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Eleições Assembleia Constituinte – 1975
A 26 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas anunciara o seu programa, do qual constava o compromisso de, no prazo de doze meses, ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal directo e secreto.
Precisamente no dia em que se comemorava o 1º aniversário da “Revolução dos Cravos”, a 25 de Abril de 1975, realizavam-se as eleições para a Assembleia Constituinte, que viria a ter a seu cargo a redacção da Constituição da República Portuguesa.
Os quatro principais partidos estruturantes da democracia portuguesa (então ainda em estado latente, dado o “PREC – Processo Revolucionário Em Curso”), liderados por Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Álvaro Cunhal e Diogo Freitas do Amaral, alcançariam as maiores votações e consequentes representações parlamentares, respectivamente: PS (116 deputados); PPD (81 deputados); PCP (30 deputados) e CDS (16 deputados).
Os partidos considerados de ideologia de esquerda alcançariam um total de cerca de 58% dos votos, contra 34% dos partidos considerados de direita.
Numa breve análise aos resultados, constata-se que o PS registou votações regulares em todo o país, com uma implantação geral, conquistando votos à esquerda a Norte e à direita a Sul.
Verifica-se alguma correlação entre as votações do PPD e do CDS a nível distrital, situação justificada pela envolvente sócio-económica.
De Norte a Sul, as votações à esquerda registam acréscimos regulares.
O PCP concentra as suas maiores votações na região Sul, em particular em Setúbal e Alentejo, no que viria a constituir um paradigma sempre repetido ao longo de décadas, associado ao grau de proletarização.
Nas primeiras eleições no pós-25 de Abril, surgia ainda com alguma implantação o MDP/CDE (herdeiro da histórica CDE) – com um total nacional de 4 % e 5 deputados eleitos – em particular, ocupando um espaço à esquerda, em distritos de forte pendor anti-comunista.
Teriam também representação parlamentar a UDP e a ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Macau), cada uma com um deputado.
A Assembleia Constituinte teria a sua abertura solene a 2 de Junho de 1975, tendo como Presidente Interino Henrique de Barros, contando com a presença do Presidente da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro General Vasco Gonçalves e do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo.
A Constituição viria a ser aprovada a 2 de Abril de 1976, com os votos favoráveis de todos os deputados, à excepção dos 16 deputados do CDS.
PS – 2.162.972 (37,87%) – 116 deputados
PPD – 1.507.282 (26,39%) – 81 deputados
PCP – 711.935 (12,46%) – 30 deputados
CDS – 434.879 (7,61%) – 16 deputados
MDP – 236.318 (4,14%) – 5 deputados
FSP – 66.307 (1,16%)
MES – 58.248 (1,02%)
UDP – 44.877 (0,79%) – 1 deputado
FEC – 33.185 (0,58%)
PPM – 32.526 (0,57%)
PUP – 13.138 (0,23%)
LCI – 10.835 (0,19%)
ADIM – 1.622 (0,03%) – 1 deputado
CDM – 1.030 (0,02%)
Inscritos – 6.231.372
Votantes – 5.711.829 – 91,66%
Abstenções – 519.543 – 8,34%
Fonte: CNE
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)