Memória Virtual

Reunião com Stavros Lambrinidis (Partido Socialista Europeu)

O interlocutor seguinte foi o deputado grego do Partido Socialista Europeu Stavros Lambrinidis (vice-presidente da Comissão de Liberdades Públicas), que começou por salientar que, quando se está longe de disputas partidárias nacionais, é possível debater mais proficuamente entre diferentes famílias políticas na União Europeia e chegar a entendimentos que permitem apresentar propostas comuns.

Porém, revelaria que, em termos genéricos, o Grupo do Partido Socialista Europeu não está satisfeito com o desempenho de Durão Barroso enquanto Presidente da Comissão Europeia – salvaguardando que esta apreciação não tem, naturalmente, qualquer relação com a sua nacionalidade. O PSE entende que a Comissão poderia e deveria ter feito muito mais para promover as questões sociais, o que entende que teria sido útil no actual cenário de crise.

Entende que a selecção do próximo Presidente da Comissão proporcionará um debate bastante interessante, dizendo que essa eleição não terá de ocorrer em Julho, podendo a actual Comissão prorrogar o seu mandato até à data da nova votação no Parlamento Europeu.

Passando aos temas que mais directamente lhe respeitam, relacionados com as questões de liberdades públicas, começaria por recordar que, há 40 anos, não era do conhecimento público que jornais lia (isto, enquadrado num contexto de regime ditatorial na Grécia, que mantinha arquivos confidenciais com informações sobre os “opositores” ao regime).

Em contraponto, hoje em dia é possível dispor de um “rasto” de todos os sites que uma pessoa visita na Internet; não há uma vigilância ditatorial, mas outro tipo de vigilância, à qual, contudo, não demos necessário consentimento explícito.

Questionaria então: “Quais os limites do consentimento que os Governos ou as Companhias podem presumir que os utilizadores lhes conferem?

Reforçando de seguida que se trata de uma situação em que as partes envolvidas não se encontram a par em termos de “força negocial”.

Na Europa de hoje, o risco não é do que nos seja imposto um “Big Brother” do género ditatorial, mas sim um que acabe por decorrer do nosso consentimento (explícito ou implícito).

Poderá alegar-se que, se não temos nada a ocultar, não haverá qualquer problema em ser controlado. Mas o eurodeputado diria antes: “Se não tenho nada para ocultar, é porque não tenho vida… Get a life!”

O ponto fulcral decorre do facto de a tecnologia possibilitar meios desproporcionados de controlo sobre todos… para “apanhar” uma ínfima parte de pessoas que cometem efectivamente crimes. Concluiria, afirmando entender haver portanto uma inversão de uma questão de princípio.

Manuel Pinheiro questionaria então o deputado grego sobre a forma como lida com estas questões enquanto socialista, dando o exemplo concreto do caso de dados clínicos disponíves no sistema de cuidados médicos públicos, interrogando se o que está em causa depende de ser uma entidade privada ou pública a ter acesso à informação.

Lambrinidis referiria que existirá sempre a necessidade inevitável de agregar/partilhar informação/dados. Mas as questões essenciais que selevantam são: “Até que ponto há necessidade de ir na recolha de dados? Quem tem acesso a esses dados? Quantas bases de dados existem (uma centralizada, ou várias descentralizadas)? Durante quanto tempo é mantida a informação? Para que efeitos / por quem pode ser usada?”

São estas algumas das questões-chave que têm de ser ponderadas no âmbito da aprovação de colecta de dados.

Esclareceria então o seu ponto de vista: todas as medidas para restringir as liberdades individuais, terão de ser (condições cumulativas e não alternativas…):

1. Necessárias
2. Proporcionadas face aos “abusos/violações” que pretendem prevevir ou evitar

Carla Quevedo recordou então o papel decisivo do controlo para identificar os terroristas em Londres, tendo o deputado colocado novamente ênfase no seguinte aspecto: a vigilância/controlo deve ser limitado ao mínimo indispensável para atingir os fins a que se destina.

A finalizar este encontro, Bárbara Baldaia retomaria a matéria da eleição da Comissão Europeia, questionando se, em caso de eventual alteração de maioria no Parlamento Europeu, iriam insistir no ponto de o Presidente provir da maioria parlamentar.

Stavros Lambrinidis revelaria então que, em sua opinião, Durão Barroso teria problemas e não apenas da parte do Grupo Socialista; nessas circunstâncias, pensa que seria inclusivamente o próprio PPE a optar pela sua substituição, suscitando “a very serious debate on that point”.

16 Abril, 2009 at 8:39 am Deixe um comentário

Reunião com Silva Peneda

Prosseguindo uma tarde de reuniões praticamente contínuas, seguiu-se o encontro com o eurodeputado português Silva Peneda, um dos responsáveis nomeadamente por questões de índole social, como o modelo social europeu, que começaria por abordar a questão do orçamento da União Europeia.

Esclareceu que o grande debate se centra a nível das opções a nível plurianual, num horizonte de 7 anos (actualmente em curso as “Perspectivas financeiras 2007-2013), carecendo de aprovação pelo Parlamento Europeu, pela Comissão e pelo Conselho Europeu.

A este propósito, sublinharia que, fruto da convergência dos deputados portugueses e do Governo, foi possível alcançar para Portugal melhores resultados que os inicialmente perspectivados.

Reconheceu que a forma como é negociado o orçamento pode ser apercebida como “pouco transparente” para os cidadãos em geral, justificando a sua opacidade pelo facto de se tratar de uma discussão que é feita “linha a linha”, e em que, inevitavelmente, acaba por suscitar-se a questão de quais os países que são “contribuintes líquidos”, com os Estados membros a sofrerem de alguma forma a pressão das opiniões públicas nacionais perspectivarem as contribuições para o orçamento europeu como um “custo”.

Defendendo que o acréscimo do papel do Parlamento Europeu nestas negociações constitui já uma evolução positiva, indicaria ainda que, a partir de 2009, será iniciada uma reforma das modalidades de negociação do orçamento, com um debate sobre o método de financiamento da União Europeia, num enquadramento em que se perfilam novas prioridades, nomeadamente com a política de coesão decorrente do alargamento da Europa a leste.

Passado de seguida às questões relacionadas com o modelo social europeu, começaria por, numa breve resenha histórica, recordar que o objectivo inicial que presidiu à criação da Comunidade Europeia – o de assegurar uma paz estável e consolidada – foi atingido num enquadramento de prosperidade, e com preocupações com os valores democráticos e sociais.

O actual modelo social denota dificuldades em lidar com problemas suscitados nomeadamente pela globalização, assim como pela evolução demográfica (devido ao envelhecimento da pirâmide), provocando dificuldades acrescidas em termos da sustentabilidade financeira dos regimes de segurança social.

O fenómeno da globalização – que se manifesta de formas diversas consoante as regiões – veio causar uma situação de regiões mais “perdedoras”, em relação ou a favor das quais será necessário proceder a transferências oçamentais, a assegurar por parte das regiões mais “favorecidas”.

A propósito do actual momento de crise global, reflectiria que, comemorando-se os 10 anos de introdução do Euro – que constituiu um caso de sucesso -, não existe contudo, ainda, uma política macro-económica  coordenada a nível europeu, assim como não existe uma política financeira, mas sim 27 políticas nacionais. A União Europeia não dispunha ainda de políticas anti-cíclicas definidas de forma articulada.

O principal problema que se coloca no futuro próximo é a escassez do crédito e o seu preço. O ideal seria que pudesse haver uma espécie de rating europeu ao nível do endividamento, “nivelando” o encargo actualmente associado ao risco-país específico a cada um dos Estados-membros, o que poderia ser conseguido por via de uma única entidade emitente de dívida pública a nível europeu, que canalizaria depois o financiamento obtido para os países que dele necessitassem… o que implicaria necessária e previamente uma haronização de políticas fiscais, ainda distante no horizonte.

A ideia da possibilidade de criação de um imposto europeu não está ainda “madura”, não existindo ainda as condições necessárias para a sua introdução.

Passando à parte dedicada às perguntas e respostas, Rui Castro começaria por questionar qual o valor dos Fundos do QREN não utilizados por Portugal; e, por outro lado, se o acréscimo de peso relativo do Parlamento Europeu pode implicar uma perda de relevância das posições portuguesas (passando de 1/27 Comissários, para 22/736 eurodeputados).

Silva Peneda referiria que se verificam atrasos “inexplicáveis” na aplicação dos Fundos do QREN em Portugal, que atribui a uma incapacidade a nível da máquina montada pelo Governo para a gestão deste quadro de apoio, reforçando que os dois anos de incentivos já perdidos não serão recuperáveis. 

No que respeita ao processo negocial, defende que não será a melhor abordagem a de procurar impor determinado tema como importante para Portugal, mas sim pela via da sua relevância para a Europa no seu conjunto, procurando, na medida do possível, articular posições com outros Estados-membros afectados por cada questão específica.

Daria, a propósito, o exemplo da duração do horário semanal de trabalho, em que, em articulação entre alguns deputados do PPE e o PSE, foi possível derrotar a proposta do Conselho de Directiva, que previa a possibilidade de um horário alargado até um máximo de 65h / semana.

De seguida, Paulo Marcelo, retomando a questão do distanciamento entre os cidadãos e as instituições europeias, com o forte risco de novo acréscimo do nível de abstenção, questionaria se o nosso voto terá consequências / reflexo a nível da escolha dos Comissários e do próprio Presidente da Comissão.

Silva Peneda esclareceu que, podendo não existir uma relação directa entre o voto e as opções orçamentais, tal se deverá verificar a nível da atribuição dos cargos na Comissão Europeia.

João Villalobos perguntaria então quanto “vale” o Dr. Durão Barroso para Portugal, ao que Silva Peneda respondeu que não é possível fazer essa quantificação, mas que “vale muito”; o facto de Portugal ter acesso directo ao Presidente da Comissão é importante.

Maria João Marques questionou depois se a transferência de fundos entre regiões não será penalizador para as que registam melhor desempenho. Silva Peneda concorda que uma política fiscal comum – ainda inexistente – poderia ser mais eficaz. Sendo muito dispendiosa a reconversão intgral de tecidos produtivos de determinadas indústrias, torna-se imperioso o apoio do orçamento europeu, por via da canalização de fundos para essas regiões mais desfavorecidas.

Por fim, Pedro Lomba abordou o que considera ser um grande paradoxo: quando se pergunta aos cidadãos europeus quais as áreas que a Europa deve privilegiar, a primeira resposta é o emprego; contudo, não parecem estar disponíveis para aceitar que a União assuma mais competências a nível de política social (transferência de poderes / “europeização”). Como se resolve este paradoxo?

Silva Peneda concluiria que a Europa é um conjunto de Estados-nação, resultando a identidade europeia do sentimento de pertença / partilha, o qual existe já em matérias em que se entende que há uma necessidade “europeia” colectiva / comum, o que se revela ainda difícil noutras áreas, em que há aspectos que estarão mais especificamente relacionados apenas com algum ou alguns dos Estados-membros.

15 Abril, 2009 at 10:19 pm Deixe um comentário

Reunião com Alexander Alvaro (Grupo Liberal)

A tarde de terça-feira iniciou-se com o encontro com o eurodeputado Alexander Alvaro (membro do Grupo Liberal no Parlamento Europeu), relator do “e-privacy” (protecção de dados pessoais em comunicações online).

Na sua intervenção, abordou questões relacionadas com esta temática, nomeadamente direito à privacidade, roubo de identidade, danos à reputação, ou fraudes, tendo referido a intenção de se avançar no sentido de um conceito geral de “assentimento prévio”, compelindo os Estados e as Empresas a solicitar expressamente o acordo prévio dos utilizadores, sempre que esteja em causa a obtenção / acesso / disponibilização de dados pessoais.

Interpelado por Ana Margarida Craveiro, referir-se-ia a aspectos relacionados com a necessária compatibilização da Directiva Europeia de e-privacy com a prevenção / combate ao crime organizado e ao terrorismo.

Na sequência de questão colocada por Pedro Lomba, manifestou o seu acordo com a existência de um “bill of rights” na Internet, considerando até necessária a sua introdução, afirmando que o relatório do eurodeputado Lambrinidis poderá constituir um ponto de partida nesse sentido, visando limitar o comportamento de Governos e companhias, em ordem à protecção / defesa dos utilizadores.

Gabriel Silva abordou de seguida a matéria da “data retention”, ao que Alexander Alvaro respondeu que se procura definir normativos também a este respeito, abrangendo apenas registos do tipo “log” (compreendendo exclusivamente informações sobre o ponto de origem, ponto de destino e duração das comunicações) – os quais poderão ser subsequentemente utilizados na investigação para efeitos de combate ao crime.

Referiu ainda que este instrumento não teria tido necessariamente em mente, aquando da sua criação, o combate ao crime organizado, defendendo, por outro lado, que deverá ser redefinido o conceito de “general storage of data”, restringindo-o tendo como enquadramento preferencial o mencionado assentimento prévio.

A encerrar a reunião, Bárbara Baldaia questionaria o deputado alemão sobre a sua perspectiva da utilização da Internet como interface de campanha eleitoral. 

Alvaro considera que a Internet é útil no sentido de monitorar tendências (por exemplo, no caso do Twitter), e também que – para além desse ponto de vista da análise -, pode ser importante na perspectiva comunicacional, de contacto “directo” com os cidadãos; não obstante, não pensa utilizá-la como ferramenta de campanha, opinando que existe ainda um elevado grau de iliteracia informática (uma ampla parte da população não tem ainda uma “pista” sobre o que acontece no mundo virtual, concluindo com a metáfora: “em muitos casos poderia ser entendido como oferecer um Ferrari a uma criança, que não saberia como tirar partido das suas potencialidades”. 

15 Abril, 2009 at 12:38 pm Deixe um comentário

Encontro com João de Deus Pinheiro

Depois da visita ao edifício do Parlamento Europeu em Bruxelas, e da reunião com o eurodeputado Graham Watson (Presidente do Grupo Liberal), seguiu-se um almoço com João de Deus Pinheiro, vice-presidente do Partido Popular Europeu, que cumpriu já passagens pelos três “vértices do triângulo”: Ministro dos Negócios Estrangeiros (1987 a 1992); Comissário Europeu (1993 a 2000); deputado no Parlamento Europeu (desde 2004), onde tem responsabilidades a nível de relações externas.

Da sua mensagem, destaque para a referência a que: “actualmente não se faz nada sem o Parlamento Europeu, nem é possível fazer nada contra o Parlamento Europeu”.

João de Deus Pinheiro abordaria as questões relacionadas com as relações externas, em várias vertentes, com principal incidência na “política externa de vizinhança”, e em concreto, no que respeita às eventuais futuras adesões à União Europeia de países como a Turquia e a Ucrânia.

Apontaria que, no caso da Ucrânia – existindo não obstante uma matriz judaico-cristã -, o facto de fazer fronteira com a Rússia pode constituir uma dificuldade acrescida, tendo também em consideração a dependência energética daquele país, o que condiciona as suas opções.

Já no caso da Turquia, não estando ainda criadas as condições para a sua adesão no médio prazo, Deus Pinheiro sublinhou que um período de negociações – que seria, necessariamente, alargado – terá pelo menos a virtualidade de poder proporcionar uma aproximação, no sentido da busca de uma convergência futura, aos mais diversos níveis, económico, social e político.

15 Abril, 2009 at 10:45 am Deixe um comentário

Reunião com Graham Watson (Presidente do Grupo Liberal no Parlamento Europeu)

O eurodeputado Graham Watson, Presidente do Grupo Liberal, começou por referir que, no Parlamento Europeu, não obstante as diferentes famílias políticas de pertença, os deputados trabalham em conjunto em questões que são do interesse comum dos cidadãos europeus.

Num sucinto resumo, descreveu de seguida as três mudanças no Parlamento Europeu que considera mais importantes, no período decorrido nos últimos 10 a 15 anos:

1. Alteração na sua composição, passando de uma vasta maioria de deputados “envelhecidos”, em final de carreira política, quais “senadores”, em contraponto à situação actual, em que mais de metade dos deputados encaram o Parlamento como uma forma de potenciar a democracia directa a nível europeu, estando empenhados em procurar que as instituições europeias sejam efectivas;
2. Alteração no equilíbrio de poderes, com uma situação inicial em que a Comissão registava grande predomínio (que veio perdendo para o Conselho Europeu – mas que, com os últimos alargamentos da União Europeia, conduziram a que o seu funcionamento tenha perdido efectividade), e, em paralelo, com o Parlamento a ver progressivamente acrescido o seu papel a nível do processo de tomada de decisão, sendo hoje, em termos potenciais, a mais poderosa das instituições europeias;
3. Alteração a nível da “mentalidade” dos Estados-membros, em particular no que respeita às motivações de adesão / permanência na União Europeia: desde a motivação original, de busca de um período alargado (e perene) de paz consistente entre as principais potências europeias, seguindo-se a procura de prosperidade, e criação de riqueza, associados à criação de um alargado espaço de comércio, até ao estágio actual, em que os desafios que a Europa enfrenta apresentam um cariz supranacional (de que indicou, a título exemplificativo, o crime organizado ou o terrorismo), surgindo a União como a via mais eficaz para os enfrentar.

Encerrou a sua exposição referindo que o Partido Liberal tem operado como “fiel da balança” entre a Direita e a Esquerda europeias, para a formação de maiorias no Parlamento Europeu.

Seguiu-se um breve período de perguntas e respostas, com Pedro Lomba a questionar se a crescente relevância do Parlamento Europeu poderá conduzir a um cenário de evolução da União Europeia para uma espécie de democracia parlamentar e como perspectiva a formação das maiorias ideológicas que o Partido Liberal diz poder proporcionar, em defesa e em oposição a que tipo(s) de agenda.

Em resposta, Graham Watson começou por referir a existência, numa primeira fase, de duas grandes famílias políticas que repartiam entre si os poderes nas instituições europeias, numa espécie de “acordo de cavalheiros”, o que terá servido em determinada altura, mas que estará agora ultrapassado.

Se houver oportunidade de formar uma maioria ideológica de centro-direita, o Grupo Liberal contribuirá para tal, preocupando-se com as questões que considera mais relevantes.

A título de curiosidade, recordou que, antigamente, ouvindo colegas deputados nos corredores do Parlamento Europeu, podia não entender o idioma falado, mas sabia qual era esse idioma. Actualmente, numa União a 27, é muito mais difícil identificar todos os idiomas com que se pode cruzar, isto apesar de todos os eurodeputados dominarem em geral um mínimo de duas a três línguas.

Ainda a propósito do actual contexto de crise económico-financeira global, defendeu que não é o sistema que está errado, mas sim a aplicação que dele foi feita.

Enquanto liberal, considera existir um espaço para o Estado intervir, mas apenas nas áreas em que a iniciativa provada não estiver apta a dar resposta.

Bárbara Baldaia, jornalista da TSF que integra o grupo nesta visita às instituições europeias, questionou então sobre as razões que justificam o crescente aumento do nível de abstenção e o que poderá ser feito para motivar os cidadãos a votar nas eleições europeias.

Graham Watson apontaria que estas eleições são ainda apercebidas como umas “eleições de 2ª” (sendo os eurodeputados vistos como uma espécie de complemento aos deputados eleitos para cada parlamento nacional).

Por outro lado, se temos já um sistema de democracia europeia, não existirá ainda um “espaço público europeu” onde se faça o debate das questões supranacionais que interessam às pessoas.

A jornalista inquirira ainda o Presidente do Grupo Liberal sobre se o Presidente da Comissão Europeia deveria ser eleito pela maioria do Parlamento e se Durão Barroso dispõe de condições para ser reeleito, ao que Graham Watson responderia defendendo que o actual Presidente deve renovar o seu mandato, considerando importante que os cidadãos que votam vejam concretizada a ligação entre o seu voto (e a maioria parlamentar que dele decorrerá) e a eleição do Presidente da Comissão, o qual, aliás, “responde” perante o Parlamento.

Numa apreciação final ao desempenho do primeiro mandato, que, em termos globais, considera positivo, reconheceu não obstante que, em algumas situações, Durão Barroso viu a sua acção condicionada por compromissos assumidos perante Nicolas Sarkozy, Angela Merkl ou Gordon Brown.

15 Abril, 2009 at 6:20 am Deixe um comentário

Visita às instituições da União Europeia

Encontro-me – desde segunda-feira – em Bruxelas, em visita às instituições da União Europeia, integrando um grupo de cerca de 20 bloggers, a convite do Grupo Parlamentar do PPE (Partido Popular Europeu), numa iniciativa do eurodeputado Carlos Coelho.

Num contexto em que impera o sentimento de alguma forma generalizado de que a Europa “está longe” (mesmo na sociedade da informação, à distância de um clique, Bruxelas parece demasiado afastada), e num enquadramento em que legitimamente se reclama para os portugueses o estatuto de cidadãos europeus (com os mesmos direitos de todos os outros), mas em que apenas um em cada três portugueses exercem o seu direito de voto nas Eleições Europeias (claramente abaixo da média), entendeu o referido Grupo oportuno e pertinente organizar este programa, visando permitir um contacto directo com os protagonistas das principais instituições comunitárias e o fornecimento de informação sobre alguns dos temas mais importantes da actualidade.

O intenso programa – incluindo reuniões e encontros com deputados portugueses no Parlamento Europeu, eurodeputados de outros países e de outras famílias políticas, responsáveis da Comissão Europeia e altos funcionários de instituições europeias, para além da visita a uma “mini-cidade” onde trabalham cerca de 5 000 pessoas (no edifício do Parlamento Europeu, em Bruxelas, com uma complexa logística decorrente de deslocações mensais para reuniões plenárias em Estrasburgo) – teve início no final do dia, com um jantar promovido por Carlos Coelho (muito bem assistido nesta organização por Duarte Marques).

O eurodeputado português sublinhou como “mensagem-chave” constituir o fantasma da abstenção (no caso concreto, dos eleitores portugueses) o principal adversário nas próximas Eleições Europeias.

Reforçaria que, enquanto cidadãos europeus, os portugueses devem – à semelhança dos cidadãos de outros Estados-membros – exercer o seu direito / dever cívico de votar, não contribuindo dessa forma para o crescente alheamento, no que denota, por outro lado, uma “demissão” das nossas responsabilidades individuais.

De seguida (nos próximos dias), aqui apresentarei resumos das interessantes reuniões com representantes de vários Grupos (diferentes famílias políticas) no Parlamento Europeu e outros representantes oficiais nas instituições europeias, com base nas notas que, em simultâneo, me foi possível ir recolhendo.

14 Abril, 2009 at 11:55 pm Deixe um comentário