SNC – NCRF, NCRF-PE, NI e EC
10 Setembro, 2009 at 10:25 am Deixe um comentário
Foram publicados em Diário da República (7 de Setembro) os Avisos nº 15652, 15653, 15654 e 15655, do Ministério das Finanças e da Administração Pública – Secretaria-Geral, relativos respectivamente a:
- Aviso nº 15652 – Estrutura Conceptual (EC)
- Aviso nº 15653 – Normas Interpretativas (NI)
- Aviso nº 15654 – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE)
- Aviso nº 15655 – Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)
Estas normas, juntamente com a legislação publicada pelo Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho (aprovando o SNC e revogando o POC) e pelas Portarias nº 986/2009, de 7 de Setembro (Modelos de Demonstrações Financeiras) e nº 1011/2009, de 9 de Setembro (Código de Contas), corporizam a moldura legal do novo Sistema de Normalização Contabilística – SNC, a vigorar a partir de 2010
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