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REFERENDO: SIM, MAS…
“O Governo anuncia hoje que apresentará em Setembro, no Parlamento, uma proposta de resolução para a realização de um referendo à Constituição europeia no próximo ano” (in Público).
Mais uma vez: de acordo!
Sim… Mas…
… Aproveitando a oportunidade para esclarecer os portugueses das implicações deste novo Tratado Constitucional sobre o funcionamento futuro da União Europeia, a forma como isso afectará a governação em Portugal e, mais concretamente, a “nossa vida”.
Sei que será um desafio difícil (não o de “vencer o referendo”, mas o de conseguir fazer com que ele “valha a pena”); havendo uma ampla maioria político-partidária que – julgo – defenderá o sim ao Tratado (haverá que ter também atenção ao conteúdo da questão ou questões a referendar!…), aumentam as responsabilidades de desenvolver uma campanha pela positiva.
De um “europeísta convicto”, fica uma nota final de “euro-cepticismo”: Se for para repetir a recente campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, não valeria a pena fazer esse referendo – parece-me claro que, nessas circunstâncias, a abstenção seria ainda maior (por um simples motivo: as pessoas não estariam em condições de avaliar o que estava em causa, não podendo, “em consciência”, formar uma opinião e optar por uma resposta, o que, naturalmente, as desmobilizaria).
Será este o principal desafio a vencer; o de ser capaz de mostrar uma forma diferente de fazer política e campanha. Estamos empenhados nisso?
[1463]
REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (VII)
A ler também, ainda a propósito do tema em foco nesta semana, o texto de Vital Moreira, no “Causa Nossa, a 1 de Abril“:
“Não aprenderam nada?
Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender do mesmo porta-voz, a alternativa do PS é a regionalização verdadeira e própria, por via referendária, com um mapa pré-definido, tal como prevista na Constituição.
Importa, no entanto, lembrar os seguintes pontos:
a) a criação das entidades supramunicipais não é uma alternativa à regionalização propriamente dita, nem a preclude; trata-se de dois níveis diferentes de organização territorial e de duas lógicas distintas, que se não excluem uma à outra;
b) a reforma em curso não passa da implementação legislativa da faculdade constitucional de criação de estruturas intermunicipais com poderes próprios, introduzida na revisão constitucional 1997, com expressa aprovação do PS;
c) as novas entidades supramunicipais representam, no essencial, a extensão a todo o território da figura das .áreas metropolitanas. que até agora estava reservada para as regiões de Lisboa e do Porto, a qual sempre teve o apoio entusiástico do PS;
d) tal como foi tentada em 1998, a regionalização não tem a mínima hipótese de vingar em novo referendo a curto ou médio prazo; o caminho para as regiões passa agora pela agregação voluntária das novas entidades supramunicipais ou pela progressiva transformação das actuais NUTs II, correspondentes às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em autarquias regionais;
e) A actual reforma contou com a participação activa dos autarcas socialistas em todo o País, pelo que se compreede mal este ataque de última da hora, quando ela está praticamente consumada.
Há assim o risco de percepção de uma atitude dúplice em relação à reforma: benévola e cúmplice no terreno e hostil em Lisboa. A pergunta que se pode colocar é a seguinte: não aprenderam nada com o desaire de 1998 e com a inércia desde então?
Vital Moreira que escreveu também, no “Público”, a 11 de Maio:
“Com a anunciada saída de Miguel Relvas do Governo, para ir ocupar o cargo de secretário-geral do PSD, o que será da reforma territorial do poder local, com a criação das entidades supramunicipais, de que ele foi a alma e o motor? Terão os seus adversário razões para esfregar as mãos, na expectativa de descarrilamento ou fracasso do processo?”
[1440]
REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (VI)
A propósito da criação de novas entidades administrativas em Portugal, escreveu Manuel Carvalho, no Público (31.03.04), um artigo de crítica intitulado: “Retalhos da Vida de Um País”:
“O mapa está praticamente desenhado e o disparate à vista. Não, a criação de novas entidades administrativas proposta pelo Governo para concretizar a sua política de descentralização não chegou a transformar-se no caos que muitos temiam porque, ao contrário da generalização abusiva, a maioria dos autarcas portugueses não padece de falta de senso. Mas basta olhar para o mapa que hoje editamos para se perceber o óbvio: é impossível levar à prática uma política descentralizadora coerente, equitativa e eficaz quando à mesma mesa se sentam pesos-pesados como as áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto e as ínfimas comunidades intermunicipais do Alto Minho ou do Pinhal.
Com este Governo pressentiu-se desde o início uma sincera vontade de transformar em actos a sempre invocada e outras tantas vezes adiada promessa da descentralização. E seria, no mínimo, injusto dizer que não houve por parte do secretário de Estado Miguel Relvas e até de Durão Barroso um esforço para que o processo fosse pautado pela sensatez. Mas, ao conceder aos municípios o poder de desenhar a base da política regional, esta estratégia continha na sua origem um vício que determinou os males que hoje se registam. Ao querer deixar o processo ao livre arbítrio dos autarcas, o Governo conseguiu apagar de uma só vez o vasto e importante pensamento que o país produziu nos últimos 40 anos sobre a política regional.
Temos agora pela frente o esboço incompleto do que será o futuro mapa administrativo do país e de imediato nos surge a imagem da sua irracionalidade. Matam-se os distritos, comprometem-se as regiões plano (das CCR), atropelam-se as NUT III e deste processo destruidor nascem unidades a eito. O Governo acredita que mais tarde as mais frágeis se hão-de reunir; diz até que, num prazo mais longo, será com as suas fronteiras que se redigirão os novos círculos eleitorais; levando o processo ao cúmulo, admite-se a eleição directa dos seus dirigentes, o que acabaria por lhe conferir legitimidade política que é a marca distintiva das entidades regionais de quase todas as democracias credíveis do mundo. Se o objectivo era este, porque não procurar um modelo que evitasse os riscos que hoje minam esta descentralização?
Este modelo de descentralização transformou-se num monumento ao demissionismo do Estado e num perigo para as fragilidades das regiões desfavorecidas. Enquanto no Litoral urbano e desenvolvido se criaram unidades com um mínimo de coerência e massa crítica, o Interior embrulhou-se num destruidor ambiente de separação e ruptura – nem as “míticas” regiões de Trás-os-Montes e Alto Douro e o Alentejo escaparam à divisão. Ou seja, as regiões mais ricas são as que vão dispor de mais poder demográfico (logo, político) para negociar com a administração central. O que está em curso é também por isso um atentado à coesão nacional e um atestado de irresponsabilidade ao poder. Bem vistas as coisas, nem o excesso de voluntarismo do Governo, nem o vergonhoso silêncio da oposição ficam bem nesta fotografia.”
[1439]
REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (V)
As restantes “Comunidades Urbanas” são de seguida indicadas:
– Lezíria do Tejo . Agrupa 11 concelhos, dez dos quais da parte .sul. do distrito de Santarém (que se dividiu entre esta e a .ComUrb. do Médio Tejo), atraindo ainda a Azambuja (de Lisboa); apresenta uma área total de 4 273 km2 e 240 000 habitantes. Dispõe de 7 estabelecimentos de ensino superior, 5 museus, mas apenas 1 hospital! (em Santarém).
– Médio Tejo . Reúne também 11 concelhos, essencialmente 10 da parte .norte. do distrito de Santarém (Tomar . sede da .ComUrb. ., Ferreira do Zêzere, Sardoal, Mação, Abrantes, Alcanena, Torres Novas, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha e Constância), atraindo também um concelho de Castelo Branco (Vila de Rei). Tem uma área total de 2 481 km2, com cerca de 190 000 habitantes. Dispõe de 4 estabelecimentos de ensino superior, apenas 3 museus e 6 hospitais. As receitas camarárias ascendem a 143 milhões de euros.
– Oeste . Agrega 12 concelhos, dos quais 6 do distrito de Leiria (Nazaré, Alcobaça, Caldas da Rainha, Peniche, Óbidos e Bombarral), e outros 6 do distrito de Lisboa (Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Alenquer, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos). Tem uma área de 2 220 km2 e cerca de 340 000 habitantes. Dispõe de 7 estabelecimentos de ensino superior, 12 museus e 7 hospitais, ascendendo as receitas municipais a 179 milhões de euros.
– Trás-os-Montes . Compreende 15 concelhos (9 de Bragança, na sequência da .perda. de Carrazeda de Ansiães, Vila Flor e Torre de Moncorvo para a .ComUrb. do Douro, integrando os restantes 6 o distrito de Vila Real: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar). Tem uma área total de 8 444 km2 e 224 000 habitantes. Dispõe de 12 estabelecimentos de ensino superior (nomeadamente a UTAD), 4 museus e 4 hospitais; as receitas camarárias ascendem a cerca de 185 milhões de euros).
– Vale do Sousa . Integra apenas 6 concelhos (Castelo de Paiva, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Felgueiras) essencialmente .subtraídos. ao distrito do Porto), tendo uma área total de apenas 767 km2 (a mais pequena de todas as .ComUrb.), mas com 326 000 habitantes. Dispõe de 4 estabelecimentos de ensino superior, 2 museus, mas apenas 1 hospital. As receitas camarárias totais montam a 141 milhões de euros.
– Valimar . Abrange apenas 7 concelhos, do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Esposende e Viana do Castelo) e Braga (Esposende), do Vale do Lima até ao mar. Tem uma área global de 1 610 km2 e 227 000 habitantes. Dispõe de 6 estabelecimentos de ensino superior, 4 museus e 4 hospitais. As receitas camarárias totais atingem 143 milhões de euros.
(texto preparado com base em artigo publicado na revista .Visão., de 13 de Maio)
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REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (IV)
Agregaram-se sob a forma de “Comunidades Urbanas”:
– Baixo Alentejo . Constitui a maior região em termos de área (13 848 km2), agrupando 18 concelhos, parte dos quais integravam antes o distrito de Beja, a que acrescem os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines (distrito de Setúbal). Com os seus 231 000 habitantes, regista a menor densidade populacional do país; dispõe de 8 estabelecimentos de ensino superior, 7 museus e apenas 3 hospitais. As Câmaras dispõem de receitas no total de 198 milhões de euros.
– Baixo Tâmega . Agrupa 7 concelhos: Celorico de Basto, Mondim de Basto; Cinfães e Resende (distrito de Viseu); Amarante, Baião e Marco de Canaveses (do distrito do Porto), com uma área global de 1 395 km2 e 196 000 habitantes. Dispõe apenas de 1 museu e 2 hospitais, sem qualquer estabelecimento de ensino superior. As Câmaras agrupadas dispõem de receitas no total de 102 milhões de euros. Trata-se também de uma .Comunidade Urbana., marcadamente, de cariz rural.
– Beiras . Reúne 12 concelhos, 3 dos quais do distrito de Castelo Branco (Covilhã, Belmonte e Penamacor), sendo os restantes da região da Guarda. Tem uma área total de 5 300 km2 e 184 000 habitantes. Dispõe de 5 estabelecimentos de ensino superior, 3 museus e 4 hospitais; as receitas camarárias ascendem a 149 milhões de euros.
– Centro Alentejo . Integra 16 concelhos, agrupados em torno do distrito de Évora, .conquistando. Campo Maior e Elvas a Portalegre. Tem uma área global de 8 270 km2, com uma população de 202 000 habitantes. Dispõe de 3 estabelecimentos de ensino superior, 10 museus e 5 hospitais; as receitas camarárias totais ascendem a 171 milhões de euros.
– Douro . Agrupa 19 concelhos, principalmente dos distritos de Vila Real e Viseu, .atraindo. ainda alguns concelhos do distrito de Bragança (Carrazeda de Ansiães, Vila Flor e Torre de Moncorvo) e Guarda (Vila Nova de Foz Côa). Tem uma área global de 4 054 km2 e cerca de 221 000 habitantes. Dispõe de 4 estabelecimentos de ensino superior, 3 museus e 3 hospitais. As receitas camarárias ascendem a um total de 183 milhões de euros.
– Leiria . Agrega apenas 8 concelhos (Leiria, Marinha Grande, Batalha, Porto de Mós, Pombal, Ansião, Alvaiázere e Ourém, este último do distrito de Santarém), na sequência da .perda. de 9 concelhos do distrito de Leiria (6 para a .ComUrb. do Oeste e três para a .ComInter. do Pinhal (Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande . que se juntaram a outros três concelhos de Coimbra: Oliveira do Hospital, Arganil e Pampilhosa da Serra; e à Sertã, de Castelo Branco). A área total ascende a cerca de 2 500 km2, com uma população de 321 000 habitantes (o que não lhe permite o .estatuto. de Grande Área Metropolitana.). Dispõe de 7 estabelecimentos de ensino superior, 6 museus e 6 hospitais. As receitas camarárias totais ascendem a 159 milhões de euros.
(texto preparado com base em artigo publicado na revista .Visão., de 13 de Maio)
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REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (III)
Agrupam-se ainda as seguintes “Grandes Áreas Metropolitanas”:
– Minho . Os distritos de Braga e Viana do Castelo cindem-se em três novas regiões: a .GAM. do Minho conserva apenas 12 concelhos; .perdendo. Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura (que formam a .ComInter. do Vale do Minho) e Arcos de Valdevez, Caminha, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Esposende e Viana do Castelo para a .ComUrb de Valimar.. Ainda assim, a .GAM. do Minho apresenta uma superfície de 2 429 km2, com 773 000 habitantes (que faz dela a terceira maior em termos de população), dispondo de 11 estabelecimentos de ensino superior, 10 museus e 14 hospitais. Alguns responsáveis estimam que virá a haver, a médio prazo, .fusões. que permitam a reunião da grande região minhota. As Câmaras agrupadas dispõem de receitas no total de cerca de 362 milhões de euros.
– Porto . Abrange 13 concelhos, vendo .afastar-se. 8 dos concelhos do distrito do Porto: Amarante, Baião e Marco de Canaveses, para a .ComUrb. do Baixo Tâmega; Felgueiras, Lousada, Paredes, Paços de Ferreira e Penafiel, agregados na .ComUrb. do Vale do Sousa; inversamente .capta. os concelhos de Espinho, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira (do distrito de Aveiro). Com 1 246 km2 e uma população de cerca de 1 520 000 habitantes (maior densidade populacional do país), é a segunda maior .GAM., dispondo de 56 estabelecimentos de ensino superior, 29 museus e 35 hospitais. As Câmaras abrangidas dispõem de receitas no total de cerca de 925 milhões de euros.
– Viseu . Dos 24 concelhos do distrito (o maior do país, em número de concelhos), a .GAM. .retém. apenas 13, perdendo: Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca, para a .ComUrb. do Douro; Cinfães e Resende, para a .ComUrb. do Baixo Tâmega; e Mortágua, para a .GAM. de Coimbra. Inversamente, conseguiu .atrair. 4 concelhos do distrito da Guarda (Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia e Seia), fixando assim em 17 o seu número .de membros.. Regista uma área total de 4 105 km2, com 327 000 habitantes, dispondo de 11 estabelecimentos de ensino superior, 5 museus e 4 hospitais. É a mais .rural. das .Grandes Áreas Metropolitanas.. As Câmaras reunidas dispõem de receitas no total de cerca de 211 milhões de euros.
(texto preparado com base em artigo publicado na revista .Visão., de 13 de Maio)
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COMEÇAR AGORA MESMO… (II)
1. Compre lâmpadas económicas – Apesar de mais caras, a economia de energia compensa rapidamente a diferença de preço; a lâmpada económica ilumina tanto como uma lâmpada comum, consumindo apenas 1/5 de energia eléctrica, tendo uma vida média 10 vezes mais longa.
2. Arborize de novo o seu bairro – Um hectare de uma floresta madura absorve as emissões de carbono de 100 automóveis durante um ano; uma faia grande pode fornecer oxigénio suficiente para as necessidades diárias de 10 pessoas.
3. Marque a diferença! Faça a sua parte para melhorar o ambiente – Em casa ou na escola, sozinho ou com um grupo de amigos, através de tarefas simples como plantar uma árvore, recolher / separar o lixo, pode começar a marcar a diferença. Nas escolas, há vários programas, como por exemplo, o Programa Eco-Escolas (http://www.abae.pt/eco-escolas.php) – o qual envolve este ano mais de 400 escolas e 12 000 alunos.
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REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (II)
Foram constituídas como “Grandes Áreas Metropolitanas”:
– Algarve . Agrupa os 16 concelhos do distrito de Faro (4 995 km2), com cerca de 400 000 habitantes, dispondo de 15 estabelecimentos de ensino superior, 9 museus e 8 hospitais. As Câmaras agrupadas dispõem de receitas no total de cerca de 400 milhões de euros.
– Aveiro . Reúne 14 concelhos, com uma área de 2 337 km2 (registando 5 .baixas. relativamente ao total de concelhos do distrito: Espinho, São João da Madeira e Santa Maria da Feira, agregados à .GAM. do Porto; Mealhada, na .GAM. de Coimbra e Castelo de Paiva, na .ComUrb. do Vale do Sousa) . sendo a .GAM. com menor número de .membros. . com um total de cerca de 468 000 habitantes, com 6 estabelecimentos de ensino superior, 8 museus e 10 hospitais. As Câmaras reunidas dispõem de receitas no total de cerca de 287 milhões de euros.
– Coimbra . Agrega 16 concelhos (3 372 km2), atraindo os vizinhos Mortágua (do distrito de Viseu) e Mealhada (de Aveiro), embora .perdendo. Arganil, Oliveira do Hospital e Pampilhosa da Serra para a .ComInter. do Pinhal; afirmando-se a cidade de Coimbra como a terceira do país. Esta .GAM. tem cerca de 434 000 habitantes, com 21 estabelecimentos de ensino superior, 9 museus e 18 hospitais. As Câmaras agregadas dispõem de receitas no total de cerca de 289 milhões de euros.
– Lisboa . Com 18 concelhos, esta .GAM. replica o traçado da actual Área Metropolitana de Lisboa (incluindo também alguns concelhos do distrito de Setúbal), à excepção do concelho de Azambuja, .atraído. pela .ComUrb. da Lezíria do Tejo. Numa área de 2 963 km2, compreende um total de cerca de 2 670 000 habitantes (naturalmente, a maior .GAM. do país), dispondo de 108 estabelecimentos de ensino superior, 64 museus e 63 hospitais. As Câmaras agrupadas dispõem de receitas no total de cerca de 1 932 milhões de euros.
(texto preparado com base em artigo publicado na revista .Visão., de 13 de Maio)
[1420]
REFORMA ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO (I)
Desde o passado 31 de Março, o mapa de Portugal tem .novos contornos., na sequência da Reforma administrativa do território, visando .dar escala, dimensão e massa crítica. (segundo um dos seus mentores, Miguel Relvas, até há pouco tempo Secretário de Estado das Autarquias Locais), tendo o Orçamento do Estado afectado 2,5 milhões de euros às despesas de instalação das novas áreas urbanas criadas até essa data.
O regime de criação e o quadro de atribuições e competências das novas áreas metropolitanas, está definido nas Leis n.º 10 e 11/2003, de 13 de Maio; as áreas metropolitanas podem ser de três tipos, em função do seu âmbito territorial e demográfico:
– Grandes Áreas Metropolitanas (GAM) – com um mínimo de 9 municípios com, pelo menos, 350 000 habitantes;
– Comunidade Urbanas (ComUrb), estas com um mínimo de 3 municípios com, pelo menos, 150 mil habitantes;
– Comunidades Intermunicipais (ComInt – sendo requerida apenas a contiguidade territorial, sem obedecer a critérios de número de municípios agregados ou densidade populacional).
Foram entretanto já formadas 7 .GAM. (Algarve, Aveiro, Coimbra, Lisboa, Minho, Porto e Viseu); 12 .ComUrb. (Baixo Alentejo, Baixo Tâmega, Beiras, Centro Alentejo, Douro, Leiria, Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Oeste, Trás-os-Montes, Vale do Sousa e Valimar); e 2 .ComInter. (Vale do Minho e Pinhal) . abrangendo um total de cerca de 95 % da população e 73 % da área territorial (subsistindo alguns concelhos ainda sem agregação).
Subsiste por decidir a opção de 19 concelhos dos distritos de Castelo Branco e Portalegre, com uma superfície global de 9 356 km2 e população total de 213 000 habitantes, podendo vir a transformar-se em .ComUrb. do Alentejo, ou, noutro cenário, vir a integrar uma .GAM. alargada aos restantes distritos do Alentejo.
(texto preparado com base em artigo publicado na revista .Visão., de 13 de Maio)
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COMEÇAR AGORA MESMO… (I)
Na sequência dos textos apresentados na passada semana, a equipa de “A Terra Vista do Céu” preparou também um pequeno “opúsculo” intitulado: “Todos podemos fazer a diferença”, dando algumas sugestões para “começar agora”, de que apresentarei resumo hoje e amanhã.
1. Não deitar lixo na rua – A decomposição do lixo pela natureza demora muito tempo: casca de banana, 1 mês; jornais, 3 a 12 meses; cigarros, 1 a 2 anos; pastilha elástica, 5 anos; latas, 10 a 100 anos; sacos de plástico, 100 a 1000 anos; garrafas de vidro, 4 000 anos.
2. Tomar duche em vez de banho de imersão – Um banho de imersão consome cerca de 180 litros de água; um duche, cerca de 10 litros por minuto.
3. Andar a pé ou usar transportes públicos – As emissões de CO2 provenientes dos automóveis serão, em média, por pessoa e por viagem, 43 vezes superiores às do comboio.
P. S. Novo agradecimento, ao Cidadão do Mundo.
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