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"ALL STARS" (FUNDAÇÃO LUÍS FIGO)
Pelo segundo ano consecutivo, a Fundação Luís Figo promove a realização de um jogo de futebol, designado “All Stars“, com finalidades de beneficiência, a decorrer hoje, pelas 19h45m, no Estádio do Algarve (Faro-Loulé), no qual participarão uma selecção de jogadores que disputam o campeonato português e uma selecção internacional.
As “grandes atracções” serão Michael Schumacher (que “brilhou” na edição do ano passado), Ronaldo e Zidane.
[1551]
JORGE SAMPAIO
Jorge Sampaio foi eleito por sufrágio directo, por 2 vezes, para o cargo de Presidente da República.
Nunca deixou de integrar o quadro de militantes do Partido Socialista porque entendeu que não faria sentido “abandonar” o partido que era o seu, a instituição com que, politicamente, se identifica.
Não obstante a base de apoio que o elegeu ser predominantemente a oriunda da área política em que se insere o Partido Socialista, ao assumir o cargo, torna-se necessariamente no Presidente de “todos os portugueses”.
Jorge Sampaio tomou ontem a mais difícil decisão da sua vida (podemos imaginar o que lhe terá custado!), revelando uma capacidade de isenção e imparcialidade que, porventura, não estaria ao alcance de todos. A sua decisão não foi condicionada por qualquer estratégia ou táctica, uma vez que se aproxima do termo do seu segundo mandato, o que não lhe permite a reeleição.
Compreende-se a decepção que assalta neste momento aqueles que sempre o apoiaram.
Não obstante os relativamente limitados poderes presidenciais, acho que o Presidente deve continuar a merecer o nosso voto de confiança; se foi capaz de ser imparcial ontem, concerteza o continuará a ser, ainda mais, daqui para a frente, procurando sempre privilegiar na orientação da sua acção a defesa dos interesses de todos os portugueses.
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DIFÍCEIS DECISÕES
1. Já por duas vezes o tinha aqui escrito: em minha opinião, esta não seria a melhor decisão para Portugal.
2. Continuo a pensar que o novo Governo dificilmente terá sólidas condições para governar em estabilidade (o princípio essencial no qual se baseou a decisão).
3. O novo Governo estará condicionado – viverá “espartilhado” – por um conjunto de factores cuja gestão será de grande complexidade: desde a necessidade de “agradar” aos portugueses, numa perspectiva de curto prazo; passando pelo estreito “controlo” que sobre ele impenderá da parte do Presidente, sempre com a “ameaça” da dissolução qual “espada de Dâmocles”; terminando numa conjuntura em que a crise não está ainda debelada e em que a oposição mais à esquerda tenderá a radicalizar posições, com inevitável instabilidade social.
4. O novo Governo não poderá mais ter como alibi a “herança” governamental anterior.
5. Vivemos em democracia.
6. Temos de respeitar a decisão do Presidente da República; foi para tomar decisões (difíceis) que foi eleito.
7. Por maior decepção que elas provoquem; em particular a Ferro Rodrigues, que, no meu entendimento, tomou uma (difícil) decisão, que terá sido precipitada mais pela emoção que pela razão.
8. Às vezes, escreve-se “direito por linhas tortas”…
9. Que a maioria governamental entenda a sensibilidade do actual momento.
10. Que o actual maior partido da oposição possa aproveitar este difícil momento para, reforçando-se, reforçar a democracia portuguesa.
[1540]
DURÃO BARROSO PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA
Num mesmo dia (hoje), o Primeiro-Ministro de Portugal, Durão Barroso, anuncia ao país a sua intenção de aceitar o convite para presidir à Comissão Europeia, substituindo o italiano Romano Prodi:
“Nenhum líder se deve furtar a dar o seu contributo para uma União Europeia mais forte e mais justa”… “Portugal deve muito à Europa e, quando esta pede o contributo do país, não se deve dizer não“.
…Para, poucas horas depois, ser nomeado oficialmente, pelos líderes europeus reunidos em cimeira extraordinária, em Bruxelas, Presidente da Comissão Europeia (devendo agora esta nomeação ser aprovada pelo Parlamento Europeu):
“Designa-se José Manuel Durão Barroso como a personalidade que o Conselho se propõe nomear presidente da Comissão para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2004 e 31 de Outubro de 2009“.
Recorrendo às palavras do Comissário Europeu António Vitorino, agora demissionário (o mandato da Comissão termina amanhã, 30 de Junho), “felicito Durão Barroso pela sua indigitação…”. “Os portugueses devem sentir-se orgulhosos da escolha ter recaído num português“.
É claro que há a outra “face da moeda”; ao aceitar um cargo a nível internacional, com a inerente demissão do cargo de Primeiro-Ministro, o Governo de Portugal cessará automaticamente o exercício das suas funções.
Já aqui referi que o Presidente Jorge Sampaio tem “em mãos” uma difícil decisão (dada a contestação que inevitavelmente implicará), mas simultanamente, uma decisão fácil, que é a de – num contexto em que os pressupostos que levaram à formação deste Governo estão colocados em causa – convocar eleições… tal como reforça e justifica hoje, Freitas do Amaral, em “Carta Aberta ao Presidente da República”.
Ou será que alguém tem dúvidas que um Governo chefiado por um Primeiro-Ministro “indigitado” no seio de um partido, na actual conjuntura política e económica portuguesa será um Governo a (curto) prazo? Que seria adiar… o inadiável?
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REVISTA DA SEMANA
Visão (24 Junho)
«Durão a caminho da Europa – O silêncio ainda é a versão oficial, mas em breve o chefe do Governo anunciará a ida para a presidência da Comissão Europeia. Santana Lopes é cada vez mais apontado como futuro primeiro-ministro. E a esquerda prepara-se para pedir eleições legislativas antecipadas.
À procura de uma meta para os níveis de poluição – A conferência das Nações Unidas sobre o aquecimento global, em Bona, na Alemanha, reúne durante dez dias os representantes de 121 países, preocupados com as emissões de dióxido de carbono para a atmosfera.
Caso Moderna: MP recorre para o Supremo – O Ministério Público (MP) vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça após o acórdão da Relação de Lisboa ter reduzido a pena aplicada a José Braga Gonçalves, para sete anos e seis meses, e absolvido os arguidos condenados pela prática do crime de gestão danosa.
Mortes ensombram vésperas da transferência do poder – Uma semana antes dos iraquianos tomarem os destinos do seu país, uma série de ataques coordenados contra instalações da polícia e do governo provisório iraquiano, em áreas sunitas, fizeram já perto de oitenta mortos.
Marc Dutroux apresenta recurso da prisão perpétua – Entendendo que houve falhas no julgamento, o belga Marc Dutroux apresentou um recurso ao Supremo Tribunal da Bélgica pela sua condenação a prisão perpétua pelo assassínio, rapto e violação de raparigas adolescentes.»
[1483]
DECISÃO DIFÍCIL, DECISÃO FÁCIL
De forma completamente inesperada, o Presidente Jorge Sampaio vê-se confrontado com a “mais difícil” decisão que algum Presidente da República teve algum dia de tomar – pelo menos, desde o 25 de Abril.
Qualquer que seja a opção de Jorge Sampaio, ela será enormemente contestada, à “direita” ou à “esquerda”.
E, porém, a decisão de Jorge Sampaio é a “mais fácil” que algum Presidente da República teve alguma vez de tomar: a “única” opção possível! Jorge Sampaio “tem de” convocar eleições antecipadas.
Com a agora provável ida do Primeiro-Ministro português, Durão Barroso, para Bruxelas, para assumir a Presidência da Comissão Europeia, todos os pressupostos subjacentes às eleições em que os portugueses lhe confiaram o mandato de Primeiro-Ministro deixam de se verificar.
Não sendo as eleições legislativas formalmente personalizadas numa individualidade, em termos práticos e efectivos, quando os portugueses foram chamados às urnas, sabiam que estavam a optar entre Durão Barroso e Ferro Rodrigues para chefiar o governo.
Não me parece “legítimo” que, agora, se designe (mais ou menos “oficiosamente”, de forma interna, mesmo que no seio do partido então mais votado), um substituto. Em democracia, “as coisas não funcionam assim”…
[1480]
REFERENDO: SIM, MAS…
“O Governo anuncia hoje que apresentará em Setembro, no Parlamento, uma proposta de resolução para a realização de um referendo à Constituição europeia no próximo ano” (in Público).
Mais uma vez: de acordo!
Sim… Mas…
… Aproveitando a oportunidade para esclarecer os portugueses das implicações deste novo Tratado Constitucional sobre o funcionamento futuro da União Europeia, a forma como isso afectará a governação em Portugal e, mais concretamente, a “nossa vida”.
Sei que será um desafio difícil (não o de “vencer o referendo”, mas o de conseguir fazer com que ele “valha a pena”); havendo uma ampla maioria político-partidária que – julgo – defenderá o sim ao Tratado (haverá que ter também atenção ao conteúdo da questão ou questões a referendar!…), aumentam as responsabilidades de desenvolver uma campanha pela positiva.
De um “europeísta convicto”, fica uma nota final de “euro-cepticismo”: Se for para repetir a recente campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, não valeria a pena fazer esse referendo – parece-me claro que, nessas circunstâncias, a abstenção seria ainda maior (por um simples motivo: as pessoas não estariam em condições de avaliar o que estava em causa, não podendo, “em consciência”, formar uma opinião e optar por uma resposta, o que, naturalmente, as desmobilizaria).
Será este o principal desafio a vencer; o de ser capaz de mostrar uma forma diferente de fazer política e campanha. Estamos empenhados nisso?
[1463]
REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (VII)
A ler também, ainda a propósito do tema em foco nesta semana, o texto de Vital Moreira, no “Causa Nossa, a 1 de Abril“:
“Não aprenderam nada?
Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender do mesmo porta-voz, a alternativa do PS é a regionalização verdadeira e própria, por via referendária, com um mapa pré-definido, tal como prevista na Constituição.
Importa, no entanto, lembrar os seguintes pontos:
a) a criação das entidades supramunicipais não é uma alternativa à regionalização propriamente dita, nem a preclude; trata-se de dois níveis diferentes de organização territorial e de duas lógicas distintas, que se não excluem uma à outra;
b) a reforma em curso não passa da implementação legislativa da faculdade constitucional de criação de estruturas intermunicipais com poderes próprios, introduzida na revisão constitucional 1997, com expressa aprovação do PS;
c) as novas entidades supramunicipais representam, no essencial, a extensão a todo o território da figura das .áreas metropolitanas. que até agora estava reservada para as regiões de Lisboa e do Porto, a qual sempre teve o apoio entusiástico do PS;
d) tal como foi tentada em 1998, a regionalização não tem a mínima hipótese de vingar em novo referendo a curto ou médio prazo; o caminho para as regiões passa agora pela agregação voluntária das novas entidades supramunicipais ou pela progressiva transformação das actuais NUTs II, correspondentes às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em autarquias regionais;
e) A actual reforma contou com a participação activa dos autarcas socialistas em todo o País, pelo que se compreede mal este ataque de última da hora, quando ela está praticamente consumada.
Há assim o risco de percepção de uma atitude dúplice em relação à reforma: benévola e cúmplice no terreno e hostil em Lisboa. A pergunta que se pode colocar é a seguinte: não aprenderam nada com o desaire de 1998 e com a inércia desde então?
Vital Moreira que escreveu também, no “Público”, a 11 de Maio:
“Com a anunciada saída de Miguel Relvas do Governo, para ir ocupar o cargo de secretário-geral do PSD, o que será da reforma territorial do poder local, com a criação das entidades supramunicipais, de que ele foi a alma e o motor? Terão os seus adversário razões para esfregar as mãos, na expectativa de descarrilamento ou fracasso do processo?”
[1440]
REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (VI)
A propósito da criação de novas entidades administrativas em Portugal, escreveu Manuel Carvalho, no Público (31.03.04), um artigo de crítica intitulado: “Retalhos da Vida de Um País”:
“O mapa está praticamente desenhado e o disparate à vista. Não, a criação de novas entidades administrativas proposta pelo Governo para concretizar a sua política de descentralização não chegou a transformar-se no caos que muitos temiam porque, ao contrário da generalização abusiva, a maioria dos autarcas portugueses não padece de falta de senso. Mas basta olhar para o mapa que hoje editamos para se perceber o óbvio: é impossível levar à prática uma política descentralizadora coerente, equitativa e eficaz quando à mesma mesa se sentam pesos-pesados como as áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto e as ínfimas comunidades intermunicipais do Alto Minho ou do Pinhal.
Com este Governo pressentiu-se desde o início uma sincera vontade de transformar em actos a sempre invocada e outras tantas vezes adiada promessa da descentralização. E seria, no mínimo, injusto dizer que não houve por parte do secretário de Estado Miguel Relvas e até de Durão Barroso um esforço para que o processo fosse pautado pela sensatez. Mas, ao conceder aos municípios o poder de desenhar a base da política regional, esta estratégia continha na sua origem um vício que determinou os males que hoje se registam. Ao querer deixar o processo ao livre arbítrio dos autarcas, o Governo conseguiu apagar de uma só vez o vasto e importante pensamento que o país produziu nos últimos 40 anos sobre a política regional.
Temos agora pela frente o esboço incompleto do que será o futuro mapa administrativo do país e de imediato nos surge a imagem da sua irracionalidade. Matam-se os distritos, comprometem-se as regiões plano (das CCR), atropelam-se as NUT III e deste processo destruidor nascem unidades a eito. O Governo acredita que mais tarde as mais frágeis se hão-de reunir; diz até que, num prazo mais longo, será com as suas fronteiras que se redigirão os novos círculos eleitorais; levando o processo ao cúmulo, admite-se a eleição directa dos seus dirigentes, o que acabaria por lhe conferir legitimidade política que é a marca distintiva das entidades regionais de quase todas as democracias credíveis do mundo. Se o objectivo era este, porque não procurar um modelo que evitasse os riscos que hoje minam esta descentralização?
Este modelo de descentralização transformou-se num monumento ao demissionismo do Estado e num perigo para as fragilidades das regiões desfavorecidas. Enquanto no Litoral urbano e desenvolvido se criaram unidades com um mínimo de coerência e massa crítica, o Interior embrulhou-se num destruidor ambiente de separação e ruptura – nem as “míticas” regiões de Trás-os-Montes e Alto Douro e o Alentejo escaparam à divisão. Ou seja, as regiões mais ricas são as que vão dispor de mais poder demográfico (logo, político) para negociar com a administração central. O que está em curso é também por isso um atentado à coesão nacional e um atestado de irresponsabilidade ao poder. Bem vistas as coisas, nem o excesso de voluntarismo do Governo, nem o vergonhoso silêncio da oposição ficam bem nesta fotografia.”
[1439]
REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (V)
As restantes “Comunidades Urbanas” são de seguida indicadas:
– Lezíria do Tejo . Agrupa 11 concelhos, dez dos quais da parte .sul. do distrito de Santarém (que se dividiu entre esta e a .ComUrb. do Médio Tejo), atraindo ainda a Azambuja (de Lisboa); apresenta uma área total de 4 273 km2 e 240 000 habitantes. Dispõe de 7 estabelecimentos de ensino superior, 5 museus, mas apenas 1 hospital! (em Santarém).
– Médio Tejo . Reúne também 11 concelhos, essencialmente 10 da parte .norte. do distrito de Santarém (Tomar . sede da .ComUrb. ., Ferreira do Zêzere, Sardoal, Mação, Abrantes, Alcanena, Torres Novas, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha e Constância), atraindo também um concelho de Castelo Branco (Vila de Rei). Tem uma área total de 2 481 km2, com cerca de 190 000 habitantes. Dispõe de 4 estabelecimentos de ensino superior, apenas 3 museus e 6 hospitais. As receitas camarárias ascendem a 143 milhões de euros.
– Oeste . Agrega 12 concelhos, dos quais 6 do distrito de Leiria (Nazaré, Alcobaça, Caldas da Rainha, Peniche, Óbidos e Bombarral), e outros 6 do distrito de Lisboa (Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Alenquer, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos). Tem uma área de 2 220 km2 e cerca de 340 000 habitantes. Dispõe de 7 estabelecimentos de ensino superior, 12 museus e 7 hospitais, ascendendo as receitas municipais a 179 milhões de euros.
– Trás-os-Montes . Compreende 15 concelhos (9 de Bragança, na sequência da .perda. de Carrazeda de Ansiães, Vila Flor e Torre de Moncorvo para a .ComUrb. do Douro, integrando os restantes 6 o distrito de Vila Real: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar). Tem uma área total de 8 444 km2 e 224 000 habitantes. Dispõe de 12 estabelecimentos de ensino superior (nomeadamente a UTAD), 4 museus e 4 hospitais; as receitas camarárias ascendem a cerca de 185 milhões de euros).
– Vale do Sousa . Integra apenas 6 concelhos (Castelo de Paiva, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Felgueiras) essencialmente .subtraídos. ao distrito do Porto), tendo uma área total de apenas 767 km2 (a mais pequena de todas as .ComUrb.), mas com 326 000 habitantes. Dispõe de 4 estabelecimentos de ensino superior, 2 museus, mas apenas 1 hospital. As receitas camarárias totais montam a 141 milhões de euros.
– Valimar . Abrange apenas 7 concelhos, do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Esposende e Viana do Castelo) e Braga (Esposende), do Vale do Lima até ao mar. Tem uma área global de 1 610 km2 e 227 000 habitantes. Dispõe de 6 estabelecimentos de ensino superior, 4 museus e 4 hospitais. As receitas camarárias totais atingem 143 milhões de euros.
(texto preparado com base em artigo publicado na revista .Visão., de 13 de Maio)
[1438]
