Archive for 10 Setembro, 2009
Eleições Assembleia da República – 1985 (II)
No dia 6 de Outubro de 1985 dá-se então uma verdadeira e surpreendente revolução na sociologia eleitoral portuguesa, com a chegada de um novo partido a ocupar o espaço entre o PS e o PSD, praticamente dividindo ao meio o eleitorado do primeiro.
O PRD, liderado por Hermínio Martinho, acompanhado por personalidades conceituadas como Medeiros Ferreira, José Carlos Vasconcelos, Magalhães Mota e Marques Júnior (mas tendo como figura “tutelar” o Presidente da República Ramalho Eanes, com a esposa, Manuela Eanes, a ser o principal rosto na campanha eleitoral) surgia de forma meteórica (e assim viria a desaparecer, praticamente sem deixar rasto), tendo por lema “moralizar a vida política do país”, propondo um “Contrato do Deputado”, com uma perspectiva de cariz mais ético que político (cuja orientação era pouco mais que difusa), sem conteúdo programático claramente definido.
Nas eleições mais disputadas de sempre em Portugal, de alguma forma surpreendentemente, e beneficiando da divisão do eleitorado tradicional socialista, o PSD – conseguindo fazer jogar a seu favor a duplicidade de, tendo estado no Governo desde 1979, actuar, em função da mudança de líder, como “oposição” – alcançava a vitória (a sua primeira vitória “individual” de sempre), sem sequer atingir 30 % dos votos (elegendo 88 deputados); seria a primeira de muitas vitórias de Cavaco Silva.
O PS – obrigado a assumir sozinho a responsabilidade pela política governamental do “Bloco Central” – “batia no fundo”, com 20,8 % e apenas 57 deputados, abissalmente distante da maioria absoluta e dos 43 % que o seu novo líder (Almeida Santos) solicitara na campanha eleitoral, ironicamente perdendo… 43 % do eleitorado que, apenas dois anos e meio antes, votara socialista.
Por seu lado, o fulgurante PRD, na sua primeira experiência eleitoral, escassos meses após a sua formação, quase chegava aos 18 %, fazendo eleger 45 deputados.
A APU continuava a sua lenta mas inexorável queda – não obstante continuar ainda a resistir “estoicamente” –, baixando para 15,5 % e 38 deputados eleitos.
O CDS, pela primeira vez desde 1975, ficava ligeiramente abaixo da barreira dos 10 %, reduzindo a sua representação parlamentar para 22 deputados.
A abstenção atingia o mais elevado nível desde o 25 de Abril, atingindo cerca de 25 %; nos actos eleitorais seguintes, acentuar-se-ia a tendência de afastamento dos portugueses da responsabilidade de eleger os seus representantes democráticos.
PPD/PSD – 1.732.288 (29,87%) – 88 deputados
PS – 1.204.321 (20,77%) – 57 deputados
PRD – 1.038.893 (17,92%) – 45 deputados
APU – 898.281 (15,49%) – 38 deputados
CDS – 577.580 (9,96%) – 22 deputados
UDP – 73.401 (1,27%)
PDC – 41.831 (0,72%)
PSR – 35.238 (0,61%)
PCTP/MRPP – 19.943 (0,34%)
POUS – 19.085 (0,33%)
PC(R) – 12.749 (0,22%)
Inscritos – 7.818.981
Votantes – 5.798.929 – 74,16%
Abstenções – 2.020.052 – 25,84%
Fonte: CNE
(também publicado no blogue “Eleições 2009“, do Público)
SNC – NCRF, NCRF-PE, NI e EC
Foram publicados em Diário da República (7 de Setembro) os Avisos nº 15652, 15653, 15654 e 15655, do Ministério das Finanças e da Administração Pública – Secretaria-Geral, relativos respectivamente a:
- Aviso nº 15652 – Estrutura Conceptual (EC)
- Aviso nº 15653 – Normas Interpretativas (NI)
- Aviso nº 15654 – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE)
- Aviso nº 15655 – Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)
Estas normas, juntamente com a legislação publicada pelo Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho (aprovando o SNC e revogando o POC) e pelas Portarias nº 986/2009, de 7 de Setembro (Modelos de Demonstrações Financeiras) e nº 1011/2009, de 9 de Setembro (Código de Contas), corporizam a moldura legal do novo Sistema de Normalização Contabilística – SNC, a vigorar a partir de 2010
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