Memória Virtual

Reunião com Johannes Laitenberger (Porta-voz da Comissão Europeia)

A encerrar os dois dias de visitas às instituições europeias, o último encontro foi com o alemão Johannes Laitenberger – Porta-voz da Comissão Europeia e do Presidente, Durão Barroso -, falando num português irrepreensível.

Fez a apresentação da estrutura da equipa que coordena, a qual integra cerca de 35 porta-vozes da Comissão Europeia (cada uma das 27 “pastas” dispõe de um porta-voz, para além de outros “transversais” ao colégio de Comissários), tendo referido a realização de briefings diários para a comunicação social – ao qual, aliás, tivemos também possibilidade de assistir.

Paulo Marcelo questionaria se existe alguma estratégia de comunicação específica da Comissão Europeia em relação à blogosfera, ao que Laitenberger respondeu que não existe, ao nível do serviço de imprensa, uma orientação específica relativamente a qualquer tipo de meios de comunicação.

As informações que são disponibilizadas diariamente têm por prioridade ser acessíveis a todos os meios (incluindo o site da Comissão e o banco de dados dos comunicados de imprensa, também acessíveis via Internet – “sala de imprensa virtual”).

Têm presente, não obstante, a preocupação em desenvolver o site, com um novo formato, favorecendo a interactividade.

A última questão, colocada por Rui Castro, ainda a propósito do distanciamento dos cidadãos face às instituições, foi a de se poderia constituir uma hipótese viável um acréscimo de transparência, proporcionando um acesso directo ao funcionamento na prática do processo decisório.

Johannes Laitenberger concluiria afirmando que a Comissão Europeia tem uma preocupação de transparência, sendo que, por seu lado, no Parlamento Europeu há muito pouca coisa que não seja pública; também as reuniões do Conselho são públicas.

A retransmissão em directo pode ter interesse para os jornalistas, mas teria um interesse muito relativo para o cidadão comum, sendo sempre necessária uma mediação / síntese.

A concluir esta súmula da visita que efectuei às instituições da União Europeia, em Bruxelas, aqui quero deixar expresso de forma pública o meu agradecimento pelo simpático convite, em especial ao deputado Carlos Coelho e a Duarte Marques, pela excelente e pertinente iniciativa, assim como pelos inexcedíveis cuidados colocados nesta organização.

Um agradecimento extensível também aos companheiros que me acompanharam nesta “aventura”, pelo contributo que proporcionaram na valorização da iniciativa e pela empatia e dinâmica gerada a nível de todo o grupo: Ana Margarida Craveiro, André Abrantes Amaral, Bárbara Baldaia, Bruno Vieira Amaral, Carla Hilário Quevedo, Gabriel Silva, Isabel Goulão, João Gonçalves, João Távora, João Villalobos, Manuel Pinheiro, Maria João Marques, Nuno Gouveia, Paulo Marcelo, Pedro Lomba, Pedro Morgado e Rui Castro.  

P. S. A ler, a crónica de Pedro Lomba, no Diário de Notícias, “Eu, europeu“, assim como diversos artigos entretanto já publicados nos blogues, nomeadamente: Europa (1) e (2) de João Villalobos; Mr. Biswas em Bruxelas, de André Abrantes Amaral; Adorei, adorei, adorei, de Carla Hilário Quevedo;  Bruxelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6, de Isabel Goulão; Atrasos inexplicáveis, Ainda a construção e A importância da construção europeia, por Ana Margarida Craveiro; Assim não vão lá, de João Gonçalves; Os deuses, afinal, não estão todos loucos e Bruxelas, por volta da uma hora, de Maria João Marques; e Bruxelas – a capital de um novo império? (I) e (II), de Nuno Gouveia; Bruxelas – o outro roteiro, de Rui Castro; O Clube de Bruxelas, por João Távora; Em Bruxelas (I), de Bruno Vieira Amaral; e Mosselen (1) , (2), (3), (4), (5) e (6), por Gabriel Silva.

17 Abril, 2009 at 11:30 am Deixe um comentário

Reunião com António Cabral (Conselheiro do Presidente da Comissão Europeia)

António Cabral é conselheiro do Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para a área económica, tendo o encontro incidido particularmente sobre a actual conjuntura de crise.

Nas palavras de António Cabral, esta crise apresenta duas características fundamentais:

• teve início no sistema financeiro, que se encontra ainda fragilizado, provocando um minorar dos efeitos das políticas correctivas que têm vindo a ser adoptadas, limitando a eficácia dos correspondentes mecanismos de resposta;
• é global – não há nenhuma parte do mundo que lhe tenha ficado “imune”;

o que coloca problemas que não eram usuais…

A resposta tem sido a de procurar atacar a crise nestas duas vertentes, começando pelo sistema financeiro, tendo sido preocupação das autoridades não deixar ir à falência nenhuma das instituições financeiras fundamentais para o equilíbrio sistémico.

Tal foi prosseguido facultando a possibilidade de os Bancos disporem de garantias para poder assegurar o seu refinanciamento, e procurando definir as regras fundamentais para alcançar a recapitalização dessas instituições financeiras. Ou seja, procurou-se garantir a viabilidade futura dos Bancos, sem esquecer a necessária salvaguarda da concorrência.

Numa segunda fase, procurou então atacar-se a crise pelo seu lado “real”, sustentando ou contribuindo para que a redução da procura agregada não atingisse níveis que poderiam ser muito gravosos, nomeadamente por via da adopção de uma política de “expansão orçamental controlada” (representando até cerca de 1,5 % do PIB), compatível com o pacto de estabilidade: “Timely; Targeted; Temporary“.

A proposta da Comissão Europeia (de Dezembro de 2008), aprovada pelo Conselho Europeu em Março de 2009, começou entretanto a ser colocada em prática por cada um dos Estados-membros, de forma “doseada”, em função da “margem de manobra” de que cada país podia dispor; os programas estão actualmente a ser implementados, o que aliás presidiu à doutrina da contribuição europeia para o “G20”.

Ainda no que respeita aos sistema financeiro, procurou também definir-se um quadro de tratamento dos apelidados “activos tóxicos”, para saneamento/limpeza dos balanços dos Bancos, colocando-se algumas questões principais, que conduziram à emissão de um conjunto de directrizes: “Como se identificam esses activos? Como se avaliam? Como se retiram do balanço?

Isto, a par de avanços ao nível do sistema de regulação – visando corrigir excessos e o que funcionou mal, sem contudo colocar em causa os fundamentos da economia de mercado -, assentando em 3 pilares:

• Melhorar a supervisão (por exemplo, a nível de transparência, paraísos fiscais, offshores, …)
• Nenhuma instituição / mercado / produto pode continuar isento de regulação (especialmente no que respeita a Hedge Funds, Private Equity, e, em geral, a todos os fundos de investimento alternativo)
• Reformas adoptadas, e a colocar em prática, numa base consistente, a nível internacional, também com responsabilidades a cargo do FMI.

Estamos actualmente num momento de implementação, mantendo o acompanhamento / monitorização da evolução da situação.

Abordando especificamente o caso português, António Cabral apontaria que à actual fragilidade conjuntural, se adiciona uma fragilidade estrutural profunda, pelo que os problemas terão que ser enfrentados com grande rigor e coragem.

Estamos ainda a “aprender a viver” num cenário de moeda única, o que implica que o país tivesse deixado de beneficiar das ferramentas de ajustamento proporcionadas pela política monetária / cambial.

Entrando no período de perguntas e respostas – que, dada a escassez de tempo disponível, se processou por via da apresentação prévia dos vários pontos -, Manuel Pinheiro começou por questionar se o aumento do défice orçamental não acabará por traduzir-se em efeitos nefastos a médio e longo prazo, que serão eventualmente superiores aos impactos benignos de curto prazo.

Pedro Lomba, introduzindo uma fórmula de “afirmação interrogativa”, alertaria para a necessidade de assegurar o equilíbrio entre as novas regras de regulação e a flexibilidade dos mercados financeiros.

André Amaral recuperaria a preocupação dos últimos anos com o controlo do défice, antecipando que, quando ultrapassarmos esta crise, teremos provavelmente um acréscimo de inflação, o que implicará a adopção de políticas opostas às que actualmente se recorre, interrogando-se se os remédios não poderão vir a revelar-se excessivos e contraproducentes.

As derradeiras questões seriam as colocadas por Maria João Marques: As taxas de juro poderão chegar a um ponto de atingir valores negativos? Estaremos a querer contrariar uma orgia de crédito (que esteve na base da crise) com uma orgia de consumo?

Retomando a palavra, António Cabral começou por alertar que não atingimos ainda um hipotético quadro de deflação, o qual seria incompatível com a manutenção de taxas de juro positivas.

Reconheceu que as medidas que estamos a adoptar actualmente, numa perspectiva de curto prazo – medidas temporárias – são precisamente o contrário do que deveria ser feito numa perspectiva de médio e longo prazo… contudo, revelam-se de adopção imperiosa no presente! Estamos de facto a introduzir distorções, mas a verdade é que não há outras alternativas.

Temos que procurar fazer as coisas de maneira equilibrada, mas temos problemas que é necessário resolver agora. Isto sem esquecer que subsistirão desequilíbrios fundamentais nas economias, os quais não serão corrigidos com as medidas que estão actualmente a ser implementadas.

Defendeu, não obstante, que uma política de expansão no curto prazo não é incompatível com a sustentabilidade.

Na Europa, a eficácia da política orçamental mede-se também através do efeito dos custos dos “estabilizadores automáticos” (perda de receita ou despesa de apoio ao emprego) – por exemplo, a poupança que se obtém por via de não se ter de pagar tantos subsídios de desemprego como os que seriam necessários caso não fossem adoptadas medidas.

No que respeita à questão da regulação, obviamente que não visa, nem provocará a asfixia dos mercados financeiros.

Num contexto em que o mundo mudou e em que o restabelecimento da confiança se apresenta como um desafio crucial, os fundamentos têm de ser preservados: mercado aberto; liberdade individual; concorrência.

A título de curiosidade, há quem diga mesmo que: “Em crises passadas, era o regulador que não percebia a actividade/produtos desenvolvidos pelos Bancos; na crise actual, é o Presidente do Banco que tem dificuldade em perceber”.

Encerrando este debate, e relativamente à prioridade a atribuir aos investimentos públicos, tende a concordar que a época / conjuntura actual será mais propensa a investimentos tácticos que a investimentos estratégicos.

17 Abril, 2009 at 7:10 am Deixe um comentário

Encontro com Maria da Graça Carvalho (BEPA)

Depois da maratona de reuniões de terça-feira, seguiu-se um retemperador jantar com um excelente ambiente, com vários eurodeputados do PSD (Carlos Coelho, Silva Peneda, Assunção Esteves, Vasco Graça Moura e Sérgio Marques) e a deputada do Partido Socialista, Jamila Madeira, em que imperou a cordialidade, com interessantes trocas de impressões.

Já na manhã de quarta-feira, decorreu a visita às instalações da Comissão Europeia em Bruxelas, tendo o grupo tido oportunidade de almoçar com Maria da Graça Carvalho, conselheira principal do BEPA – Bureau of European Policy Advisers para a área social, operando na dependência directa do Presidente da Comissão Europeia.

O participado e pertinente debate incidiria em especial sobre a política de energia e alterações climáticas, com referência à Estratégia 20/20/20 para 2020 (objectivos a concretizar até ao ano de 2020):

• redução das emissões de CO2 em 20 % (face aos níveis de 1990)
• produzir 20 % da energia com base em energias renováveis (face a uma média actual de apenas 8,5 % – tendo Portugal uma percentagem objectivo de cerca de 31 %) – aplicável à utilização em transportes, edifícios e instalações industriais
• aumentar a eficiência energética em 20 % – ou seja, em termos efectivos, reduzir o consumo de energia.

Estas são já metas de cumprimento “obrigatório” pelos diversos Estados-membros, expressas em diversas Directivas, num pacote que foi objecto de aprovação por unanimidade dos 27 países.

Com o expirar do Protocolo de Quioto em 2012, considera-se crucial que possa ser substituído, logo a partir de 2013, pelo que poderá vir a ser o futuro Protocolo de Copenhaga, para o qual será necessário incentivar a adesão dos principais países industrializados como os EUA ou o Japão, mas também do Brasil, Rússia, Índia e China.

Em resposta a questão suscitada sobre a eventual possibilidade de opção pela energia nuclear, responderia que se trata de uma matéria que requeriria estudos aprofundados e que, na eventualidade de tal opção vir a ser adoptada, não seria nunca concretizável no curto prazo, requerendo um mínimo de 10 a 15 anos a ser colocada em prática.

16 Abril, 2009 at 5:40 pm 1 comentário

Reunião com Martin Kamp (Secretário-geral do PPE)

Falando em português, Martin Kamp, de nacionalidade alemã, actual Secretário-Geral do Partido Popular Europeu, começaria precisamente por abordar a questão da eleição da futura Comissão Europeia, referindo que é geralmente mais difícil convencer os nossos amigos que os inimigos…

Mas, no PPE, esta questão não se coloca; o PPE já tomou uma decisão sobre o assunto: a de apoiar Durão Barroso, que, aliás, se pretende que seja eleito no dia 15 de Julho, no dia imediato ao da eleição do Presidente do Parlamento Europeu.

Entrando-se de imediato numa fase de debate, Nuno Gouveia começaria por questionar como é perspectivada a saída dos Conservadores britânicos do Grupo do PPE. Kamp responderia que a saída é vista de uma forma pacífica, e que acontece até, precisamente, no momento em que estarão mais próximos do que nunca, por exemplo a nível de política de saúde pública ou questões relacionadas com o meio ambiente. Referiu aliás que, na carta dirigida ao PPE, os Conservadores britânicos explicitaram pretender manter “Good fraternal relations”.

João Villalobos perguntaria como será encarada, por outro lado, a possível admissão do CDS no PPE, ao que Kamp ripostou que os deputados do CDS estão perfeitamente integrados no Grupo Parlamentar do PPE; já o estado da admissão formal desta força política no PPE continuará “pending” (questão a analisar mais tarde).

Pedro Morgado questionou de seguida como entende a compatibilização das políticas de apoio regional com a preservação da livre concorrência.

Martin Kamp começaria por recordar que “estar dentro” [do Euro] é mil vezes melhor que estar fora (como se depreende das actuais situações na Islândia, Grécia ou Irlanda), reforçando: “A política de coesão é fundamental! Ganhamos todos” (regiões favorecidas e desfavorecidas).

Daria aliás como exemplo: a Alemanha é ganhadora com o alargamento do “mercado interno”; concluindo que qualquer contribuição é sempre inferior aos ganhos futuros que se obtêm.

Paulo Marcelo, considerando que o PPE agrega realidades muito distintas, o que implicará alguma falta de consistência política, perguntou sobre quais os traços ideológicos fundamentais e como imagina a sua evolução no futuro a longo prazo, por exemplo no horizonte do ano 2020.

Kamp lembrou então que o PPE é o único Grupo que tem membros (deputados eleitos ao Parlamento Europeu) de todos os 27 países da União, provenientes de mais de 50 forças partidárias nacionais, com princípios diversos e variados.

Para se alcançarem maiorias, é necessário estabelecer compromissos (inclusivamente com o Partido Socialista Europeu), de forma a poder exercer de forma efectiva o papel do Parlamento Europeu enquanto “contra-poder” da Comissão e do Conselho Europeu.

Não obstante, o PPE tem um programa claro e que será provavelmente mais denso em termos políticos e ideológicos que outros (apesar de não ser fácil conseguir comunicar a terceiros qual a sua identidade política).

Em 2020, antecipa que a União Europeia terá de falar apenas a uma só voz nas grandes cimeiras a nível mundial, com um representante único. Para tal, considera fundamental que seja aprovado o Tratado de Lisboa (que incorpora cerca de 95 % do conteúdo da tentada Constituição Europeia); sem isso, teremos muitas dificuldades no futuro.

Bárbara Baldaia questionou de seguida sobre como será possível inverter a tendência de crescente distanciamento dos cidadãos em relação à União Europeia.

Kamp reconheceu que a abstenção nas eleições europeias é um problema sério; a cada eleição, o Parlamento Europeu tem vindo a ver acrescidas as suas competências e responsabilidades, e, paradoxalmente, a cada eleição, a abstenção não cessa de aumentar.

Entende que deveria ser realizada uma campanha comum, a partir de Bruxelas (em lugar das campanhas nacionais, “partidárias”, em cada país, o que leva a que mais facilmente sejam assimiladas a uma oportunidade para um voto de protesto face aos Governos de cada Estado-membro).

Defendeu também que seria mais transparente para os cidadãos se, à partida, cada Grupo político tivesse o seu candidato próprio, devidamente identificado, a Presidente da Comissão.

Gabriel Silva questionaria sobre a existência de um “plano alternativo”, na eventualidade de não aprovação do Tratado de Lisboa: reformular, reduzindo o conteúdo, ou minimizar a um Mercado Comum?

Kamp diria não poder imaginar / conceber que se retorne a uma ideia de mera comunidade económica… isso já somos há muito tempo! Referiu que não há um plano “B” ou “C”.

O eurodeputado Carlos Coelho interviria então, para esclarecer o seu entendimento relativamente à forma como pderá ser desbloqueado o impasse na aprovação do Tratado de Lisboa, nomeadamente questionando a Irlanda sobre quais os reais motivos que levam a que não tenha apoio popular, incluindo cláusulas de salvaguarda e sujeitando-o a novo referendo. Caso tal não venha a ser exequível, possivelmente teria de se avançar para um modelo alternativo, conhecido geralmente por “Europa a duas velocidades”, deixando sempre em aberto a possibilidade de qualquer Estado-membro poder integrar o “pelotão da frente”.

Rui Castro, pegando na possibilidade de o Tratado de Lisboa não avançar, interrogou sobre quem se sentaria (em “2020”) na “cadeira” como representante da União Europeia nas reuniões com outros parceiros mundiais, pergunta para a qual não existe uma resposta. Kamp apenas referiu, ainda a propósito dos referendos, que, se se pretendesse referendar tudo, a União ainda manteria apenas os 6 membros fundadores… e nunca se teria chegado aos actuais 27.

Pedro Lomba inquiriu sobre quais as matérias em que se nota maior dificuldade em atingir consensos a nível do PPE, ao que Kamp responderia que certas delegações nacionais (nomeadamente a inglesa..) revelam tendencialmente mais dificuldades em estar em “sintonia” com o Grupo do PPE, e não tanto em função das questões.

A encerrar o debate, João Távora solicitou então a indicação de três diferenças principais entre o PPE e o PSE, tendo Kamp respondido:

• O PPE está a favor de um capitalismo com rosto social
• O PPE é o Grupo que revela maior interesse em aprofundar uma política internacional relativamente à região dos Balcãs (em aspectos de índole política em militar)
• Em termos de política a nível mundial, o PPE entende que a União Europeia deverá caminhar para – além de uma união económica – atingir uma união a nível militar, em particular no que respeita à política de defesa comum.

16 Abril, 2009 at 12:35 pm Deixe um comentário