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ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU – RESULTADOS
A última informação de que disponho sobre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu aponta os seguintes números:
PS – 44,5 % (12 mandatos)
PPD-PSD/CDS-PP – 33,2 % (9 mandatos)
PCP-PEV – 9,1 % (2 mandatos)
BE – 4,9 % (1 mandato)
PCTP-MRPP – 1,1 %
PND – 1,0 %
Como referiu o “cabeça de lista” da coligação derrotada, estas foram umas eleições que se realizaram num “contexto muito especial”: pelo acontecimento trágico do falecimento de Sousa Franco; com uma forte taxa de abstenção (61,2 %).
Independentemente destas condicionantes – que, acredito, não terão tido influência significativa nos resultados finais – objectivamente, constata-se:
(i) a mais clara vitória “de sempre” dos partidos “de esquerda”: mais de 60 % dos votos (!);
(ii) a mais baixa votação “de sempre” dos partidos coligados na “Força Portugal”;
(iii) neste contexto de forte abstenção, a coligação PCP-PEV consegue um “mínimo de resistência” (representando eventualmente os 9,1 % que obtém uma percentagem bastante superior ao seu actual “efectivo peso eleitoral”);
(iv) da mesma circunstância beneficiará o Bloco de Esquerda (com um eleitorado “mais militante”) para obter um muito bom resultado e conseguir eleger Miguel Portas para o Parlamento Europeu – podendo inclusivamente supor-se que a força política que representa terá hoje um peso eleitoral superior ao do partido do seu irmão Paulo Portas, o que não deixa de ser uma “novidade”;
(v) A “Nova Democracia” (1,0 %) não consegue uma “visibilidade mínima”, no que constitui uma derrota pessoal de Manuel Monteiro, embora numa conjuntura difícil (quedou-se mesmo atrás do PCTP-MRPP – que continuará, ainda hoje, a beneficiar da “confusão de símbolos” com o PCP (?)).
… Podendo depreender-se que, hoje por hoje, o “peso eleitoral do CDS-PP” será muito reduzido.
E, extrapolando, que a coligação governamental não traduzirá qualquer valor acrescentado ao PPD-PSD, antes pelo contrário, eventualmente penalizará mesmo os seus resultados.
Concluindo que, parece tornar-se notório, que a coligação sai muito abalada destas eleições – em que é claro o “cartão amarelo” mostrado ao governo -, dificilmente podendo “sobreviver” até à próxima legislatura.
A nível europeu, o Partido Popular Europeu mantém a maioria no Parlamento Europeu; o Partido Socialista Europeu não conseguiu atingir resultados nos “grandes países” que lhe permitissem inverter a composição da “Assembleia Europeia” (tendo o PS português obtido o melhor resultado de todos os socialistas na Europa).
Segundo as projecções disponíveis, o Partido Popular Europeu e os Democratas Europeus (PPE- DE), alcançará entre 247 a 277 eurodeputados (dos quais, 7 do PPD-PSD); o Partido dos Socialistas Europeus (PSE), entre 189 a 209 eurodeputados (12 do PS); a Esquerda Unitária Europeia, entre 30 a 40 deputados europeus (2 do PCP); e a União para a Europa das Nações, entre 22 e 30 deputados (2 do CDS-PP).
P. S. É a seguinte a composição final do Parlamento Europeu, por países e por “famílias partidárias”:
PPE PSE ELDR Verdes EUE UEN EDD Outros Total
Alemanha 49 23 7 13 7 - - - 99
França 28 31 - 6 3 - - 10 78
Itália 28 15 9 2 7 9 - 8 78
Reino Unido 28 19 12 5 - - 12 2 78
Espanha 23 24 1 5 1 - - - 54
Polónia 18 8 4 - - 7 - 17 54
Países Baixos 7 7 5 2 2 - 2 2 27
Bélgica 7 7 5 2 - - - 3 24
Grécia 11 8 - - 4 - - 1 24
Hungria 13 9 2 - - - - - 24
Portugal 7 12 - - 2 2 - 1 24
R. Checa 11 2 - - 6 - - 5 24
Suécia 5 5 3 1 2 - - 3 19
Áustria 6 7 - 2 - - - 3 18
Dinamarca 1 5 4 - 2 1 1 - 14
Eslováquia 8 3 - - - - - 3 14
Finlândia 4 3 5 1 1 - - - 14
Irlanda 4 2 - 1 - 4 - 2 13
Lituânia 3 2 3 - - - - 5 13
Letónia 3 - 1 1 - 4 - - 9
Eslovénia 4 1 2 - - - - - 7
Chipre 2 - 1 - 2 - - 1 6
Estónia 1 3 2 - - - - - 6
Luxemburgo 3 1 1 1 - - - - 6
Malta 2 3 - - - - - - 5
276 200 67 42 39 27 15 66 732
PPE . Partido Popular Europeu
PSE . Partido Socialista Europeu
ELDR . Liberais, Democratas e Reformistas
Verdes . Verdes / Aliança Livre Europeia
EUE . Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica
UEN . União para a Europa das Nações
EDD . Europa das Democracias e das Diferenças
[1415]
ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU (XIII)
A partir de 1979, e de cinco em cinco anos, os deputados europeus são eleitos por sufrágio universal directo, mediante um sistema de representação proporcional, quer a nível regional (nomeadamente, na Bélgica, Itália e Reino Unido), quer a nível nacional (na Áustria, Dinamarca, Espanha, França, Luxemburgo, Portugal, etc.), quer ainda através de um sistema misto (Alemanha).
Em todos os países se aplicam regras democráticas comuns: direito de voto aos 18 anos, igualdade entre mulheres e homens e voto por escrutínio secreto. Na Bélgica, na Grécia e no Luxemburgo, o voto é obrigatório.
Desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, em 1993, qualquer cidadão de um Estado-Membro da União Europeia que resida noutro Estado-Membro da União pode votar ou ser eleito no seu país de residência.
Em 1979, as mulheres constituíam 16,5% do Parlamento Europeu e essa proporção veio a crescer ao longo das legislaturas, tendo atingido 27,5% em 1 de Janeiro de 1996 e 29,7% após as eleições de 1999.
Os deputados europeus recebem o mesmo subsídio parlamentar que os deputados nacionais de cada país. Esse subsídio é pago pelo Estado-Membro em que foram eleitos.
Actualmente, o Parlamento Europeu e o Conselho negoceiam um estatuto único para todos os deputados europeus, previsto no Tratado de Amesterdão, a pedido do Parlamento Europeu, a fim de corrigir as disparidades de remuneração dos deputados das diversas nacionalidades e assegurar uma maior transparência.
(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)
P. S. São estas as eleições a que temos o “direito e o dever cívico” de comparecer no próximo Domingo, 13 de Junho (mesmo que “no intervalo entre 2 jogos do EURO”…). No sistema democrático que acolhemos, quem se “demite da responsabilidade de votar” – além de “permitir” que outros “decidam por si” -, verá naturalmente reduzida a sua “legitimidade moral” para exigir que os eleitos cumpram com as suas “promessas” – apesar da “campanha nada alegre” que tivemos, com um nível de debate bastante “rasteiro” e marcada pela tragédia…
P. S. 2 – Este “blogue” tem-se pautado por uma limitada intervenção de “cariz político” por não ser essa a sua “vocação”; obviamente, tal não impede a expressão de ideias como as que apresentei nas últimas duas semanas, a propósito da União Europeia e, em particular, do Parlamento Europeu. Acho que devemos assumir (cada um de nós) a nossa responsabilidade de participar na vida pública.
[1403]
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (V)
Para satisfazer as suas necessidades, o homem exerce grande pressão sobre os recursos naturais do planeta, nomeadamente a água doce, a água dos oceanos, as florestas, o ar, as terras aráveis, provocando a constante degradação do nosso ecossistema.
Impõe-se a adopção de medidas de desenvolvimento sustentável, assente num crescimento económico que respeite o ser humano e os recursos naturais da Terra.
Tal implica uma melhoria dos métodos de produção e uma alteração dos hábitos de consumo.
P. S. As notas aqui apresentadas ao longo desta semana, têm base em texto da equipa de .A Terra vista do Céu., exposição fotográfica de Yann Arthus-Bertrand, na Praça do Comércio, de 17 de Maio a 30 de Setembro. Vidé também aqui.
P. S. 2 – Obrigado a Apócrifo, Cinema Xunga e A Tasca da Cultura.
[1402]
ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU (XII)
As comissões parlamentares
As dezassete comissões do Parlamento Europeu preparam os trabalhos das sessões plenárias. Cada comissão designa um presidente e vice-presidentes e dispõe de um secretariado.
As comissões elaboram e aprovam os relatórios sobre propostas legislativas e relatórios de iniciativa. Preparam também pareceres destinados a outras comissões parlamentares.
Para além destas comissões permanentes, o Parlamento pode igualmente constituir comissões temporárias e comissões de inquérito.
As comissões parlamentares mistas mantêm relações com os parlamentos dos países candidatos à adesão e as delegações interparlamentares, com os parlamentos de outros países terceiros.
Além disso, as comissões parlamentares, os grupos políticos ou um certo número de deputados podem apresentar perguntas orais ao Conselho e à Comissão. Estas perguntas, que dizem respeito a questões políticas importantes, conduzem com frequência a debates, a que se seguem votações.
Também são objecto de debate e conduzem à votação de resoluções algumas questões de actualidade ligadas a acontecimentos que afectaram fortemente a opinião pública europeia.
O .Período de Perguntas. ao Conselho e à Comissão permite igualmente uma sucessão de perguntas e respostas em sessão plenária, sobre assuntos de ordem geral. Por último, os deputados, individualmente, podem apresentar perguntas escritas ao Conselho ou à Comissão, recebendo respostas por escrito. Mais de 5000 perguntas são formuladas pelos deputados e pelos grupos políticos todos os anos.
(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)
P. S. A partir de hoje (e até Domingo), cerca de 350 milhões de pessoas em 25 países têm a responsabilidade de eleger os novos membros do Parlamento Europeu.
[1400]
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (IV)
Sabia que.
Por outras palavras, 1/5 da população vive em países industrializados, consome e produz excessivamente, gerando uma poluição massiva. Os restantes 4/5 vivem em países em desenvolvimento e, na sua maioria, num estado de pobreza.
P. S. Novos agradecimentos, ao Professor, Professor, Mephistopheles e Victum Sustinere.
[1399]
ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU (XI)
Não obstante a “perda de sentido” da campanha eleitoral em Portugal (aliás, imediatamente suspensa por todos os partidos), a Comissão Nacional de Eleições anunciou já que a data das eleições se manterá. E, porque, não obstante o (inesperado e trágico) desaparecimento de um homem – e com o devido respeito pela sua memória -, continua a “fazer sentido” votar, continuarei a apresentar, até final da semana, os textos que tinha previsto, relativos ao Parlamento Europeu.
O poder orçamental
O Parlamento Europeu e o Conselho constituem os dois ramos da autoridade orçamental, ou seja, partilham o poder orçamental e o poder legislativo. As decisões do Parlamento são preparadas pela sua Comissão dos Orçamentos, em colaboração com as outras comissões parlamentares.
Ao exercer o seu poder orçamental, o Parlamento Europeu exprime as suas prioridades políticas. Em Dezembro, aprova o orçamento para o ano seguinte. O orçamento só entra em vigor após a assinatura do Presidente do Parlamento.
A partir de 1986, as despesas anuais fazem parte de uma programação plurianual – as .Perspectivas Financeiras. – adoptada, de comum acordo, pelo Parlamento e pelo Conselho.
No quadro do orçamento anual, o Parlamento tem a última palavra no que respeita à maioria das despesas: a favor das regiões menos prósperas, a favor da luta contra o desemprego, etc.
O poder de controlo
O Parlamento Europeu exerce um controlo democrático sobre toda a actividade comunitária. Este poder, que inicialmente apenas incidia na acção da Comissão, estendeu-se também ao Conselho e aos órgãos de cooperação política e de segurança.
Com vista a facilitar este controlo, o Parlamento pode igualmente constituir comissões de inquérito (temporárias). Tal aconteceu em várias ocasiões, nomeadamente no quadro do processo respeitante à doença das .vacas loucas. (BSE): o inquérito do Parlamento conduziu à criação de um Instituto Europeu de Inspecção Veterinária e Fitossanitária, em Dublin.
Por outro lado, foi também o Parlamento Europeu que obteve a criação do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF) em matéria orçamental.
De uma forma geral, o controlo do Parlamento sobre a gestão da Comissão exerce-se através da análise de um elevado número de relatórios que a Comissão lhe apresenta, relativos à implementação de políticas e da legislação ou sobre a execução do orçamento.
(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)
[1396]
SOUSA FRANCO
O falecimento de Sousa Franco em plena acção de campanha eleitoral, vítima de ataque cardíaco é uma daquelas situações que nos deixa absolutamente “sem palavras”.
Neste momento, não conhecendo ainda mais detalhes da situação, parece uma coisa verdadeiramente inacreditável e de deixar qualquer um em “estado de choque”.
Perante esta situação, a campanha eleitoral deixou de fazer qualquer sentido…
P. S. Vão sendo conhecidos mais detalhes sobre a situação; Sousa Franco sentiu-se mal na sequência de desacatos na acção de campanha socialista na lota de Matosinhos, entre apoiantes de duas “facções” de candidatos à Câmara Municipal de Matosinhos. Lamentável.
[1395]
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (III)
Sabia que.
20 % da população mundial não dispõe de água potável; 40 % não tem electricidade; 40 % não tem acesso a instalações sanitárias.
Metade da população vive com menos de 2 dólares por dia, encontrando-se 826 milhões de pessoas numa situação de subnutrição.
P. S. Inicia-se hoje no “Parque Tejo”, em Lisboa, o “Festival Super Bock Super Rock”, no seu 10º aniversário. Até Sexta-feira, actuarão as seguintes “atracções principais”: Linkin Park, Avril Lavigne, Pixies, Massive Attack e Lenny Kravitz.
P. S. 2 – Mais agradecimentos, ao Life is just another game e Desfibrilhador Histórico.
[1394]
ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU (X)
Os poderes e a missão política do Parlamento Europeu
Como todos os parlamentos, o Parlamento Europeu exerce três poderes fundamentais: o poder legislativo, o poder orçamental e o poder de controlo de executivo e desempenha, na União Europeia, um crescente papel político.
O poder legislativo
O Parlamento aprova, com o Conselho, as leis europeias.
O processo legislativo normal é o da co-decisão: em pé de igualdade, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovam conjuntamente a legislação proposta pela Comissão. É indispensável a obtenção do acordo final do Parlamento Europeu.
O poder de co-decisão constitui um dos poderes fundamentais do Parlamento, reforçando a sua capacidade de influenciar a legislação europeia. O processo de co-decisão aplica-se à liberdade de circulação dos trabalhadores, à realização do mercado interno, à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, ao ambiente, à protecção dos consumidores, à educação, à cultura e à saúde, etc.
A co-decisão permitiu ao Parlamento Europeu conseguir, por exemplo:
– que os Estados-Membros pudessem impor a difusão televisiva não codificada, no seu território, de alguns acontecimentos desportivos de primeira ordem;
– que se aplicassem normas anti-poluição mais severas no que respeita à qualidade dos carburantes e dos óleos para motores;
– que a Comissão pudesse aplicar medidas urgentes de salvaguarda no que respeita à alimentação dos animais;
– que os avisos apostos nos maços de cigarros sobre os malefícios do tabaco fossem mais severos e adquirissem maior visibilidade.
– que, para eliminar os automóveis de modo ecológico, os metais pesados – chumbo, mercúrio, cádmio.- sejam proibidos nos veículos a partir de 2003; que os custos de reciclagem dos veículos retirados da circulação sejam suportados pelo fabricante; que, por outro lado, os equipamentos eléctricos usados sejam melhor reciclados.
(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)
[1391]
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (II)
Sabia que.
O consumo de petróleo aumentou 7 vezes e as emissões de dióxido de carbono, principal responsável pelo efeito de estufa e pelo aquecimento global, quadriplicou.
Desde 1900, o consumo de água doce aumentou 6 vezes, principalmente devido à agricultura.
P. S. Novos agradecimentos, ao Speed Dial N. 2, Portocarago e Os Meninos do Coro.
[1390]
Memória Virtual 