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REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (IV)
Agregaram-se sob a forma de “Comunidades Urbanas”:
– Baixo Alentejo . Constitui a maior região em termos de área (13 848 km2), agrupando 18 concelhos, parte dos quais integravam antes o distrito de Beja, a que acrescem os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines (distrito de Setúbal). Com os seus 231 000 habitantes, regista a menor densidade populacional do país; dispõe de 8 estabelecimentos de ensino superior, 7 museus e apenas 3 hospitais. As Câmaras dispõem de receitas no total de 198 milhões de euros.
– Baixo Tâmega . Agrupa 7 concelhos: Celorico de Basto, Mondim de Basto; Cinfães e Resende (distrito de Viseu); Amarante, Baião e Marco de Canaveses (do distrito do Porto), com uma área global de 1 395 km2 e 196 000 habitantes. Dispõe apenas de 1 museu e 2 hospitais, sem qualquer estabelecimento de ensino superior. As Câmaras agrupadas dispõem de receitas no total de 102 milhões de euros. Trata-se também de uma .Comunidade Urbana., marcadamente, de cariz rural.
– Beiras . Reúne 12 concelhos, 3 dos quais do distrito de Castelo Branco (Covilhã, Belmonte e Penamacor), sendo os restantes da região da Guarda. Tem uma área total de 5 300 km2 e 184 000 habitantes. Dispõe de 5 estabelecimentos de ensino superior, 3 museus e 4 hospitais; as receitas camarárias ascendem a 149 milhões de euros.
– Centro Alentejo . Integra 16 concelhos, agrupados em torno do distrito de Évora, .conquistando. Campo Maior e Elvas a Portalegre. Tem uma área global de 8 270 km2, com uma população de 202 000 habitantes. Dispõe de 3 estabelecimentos de ensino superior, 10 museus e 5 hospitais; as receitas camarárias totais ascendem a 171 milhões de euros.
– Douro . Agrupa 19 concelhos, principalmente dos distritos de Vila Real e Viseu, .atraindo. ainda alguns concelhos do distrito de Bragança (Carrazeda de Ansiães, Vila Flor e Torre de Moncorvo) e Guarda (Vila Nova de Foz Côa). Tem uma área global de 4 054 km2 e cerca de 221 000 habitantes. Dispõe de 4 estabelecimentos de ensino superior, 3 museus e 3 hospitais. As receitas camarárias ascendem a um total de 183 milhões de euros.
– Leiria . Agrega apenas 8 concelhos (Leiria, Marinha Grande, Batalha, Porto de Mós, Pombal, Ansião, Alvaiázere e Ourém, este último do distrito de Santarém), na sequência da .perda. de 9 concelhos do distrito de Leiria (6 para a .ComUrb. do Oeste e três para a .ComInter. do Pinhal (Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande . que se juntaram a outros três concelhos de Coimbra: Oliveira do Hospital, Arganil e Pampilhosa da Serra; e à Sertã, de Castelo Branco). A área total ascende a cerca de 2 500 km2, com uma população de 321 000 habitantes (o que não lhe permite o .estatuto. de Grande Área Metropolitana.). Dispõe de 7 estabelecimentos de ensino superior, 6 museus e 6 hospitais. As receitas camarárias totais ascendem a 159 milhões de euros.
(texto preparado com base em artigo publicado na revista .Visão., de 13 de Maio)
[1434]
REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (III)
Agrupam-se ainda as seguintes “Grandes Áreas Metropolitanas”:
– Minho . Os distritos de Braga e Viana do Castelo cindem-se em três novas regiões: a .GAM. do Minho conserva apenas 12 concelhos; .perdendo. Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura (que formam a .ComInter. do Vale do Minho) e Arcos de Valdevez, Caminha, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Esposende e Viana do Castelo para a .ComUrb de Valimar.. Ainda assim, a .GAM. do Minho apresenta uma superfície de 2 429 km2, com 773 000 habitantes (que faz dela a terceira maior em termos de população), dispondo de 11 estabelecimentos de ensino superior, 10 museus e 14 hospitais. Alguns responsáveis estimam que virá a haver, a médio prazo, .fusões. que permitam a reunião da grande região minhota. As Câmaras agrupadas dispõem de receitas no total de cerca de 362 milhões de euros.
– Porto . Abrange 13 concelhos, vendo .afastar-se. 8 dos concelhos do distrito do Porto: Amarante, Baião e Marco de Canaveses, para a .ComUrb. do Baixo Tâmega; Felgueiras, Lousada, Paredes, Paços de Ferreira e Penafiel, agregados na .ComUrb. do Vale do Sousa; inversamente .capta. os concelhos de Espinho, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira (do distrito de Aveiro). Com 1 246 km2 e uma população de cerca de 1 520 000 habitantes (maior densidade populacional do país), é a segunda maior .GAM., dispondo de 56 estabelecimentos de ensino superior, 29 museus e 35 hospitais. As Câmaras abrangidas dispõem de receitas no total de cerca de 925 milhões de euros.
– Viseu . Dos 24 concelhos do distrito (o maior do país, em número de concelhos), a .GAM. .retém. apenas 13, perdendo: Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca, para a .ComUrb. do Douro; Cinfães e Resende, para a .ComUrb. do Baixo Tâmega; e Mortágua, para a .GAM. de Coimbra. Inversamente, conseguiu .atrair. 4 concelhos do distrito da Guarda (Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia e Seia), fixando assim em 17 o seu número .de membros.. Regista uma área total de 4 105 km2, com 327 000 habitantes, dispondo de 11 estabelecimentos de ensino superior, 5 museus e 4 hospitais. É a mais .rural. das .Grandes Áreas Metropolitanas.. As Câmaras reunidas dispõem de receitas no total de cerca de 211 milhões de euros.
(texto preparado com base em artigo publicado na revista .Visão., de 13 de Maio)
[1424]
COMEÇAR AGORA MESMO… (II)
1. Compre lâmpadas económicas – Apesar de mais caras, a economia de energia compensa rapidamente a diferença de preço; a lâmpada económica ilumina tanto como uma lâmpada comum, consumindo apenas 1/5 de energia eléctrica, tendo uma vida média 10 vezes mais longa.
2. Arborize de novo o seu bairro – Um hectare de uma floresta madura absorve as emissões de carbono de 100 automóveis durante um ano; uma faia grande pode fornecer oxigénio suficiente para as necessidades diárias de 10 pessoas.
3. Marque a diferença! Faça a sua parte para melhorar o ambiente – Em casa ou na escola, sozinho ou com um grupo de amigos, através de tarefas simples como plantar uma árvore, recolher / separar o lixo, pode começar a marcar a diferença. Nas escolas, há vários programas, como por exemplo, o Programa Eco-Escolas (http://www.abae.pt/eco-escolas.php) – o qual envolve este ano mais de 400 escolas e 12 000 alunos.
[1421]
REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (II)
Foram constituídas como “Grandes Áreas Metropolitanas”:
– Algarve . Agrupa os 16 concelhos do distrito de Faro (4 995 km2), com cerca de 400 000 habitantes, dispondo de 15 estabelecimentos de ensino superior, 9 museus e 8 hospitais. As Câmaras agrupadas dispõem de receitas no total de cerca de 400 milhões de euros.
– Aveiro . Reúne 14 concelhos, com uma área de 2 337 km2 (registando 5 .baixas. relativamente ao total de concelhos do distrito: Espinho, São João da Madeira e Santa Maria da Feira, agregados à .GAM. do Porto; Mealhada, na .GAM. de Coimbra e Castelo de Paiva, na .ComUrb. do Vale do Sousa) . sendo a .GAM. com menor número de .membros. . com um total de cerca de 468 000 habitantes, com 6 estabelecimentos de ensino superior, 8 museus e 10 hospitais. As Câmaras reunidas dispõem de receitas no total de cerca de 287 milhões de euros.
– Coimbra . Agrega 16 concelhos (3 372 km2), atraindo os vizinhos Mortágua (do distrito de Viseu) e Mealhada (de Aveiro), embora .perdendo. Arganil, Oliveira do Hospital e Pampilhosa da Serra para a .ComInter. do Pinhal; afirmando-se a cidade de Coimbra como a terceira do país. Esta .GAM. tem cerca de 434 000 habitantes, com 21 estabelecimentos de ensino superior, 9 museus e 18 hospitais. As Câmaras agregadas dispõem de receitas no total de cerca de 289 milhões de euros.
– Lisboa . Com 18 concelhos, esta .GAM. replica o traçado da actual Área Metropolitana de Lisboa (incluindo também alguns concelhos do distrito de Setúbal), à excepção do concelho de Azambuja, .atraído. pela .ComUrb. da Lezíria do Tejo. Numa área de 2 963 km2, compreende um total de cerca de 2 670 000 habitantes (naturalmente, a maior .GAM. do país), dispondo de 108 estabelecimentos de ensino superior, 64 museus e 63 hospitais. As Câmaras agrupadas dispõem de receitas no total de cerca de 1 932 milhões de euros.
(texto preparado com base em artigo publicado na revista .Visão., de 13 de Maio)
[1420]
REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (I)
Desde o passado 31 de Março, o mapa de Portugal tem .novos contornos., na sequência da Reforma administrativa do território, visando .dar escala, dimensão e massa crítica. (segundo um dos seus mentores, Miguel Relvas, até há pouco tempo Secretário de Estado das Autarquias Locais), tendo o Orçamento do Estado afectado 2,5 milhões de euros às despesas de instalação das novas áreas urbanas criadas até essa data.
O regime de criação e o quadro de atribuições e competências das novas áreas metropolitanas, está definido nas Leis n.º 10 e 11/2003, de 13 de Maio; as áreas metropolitanas podem ser de três tipos, em função do seu âmbito territorial e demográfico:
– Grandes Áreas Metropolitanas (GAM) – com um mínimo de 9 municípios com, pelo menos, 350 000 habitantes;
– Comunidade Urbanas (ComUrb), estas com um mínimo de 3 municípios com, pelo menos, 150 mil habitantes;
– Comunidades Intermunicipais (ComInt – sendo requerida apenas a contiguidade territorial, sem obedecer a critérios de número de municípios agregados ou densidade populacional).
Foram entretanto já formadas 7 .GAM. (Algarve, Aveiro, Coimbra, Lisboa, Minho, Porto e Viseu); 12 .ComUrb. (Baixo Alentejo, Baixo Tâmega, Beiras, Centro Alentejo, Douro, Leiria, Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Oeste, Trás-os-Montes, Vale do Sousa e Valimar); e 2 .ComInter. (Vale do Minho e Pinhal) . abrangendo um total de cerca de 95 % da população e 73 % da área territorial (subsistindo alguns concelhos ainda sem agregação).
Subsiste por decidir a opção de 19 concelhos dos distritos de Castelo Branco e Portalegre, com uma superfície global de 9 356 km2 e população total de 213 000 habitantes, podendo vir a transformar-se em .ComUrb. do Alentejo, ou, noutro cenário, vir a integrar uma .GAM. alargada aos restantes distritos do Alentejo.
(texto preparado com base em artigo publicado na revista .Visão., de 13 de Maio)
[1417]
COMEÇAR AGORA MESMO… (I)
Na sequência dos textos apresentados na passada semana, a equipa de “A Terra Vista do Céu” preparou também um pequeno “opúsculo” intitulado: “Todos podemos fazer a diferença”, dando algumas sugestões para “começar agora”, de que apresentarei resumo hoje e amanhã.
1. Não deitar lixo na rua – A decomposição do lixo pela natureza demora muito tempo: casca de banana, 1 mês; jornais, 3 a 12 meses; cigarros, 1 a 2 anos; pastilha elástica, 5 anos; latas, 10 a 100 anos; sacos de plástico, 100 a 1000 anos; garrafas de vidro, 4 000 anos.
2. Tomar duche em vez de banho de imersão – Um banho de imersão consome cerca de 180 litros de água; um duche, cerca de 10 litros por minuto.
3. Andar a pé ou usar transportes públicos – As emissões de CO2 provenientes dos automóveis serão, em média, por pessoa e por viagem, 43 vezes superiores às do comboio.
P. S. Novo agradecimento, ao Cidadão do Mundo.
[1416]
ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU – RESULTADOS
A última informação de que disponho sobre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu aponta os seguintes números:
PS – 44,5 % (12 mandatos)
PPD-PSD/CDS-PP – 33,2 % (9 mandatos)
PCP-PEV – 9,1 % (2 mandatos)
BE – 4,9 % (1 mandato)
PCTP-MRPP – 1,1 %
PND – 1,0 %
Como referiu o “cabeça de lista” da coligação derrotada, estas foram umas eleições que se realizaram num “contexto muito especial”: pelo acontecimento trágico do falecimento de Sousa Franco; com uma forte taxa de abstenção (61,2 %).
Independentemente destas condicionantes – que, acredito, não terão tido influência significativa nos resultados finais – objectivamente, constata-se:
(i) a mais clara vitória “de sempre” dos partidos “de esquerda”: mais de 60 % dos votos (!);
(ii) a mais baixa votação “de sempre” dos partidos coligados na “Força Portugal”;
(iii) neste contexto de forte abstenção, a coligação PCP-PEV consegue um “mínimo de resistência” (representando eventualmente os 9,1 % que obtém uma percentagem bastante superior ao seu actual “efectivo peso eleitoral”);
(iv) da mesma circunstância beneficiará o Bloco de Esquerda (com um eleitorado “mais militante”) para obter um muito bom resultado e conseguir eleger Miguel Portas para o Parlamento Europeu – podendo inclusivamente supor-se que a força política que representa terá hoje um peso eleitoral superior ao do partido do seu irmão Paulo Portas, o que não deixa de ser uma “novidade”;
(v) A “Nova Democracia” (1,0 %) não consegue uma “visibilidade mínima”, no que constitui uma derrota pessoal de Manuel Monteiro, embora numa conjuntura difícil (quedou-se mesmo atrás do PCTP-MRPP – que continuará, ainda hoje, a beneficiar da “confusão de símbolos” com o PCP (?)).
… Podendo depreender-se que, hoje por hoje, o “peso eleitoral do CDS-PP” será muito reduzido.
E, extrapolando, que a coligação governamental não traduzirá qualquer valor acrescentado ao PPD-PSD, antes pelo contrário, eventualmente penalizará mesmo os seus resultados.
Concluindo que, parece tornar-se notório, que a coligação sai muito abalada destas eleições – em que é claro o “cartão amarelo” mostrado ao governo -, dificilmente podendo “sobreviver” até à próxima legislatura.
A nível europeu, o Partido Popular Europeu mantém a maioria no Parlamento Europeu; o Partido Socialista Europeu não conseguiu atingir resultados nos “grandes países” que lhe permitissem inverter a composição da “Assembleia Europeia” (tendo o PS português obtido o melhor resultado de todos os socialistas na Europa).
Segundo as projecções disponíveis, o Partido Popular Europeu e os Democratas Europeus (PPE- DE), alcançará entre 247 a 277 eurodeputados (dos quais, 7 do PPD-PSD); o Partido dos Socialistas Europeus (PSE), entre 189 a 209 eurodeputados (12 do PS); a Esquerda Unitária Europeia, entre 30 a 40 deputados europeus (2 do PCP); e a União para a Europa das Nações, entre 22 e 30 deputados (2 do CDS-PP).
P. S. É a seguinte a composição final do Parlamento Europeu, por países e por “famílias partidárias”:
PPE PSE ELDR Verdes EUE UEN EDD Outros Total
Alemanha 49 23 7 13 7 - - - 99
França 28 31 - 6 3 - - 10 78
Itália 28 15 9 2 7 9 - 8 78
Reino Unido 28 19 12 5 - - 12 2 78
Espanha 23 24 1 5 1 - - - 54
Polónia 18 8 4 - - 7 - 17 54
Países Baixos 7 7 5 2 2 - 2 2 27
Bélgica 7 7 5 2 - - - 3 24
Grécia 11 8 - - 4 - - 1 24
Hungria 13 9 2 - - - - - 24
Portugal 7 12 - - 2 2 - 1 24
R. Checa 11 2 - - 6 - - 5 24
Suécia 5 5 3 1 2 - - 3 19
Áustria 6 7 - 2 - - - 3 18
Dinamarca 1 5 4 - 2 1 1 - 14
Eslováquia 8 3 - - - - - 3 14
Finlândia 4 3 5 1 1 - - - 14
Irlanda 4 2 - 1 - 4 - 2 13
Lituânia 3 2 3 - - - - 5 13
Letónia 3 - 1 1 - 4 - - 9
Eslovénia 4 1 2 - - - - - 7
Chipre 2 - 1 - 2 - - 1 6
Estónia 1 3 2 - - - - - 6
Luxemburgo 3 1 1 1 - - - - 6
Malta 2 3 - - - - - - 5
276 200 67 42 39 27 15 66 732
PPE . Partido Popular Europeu
PSE . Partido Socialista Europeu
ELDR . Liberais, Democratas e Reformistas
Verdes . Verdes / Aliança Livre Europeia
EUE . Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica
UEN . União para a Europa das Nações
EDD . Europa das Democracias e das Diferenças
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ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU (XIII)
A partir de 1979, e de cinco em cinco anos, os deputados europeus são eleitos por sufrágio universal directo, mediante um sistema de representação proporcional, quer a nível regional (nomeadamente, na Bélgica, Itália e Reino Unido), quer a nível nacional (na Áustria, Dinamarca, Espanha, França, Luxemburgo, Portugal, etc.), quer ainda através de um sistema misto (Alemanha).
Em todos os países se aplicam regras democráticas comuns: direito de voto aos 18 anos, igualdade entre mulheres e homens e voto por escrutínio secreto. Na Bélgica, na Grécia e no Luxemburgo, o voto é obrigatório.
Desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, em 1993, qualquer cidadão de um Estado-Membro da União Europeia que resida noutro Estado-Membro da União pode votar ou ser eleito no seu país de residência.
Em 1979, as mulheres constituíam 16,5% do Parlamento Europeu e essa proporção veio a crescer ao longo das legislaturas, tendo atingido 27,5% em 1 de Janeiro de 1996 e 29,7% após as eleições de 1999.
Os deputados europeus recebem o mesmo subsídio parlamentar que os deputados nacionais de cada país. Esse subsídio é pago pelo Estado-Membro em que foram eleitos.
Actualmente, o Parlamento Europeu e o Conselho negoceiam um estatuto único para todos os deputados europeus, previsto no Tratado de Amesterdão, a pedido do Parlamento Europeu, a fim de corrigir as disparidades de remuneração dos deputados das diversas nacionalidades e assegurar uma maior transparência.
(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)
P. S. São estas as eleições a que temos o “direito e o dever cívico” de comparecer no próximo Domingo, 13 de Junho (mesmo que “no intervalo entre 2 jogos do EURO”…). No sistema democrático que acolhemos, quem se “demite da responsabilidade de votar” – além de “permitir” que outros “decidam por si” -, verá naturalmente reduzida a sua “legitimidade moral” para exigir que os eleitos cumpram com as suas “promessas” – apesar da “campanha nada alegre” que tivemos, com um nível de debate bastante “rasteiro” e marcada pela tragédia…
P. S. 2 – Este “blogue” tem-se pautado por uma limitada intervenção de “cariz político” por não ser essa a sua “vocação”; obviamente, tal não impede a expressão de ideias como as que apresentei nas últimas duas semanas, a propósito da União Europeia e, em particular, do Parlamento Europeu. Acho que devemos assumir (cada um de nós) a nossa responsabilidade de participar na vida pública.
[1403]
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (V)
Para satisfazer as suas necessidades, o homem exerce grande pressão sobre os recursos naturais do planeta, nomeadamente a água doce, a água dos oceanos, as florestas, o ar, as terras aráveis, provocando a constante degradação do nosso ecossistema.
Impõe-se a adopção de medidas de desenvolvimento sustentável, assente num crescimento económico que respeite o ser humano e os recursos naturais da Terra.
Tal implica uma melhoria dos métodos de produção e uma alteração dos hábitos de consumo.
P. S. As notas aqui apresentadas ao longo desta semana, têm base em texto da equipa de .A Terra vista do Céu., exposição fotográfica de Yann Arthus-Bertrand, na Praça do Comércio, de 17 de Maio a 30 de Setembro. Vidé também aqui.
P. S. 2 – Obrigado a Apócrifo, Cinema Xunga e A Tasca da Cultura.
[1402]
ELEIÇÕES PARLAMENTO EUROPEU (XII)
As comissões parlamentares
As dezassete comissões do Parlamento Europeu preparam os trabalhos das sessões plenárias. Cada comissão designa um presidente e vice-presidentes e dispõe de um secretariado.
As comissões elaboram e aprovam os relatórios sobre propostas legislativas e relatórios de iniciativa. Preparam também pareceres destinados a outras comissões parlamentares.
Para além destas comissões permanentes, o Parlamento pode igualmente constituir comissões temporárias e comissões de inquérito.
As comissões parlamentares mistas mantêm relações com os parlamentos dos países candidatos à adesão e as delegações interparlamentares, com os parlamentos de outros países terceiros.
Além disso, as comissões parlamentares, os grupos políticos ou um certo número de deputados podem apresentar perguntas orais ao Conselho e à Comissão. Estas perguntas, que dizem respeito a questões políticas importantes, conduzem com frequência a debates, a que se seguem votações.
Também são objecto de debate e conduzem à votação de resoluções algumas questões de actualidade ligadas a acontecimentos que afectaram fortemente a opinião pública europeia.
O .Período de Perguntas. ao Conselho e à Comissão permite igualmente uma sucessão de perguntas e respostas em sessão plenária, sobre assuntos de ordem geral. Por último, os deputados, individualmente, podem apresentar perguntas escritas ao Conselho ou à Comissão, recebendo respostas por escrito. Mais de 5000 perguntas são formuladas pelos deputados e pelos grupos políticos todos os anos.
(via página do Parlamento Europeu: www.europarl.eu.int)
P. S. A partir de hoje (e até Domingo), cerca de 350 milhões de pessoas em 25 países têm a responsabilidade de eleger os novos membros do Parlamento Europeu.
[1400]
