza à solução dos graves problemas nacionais e à harmonia, progresso e justiça social, indispensáveis ao saneamento da nossa vida pública e à obtenção do lugar a que Portugal tem direito entre as Nações.”

[1215]

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HÁ 30 ANOS, A ESTA HORA (XV) UMBERTO ECO – O PÊNDULO DE FOUCAULT (VIII)

1 Comentário

  • 1. Martin Pawley  |  26 Abril, 2004 às 2:15 am

    Parabéns polo repaso detalhado e exaustivo dos feitos do 25 de abril, unha data para a historia. Obrigado polo teu esforzo máis unha vez, companheiro.


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