Archive for Setembro, 2009
20 anos
…de uma experiência irrepetível, o primeiro dia de trabalho.
Eleições Assembleia da República – 1976
A 25 de Abril de 1976, colocando termo ao “PREC” e dando início formal à democracia portuguesa, realizavam-se as primeiras eleições legislativas.
O país passara por uma fase de grande turbulência, com o “Verão Quente” de 1975, com episódios como o célebre comício da “Fonte Luminosa”, na Alameda D. Afonso Henriques em Lisboa, a 19 de Julho de 1975, o famoso debate de 3 horas e meia entre Mário Soares e Álvaro Cunhal a 6 de Novembro de 1975, culminando com o evento do 25 de Novembro, em que a tendência comunista seria derrotada, sendo reposto o espírito democrático da Revolução de Abril.
Vivia-se então uma situação efervescente, em ebulição constante, numa tendência crescente de radicalização, com ataques bombistas a sedes partidárias.
O comício da Fonte Luminosa, organizado por António Guterres, teve nomeadamente como oradores Lopes Cardoso, Salgado Zenha, culminando com a intervenção de Mário Soares, marcando a posição do PS em relação ao chamado “Documento-Guia” da “Aliança Povo-MFA”, aprovado a 8 de Julho, o qual originara a demissão dos ministros socialistas do IV Governo Provisório (liderado por Vasco Gonçalves), conduzindo à sua queda.
O PS, liderado por Mário Soares, conseguiria impor-se novamente, derrotando não só os partidos de direita mas também, e principalmente, a tendência comunista, alcançando 35 % dos votos e 107 deputados. Mário Soares seria o primeiro líder eleito democraticamente para o cargo de Primeiro-Ministro de Portugal.
O PPD registava uma ligeira queda, para 24 %, com 73 eleitos. Paralelamente, o CDS afirmava-se – em particular com uma forte implantação no Norte do país –, alcançando aquele que seria o seu melhor resultado eleitoral de sempre, com 16 % e 42 deputados.
O PCP reduzia o seu peso eleitoral para cerca de 14 %, com 40 deputados. A UDP mantinha um deputado.
Em termos globais, os partidos à esquerda somavam cerca de 54 % dos votos, contra 41 % dos partidos de direita e centro-direita.
PS – 1.911.769 (34,87%) – 107 deputados
PPD – 1.336.697 (24,38%) – 73 deputados
CDS – 877.494 (16,00%) – 42 deputados
PCP – 786.701 (14,35%) – 40 deputados
UDP – 91.691 (1,67%) – 1 deputado
FSP – 42.124 (0,77%)
MRPP – 36.108 (0,66%
MES – 31.315 (0,57%)
PDC – 29.873 (0,54%)
PPM – 28.352 (0,52%)
LCI – 16.263 (0,30%)
PCP (M-L) – 15.795 (0,29%)
AOC – 15.756 (0,29%)
PRT – 5.170 (0,09%)
Inscritos – 6.402.035
Votantes – 5.482.723 – 85,64%
Abstenções – 919.312 – 14,36%
Fonte: CNE
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
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Eleições Assembleia Constituinte – 1975
A 26 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas anunciara o seu programa, do qual constava o compromisso de, no prazo de doze meses, ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal directo e secreto.
Precisamente no dia em que se comemorava o 1º aniversário da “Revolução dos Cravos”, a 25 de Abril de 1975, realizavam-se as eleições para a Assembleia Constituinte, que viria a ter a seu cargo a redacção da Constituição da República Portuguesa.
Os quatro principais partidos estruturantes da democracia portuguesa (então ainda em estado latente, dado o “PREC – Processo Revolucionário Em Curso”), liderados por Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Álvaro Cunhal e Diogo Freitas do Amaral, alcançariam as maiores votações e consequentes representações parlamentares, respectivamente: PS (116 deputados); PPD (81 deputados); PCP (30 deputados) e CDS (16 deputados).
Os partidos considerados de ideologia de esquerda alcançariam um total de cerca de 58% dos votos, contra 34% dos partidos considerados de direita.
Numa breve análise aos resultados, constata-se que o PS registou votações regulares em todo o país, com uma implantação geral, conquistando votos à esquerda a Norte e à direita a Sul.
Verifica-se alguma correlação entre as votações do PPD e do CDS a nível distrital, situação justificada pela envolvente sócio-económica.
De Norte a Sul, as votações à esquerda registam acréscimos regulares.
O PCP concentra as suas maiores votações na região Sul, em particular em Setúbal e Alentejo, no que viria a constituir um paradigma sempre repetido ao longo de décadas, associado ao grau de proletarização.
Nas primeiras eleições no pós-25 de Abril, surgia ainda com alguma implantação o MDP/CDE (herdeiro da histórica CDE) – com um total nacional de 4 % e 5 deputados eleitos – em particular, ocupando um espaço à esquerda, em distritos de forte pendor anti-comunista.
Teriam também representação parlamentar a UDP e a ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Macau), cada uma com um deputado.
A Assembleia Constituinte teria a sua abertura solene a 2 de Junho de 1975, tendo como Presidente Interino Henrique de Barros, contando com a presença do Presidente da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro General Vasco Gonçalves e do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo.
A Constituição viria a ser aprovada a 2 de Abril de 1976, com os votos favoráveis de todos os deputados, à excepção dos 16 deputados do CDS.
PS – 2.162.972 (37,87%) – 116 deputados
PPD – 1.507.282 (26,39%) – 81 deputados
PCP – 711.935 (12,46%) – 30 deputados
CDS – 434.879 (7,61%) – 16 deputados
MDP – 236.318 (4,14%) – 5 deputados
FSP – 66.307 (1,16%)
MES – 58.248 (1,02%)
UDP – 44.877 (0,79%) – 1 deputado
FEC – 33.185 (0,58%)
PPM – 32.526 (0,57%)
PUP – 13.138 (0,23%)
LCI – 10.835 (0,19%)
ADIM – 1.622 (0,03%) – 1 deputado
CDM – 1.030 (0,02%)
Inscritos – 6.231.372
Votantes – 5.711.829 – 91,66%
Abstenções – 519.543 – 8,34%
Fonte: CNE
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
Eleições para a Assembleia da República
No período pós-25 de Abril, as eleições do próximo dia 27 de Setembro corresponderão à 13ª consulta aos portugueses para efeitos de selecção dos membros que integrarão a Assembleia legislativa, depois das eleições para a Assembleia Constituinte de 1975 e das eleições para a Assembleia da República de 1976, 1979 (intercalares), 1980, 1983 (antecipadas), 1985 (antecipadas), 1987 (antecipadas), 1991, 1995, 1999, 2002 (antecipadas) e 2005.
Ao longo das próximas semanas, pretendo apresentar aqui uma breve súmula do enquadramento e resultados destes actos eleitorais.
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
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