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ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1980
A 5 de Outubro de 1980, aproveitando a dinâmica proporcionada por nove meses de governação – em cuja acção centralizaria a sua campanha eleitoral –, e beneficiando da capacidade de compreender e ir ao encontro das aspirações do eleitorado, a AD – Aliança Democrática reforçava a sua vitória eleitoral, passando de cerca de 45 % a cerca de 48 % dos votos, o que se traduziu num acréscimo, de 128 para 134 deputados, num triunfo folgado (algo surpreendente até para os seus apoiantes), que lhe proporcionava também uma confortável maioria absoluta parlamentar.
A FRS – Frente Republicana e Socialista, coligação eleitoral entre o Partido Socialista, a ASDI e a UEDS, não conseguiria melhor que manter a votação (cerca de 27 %) e o número de deputados (74) que o PS conquistara em 1979.
A APU (coligação entre o PCP e o MDP/CDE) via o seu peso eleitoral reduzido de cerca de 19 % para menos de 17 %, com o número de eleitos a decrescer, de 47 para 41 deputados (com nomes como Carlos Carvalhas e João Amaral a perderem o seu lugar na Assembleia da República), sendo portanto, em termos numéricos, o principal perdedor, depois de ter atingido o limite máximo da sua representatividade eleitoral.
A UDP conseguia manter um deputado, nas últimas eleições em que alcançaria tal resultado.
No seu conjunto, a esquerda, penalizada pelos erros cometidos (a nível de governação pelo PS, assim como pelo sectarismo comunista) – e com alegadas queixas de instrumentalização da comunicação social estatizada pela coligação governamental –, perdia duas eleições sucessivas, facto inédito desde o 25 de Abril e de que levaria algum tempo a recompor-se.
O nível de abstencionismo seria ainda reduzido (cerca de 15 %).
Estavam abertas as hostilidades para as eleições presidenciais agendadas para daí a dois meses, opondo Ramalho Eanes a Soares Carneiro: um governo, uma maioria, um presidente era o lema então proclamado por Sá Carneiro. O fatal destino acabaria por, de um dia para o outro – com o acidente/atentado de 4 de Dezembro – alterar significativamente o contexto político que se vivia em Portugal na época.
[1997]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1979
AD – 2.554.458 (42,52%) – 121 deputados
PS – 1.642.136 (27,33%) – 74 deputados
APU – 1.129.322 (18,80%) – 47 deputados
PSD – 141.227 (2,35%) – 7 deputados
UDP – 130.842 (2,18%) – 1 deputado
PDC – 72.514 (1,21%)
PCTP/MRPP – 53.268 (0,89%)
UEDS – 43.325 (0,72%)
PSR – 36.978 (0,62%)
CDS – 23.523 (0,39%)
POUS – 12.713 (0,21%)
OCMLP – 3.433 (0,06%)
Inscritos – 7.249.346
Votantes – 6.007.453 – 82,87%
Abstenções – 1.241.893 – 17,13%
Fonte: CNE
[1995]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1979
A 2 de Dezembro de 1979, realizavam-se eleições intercalares para a Assembleia da República.
O Governo de maioria relativa saído das eleições de 1976 não resistiria, tal como o Governo que lhe sucedeu, resultante de coligação parlamentar entre o PS e o CDS, num período particularmente difícil da economia portuguesa, que seria marcado pela intervenção do FMI – Fundo Monetário Internacional.
O Presidente da República, Ramalho Eanes, nomearia de seguida Governos de iniciativa presidencial, liderados por Nobre da Costa (que não veria o seu programa aprovado pela Assembleia) e Mota Pinto. As sucessivas crises políticas culminariam na nomeação de um Governo de transição (com uma vigência de 100 dias…), conduzido por Maria de Lurdes Pintasilgo, com a responsabilidade de preparar as eleições intercalares (para eleição de uma Assembleia cuja vigência decorreria até às eleições de 1980).
O PPD, CDS e PPM, sob a liderança de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Teles, associados a um grupo de reformadores (integrando nomeadamente Francisco Sousa Tavares e Medeiros Ferreira), constituíram a AD – Aliança Democrática, que, com um substancial acréscimo de votos, alcançaria a maioria absoluta no Parlamento (beneficiando do método de atribuição de mandatos de Hondt), com 128 deputados (incluindo os 7 eleitos pelo PSD na Madeira e Açores) – aproveitando uma dinâmica de mudança, potenciada pela coligação, que proporcionou um avanço do domínio da direita de Norte para Sul.
O PS – penalizado pelos erros da sua governação e das contradições das suas políticas – sofria uma importante queda eleitoral, para apenas 27 %, com 74 mandatos.
Por seu lado, a APU – Aliança Povo Unido, coligação entre o PCP e o MDP/CDE, conseguiria subir a sua votação, aproximando-se dos 19 %, elegendo 47 deputados. A UDP continuava a manter um deputado na Assembleia da República.
Estas eleições ficariam também marcadas por uma ainda excepcional afluência às urnas (cerca de 83 %), passada a fase de maior entusiasmo pós-revolução, num momento crucial para a consolidação da democracia no país.
Preparando a formação de um Governo com um horizonte temporal limitado a cerca de 9 meses, Sá Carneiro definia como prioridades o controlo da inflação e do desemprego, a par do favorecimento do investimento privado, sem contudo pretender colocar em causa as nacionalizações.
[1991]
SONDA HUYGENS CHEGA A TITÃ
Nunca a humanidade havia conseguido chegar tão longe no Universo!
A sonda europeia Huygens chegou hoje – no termo de uma longa viagem de 7 anos pelo sistema solar, acompanhando a sonda Cassini – a Titã, a maior das luas de Saturno e a única lua do sistema solar com uma verdadeira atmosfera (vidé cronologia aqui).
Como nos “relatou” hoje, durante a tarde, Pacheco Pereira, o projecto a que cientistas e engenheiros europeus e americanos (integrantes da Agência Espacial Europeia) se dedicaram durante vinte e cinco anos atingiu o seu ponto culminante.
E já chegaram as primeiras fotos do evento!
[1984]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1976
PS – 1.911.769 (34,87%) – 107 deputados
PPD – 1.336.697 (24,38%) – 73 deputados
CDS – 877.494 (16,00%) – 42 deputados
PCP – 786.701 (14,35%) – 40 deputados
UDP – 91.691 (1,67%) – 1 deputado
FSP – 42.124 (0,77%)
MRPP – 36.108 (0,66%
MES – 31.315 (0,57%)
PDC – 29.873 (0,54%)
PPM – 28.352 (0,52%)
LCI – 16.263 (0,30%)
PCP (M-L) – 15.795 (0,29%)
AOC – 15.756 (0,29%)
PRT – 5.170 (0,09%)
Inscritos – 6.402.035
Votantes – 5.482.723 – 85,64%
Abstenções – 919.312 – 14,36%
Fonte: CNE
[1982]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1976
A 25 de Abril de 1976, colocando termo ao “PREC” e dando início formal à democracia portuguesa, realizavam-se as primeiras eleições legislativas.
O país passara por uma fase de grande turbulência, com o “Verão Quente” de 1975, com episódios como o célebre comício da “Fonte Luminosa”, na Alameda D. Afonso Henriques em Lisboa, a 19 de Julho de 1975, o famoso debate de 3 horas e meia entre Mário Soares e Álvaro Cunhal a 6 de Novembro de 1975, culminando com o episódio do 25 de Novembro, em que a tendência comunista seria derrotada, sendo reposto o espírito democrático da Revolução de Abril.
O país vivia uma situação efervescente, em ebulição constante, numa tendência crescente de radicalização, com ataques bombistas a sedes partidárias.
O comício da Fonte Luminosa, organizado por António Guterres, teve nomeadamente como oradores Lopes Cardoso, Salgado Zenha, culminando com a intervenção de Mário Soares, marcando a posição do PS em relação ao chamado “Documento-Guia” da “Aliança Povo-MFA”, aprovado a 8 de Julho, o qual originara a demissão dos ministros socialistas do IV Governo Provisório (liderado por Vasco Gonçalves), conduzindo à sua queda.
O PS, liderado por Mário Soares, conseguiria impor-se novamente, derrotando não só os partidos de direita mas também, e principalmente, a tendência comunista, alcançando 35 % dos votos e 107 deputados. Mário Soares seria o primeiro líder eleito democraticamente para o cargo de Primeiro-Ministro de Portugal.
O PPD registava uma ligeira queda, para 24 %, com 73 eleitos. Paralelamente, o CDS afirmava-se – em particular com uma forte implantação no Norte do país -, alcançando aquele que seria o seu melhor resultado eleitoral de sempre, com 16 % e 42 deputados.
O PCP reduzia o seu peso eleitoral para cerca de 14 %, com 40 deputados. A UDP mantinha um deputado.
Em termos globais, os partidos à esquerda somavam cerca de 54 % dos votos, contra 41 % dos partidos de direita e centro-direita.
[1979]
ANO INTERNACIONAL DA FÍSICA
Inicia-se hoje na Sede da UNESCO em Paris, o “Ano Internacional da Física”, prestando homenagem ao genial cientista Albert Einstein, no ano em que se comemora o centenário da fundação da física moderna, com a publicação, em 1905, na revista “Annalen der Physik” de quatro artigos seus, que viriam a constituir-se em novas bases da física.
Para além da formulação da Teoria da Relatividade restrita, foi em 1905 que Einstein confirmou a existência – até então meramente baseada em hipóteses – dos átomos, demonstrando experimentalmente a sua efectiva realidade física. No mesmo ano, revelaria também a natureza dual da luz, introduzindo a noção de fotões. E, com eles, a física quântica.
Einstein viria a ser distinguido com o prémio Nobel em 1921, graças à sua contribuição na explicação dos mecanismos dos efeitos fotoeléctricos (descobertos por Hertz em 1887), com aplicação generalizada nos nossos dias, por exemplo, nas iluminações que se ligam por si no crepúsculo, nas portas que se abrem automaticamente, nos painéis solares que fornecem energia, mas também nos CD’s ou DVD’s!
[1978]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA CONSTITUINTE – 1975
PS – 2.162.972 (37,87%) – 116 deputados
PPD – 1.507.282 (26,39%) – 81 deputados
PCP – 711.935 (12,46%) – 30 deputados
CDS – 434.879 (7,61%) – 16 deputados
MDP – 236.318 (4,14%) – 5 deputados
FSP – 66.307 (1,16%)
MES – 58.248 (1,02%)
UDP – 44.877 (0,79%) – 1 deputado
FEC – 33.185 (0,58%)
PPM – 32.526 (0,57%)
PUP – 13.138 (0,23%)
LCI – 10.835 (0,19%)
ADIM – 1.622 (0,03%) – 1 deputado
CDM – 1.030 (0,02%)
Inscritos – 6.231.372
Votantes – 5.711.829 – 91,66%
Abstenções – 519.543 – 8,34%
Fonte: CNE
[1976]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA CONSTITUINTE – 1975
A 26 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas anunciara o seu programa, do qual constava o compromisso de, no prazo de doze meses, ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal directo e secreto.
Precisamente no dia em que se comemorava o 1º aniversário da “Revolução dos Cravos”, a 25 de Abril de 1975, realizavam-se as eleições para a Assembleia Constituinte, que viria a ter a seu cargo a redacção da Constituição da República Portuguesa.
Os quatro grandes partidos estruturantes da democracia portuguesa (então ainda em estado latente, dado o “PREC – Processo Revolucionário Em Curso”), liderados por Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Álvaro Cunhal e Diogo Freitas do Amaral, alcançariam as maiores votações e consequentes representações parlamentares, respectivamente: PS (116 deputados); PPD (81 deputados); PCP (30 deputados) e CDS (16 deputados).
Os partidos considerados de ideologia de esquerda alcançariam um total de cerca de 58% dos votos, contra 34% dos partidos considerados de direita.
Numa breve análise aos resultados, constata-se que o PS registou votações regulares em todo o país, com uma implantação geral, conquistando votos à esquerda a Norte e à direita a Sul.
Verifica-se alguma correlação entre as votações do PPD e do CDS a nível distrital, situação justificada pela envolvente sócio-económica.
De Norte a Sul, as votações à esquerda registam acréscimos regulares.
O PCP concentra as suas maiores votações na região Sul, em particular em Setúbal e Alentejo, no que viria a constituir um paradigma sempre repetido ao longo de décadas, associado ao grau de proletarização.
Nas primeiras eleições no pós-25 de Abril, surgia ainda com alguma implantação o MDP/CDE (herdeiro da histórica CDE) – com um total nacional de 4 % e 5 deputados eleitos – em particular, ocupando um espaço à esquerda, em distritos de forte pendor anti-comunista.
Teriam também representação parlamentar a UDP e a ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Macau), cada uma com um deputado.
A Assembleia Constituinte teria a sua abertura solene a 2 de Junho de 1975, tendo como Presidente Interino Henrique de Barros, contando com a presença do Presidente da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro General Vasco Gonçalves e do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo.
A Constituição viria a ser aprovada a 2 de Abril de 1976, com os votos favoráveis de todos os deputados, à excepção dos 16 deputados do CDS.
[1973]
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
No período pós-25 de Abril, as eleições do próximo dia 20 de Fevereiro corresponderão à 12ª consulta aos portugueses para efeitos de selecção dos membros que integrarão a Assembleia legislativa, depois das eleições para a Assembleia Constituinte de 1975 e das eleições para a Assembleia da República de 1976, 1979 (intercalares), 1980, 1983 (antecipadas), 1985 (antecipadas), 1987 (antecipadas), 1991, 1995, 1999 e 2002 (antecipadas).
Ao longo das próximas semanas, pretendo fazer aqui uma breve súmula dos principais resultados destes actos eleitorais e seu enquadramento.
[1971]
