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ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1985
Apesar da proximidade de conteúdo programático entre os dois maiores partidos portugueses (Mário Soares já o tinha deixado claro em período pré-eleitoral, referindo ser o PSD o partido mais próximo do PS), tal não viria a consubstanciar-se numa maior facilidade de entendimento, dadas também as divisões internas do PSD.
Numa conjuntura de grave crise, Portugal receberia novamente a visita dos responsáveis do FMI. Num período em que se ultimavam as negociações para a adesão de Portugal à CEE, a pasta das Finanças seria atribuída a Ernâni Lopes, que viria a ter de prosseguir uma política de grande austeridade.
Esta fase ficaria marcada pelo súbito falecimento de Mota Pinto. O PSD, atravessando um período de alguma “desorientação”, parecia mesmo ir-se desagregando e perdendo identidade no seio da coligação, até que, em 1985, no seu Congresso realizado na Figueira da Foz, um seu militante (antigo Ministro das Finanças no governo de Sá Carneiro) decidiu fazer a “rodagem” da sua nova viatura…
Contra todas as expectativas e previsões, Cavaco Silva assumiria a liderança do partido e, no próprio dia em que, em Lisboa, Portugal assinava o Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia, formalizando a sua admissão (marcada para 1 de Janeiro de 1986) no que viria mais tarde a transformar-se na União Europeia, Cavaco Silva anunciava o fim da coligação governamental, provocando a queda do Governo.
Entrava então em cena um dos epifenómenos mais peculiares da democracia portuguesa: o PRD, um partido de iniciativa presidencial, tendo como mentor o Presidente Ramalho Eanes (em fim de mandato), que viria a assumir um papel de grande relevância na política portuguesa no decurso do período de 1985 a 1987.
[2009]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1983
PS – 2.061.309 (36,11%) – 101 deputados
PPD/PSD – 1.554.804 (27,24%) – 75 deputados
APU – 1.031.609 (18,07%) – 44 deputados
CDS – 716.705 (12,56%) – 30 deputados
PDC – 39.180 (0,69%)
PPM – 27.635 (0,48%)
UDP – 27.260 (0,48%)
UDP/PSR – 25.222 (0,44%)
PCTP/MRPP – 20.995 (0,37%)
POUS – 19.657 (0,34%)
PSR – 13.327 (0,23%)
LST – 11.500 (0,20%)
OCMLP – 6.113 (0,11%)
PDA – 5.523 (0,10%)
Inscritos – 7.337.064
Votantes – 5.707.695 – 77,79%
Abstenções – 1.629.369 – 22,21%
Fonte: CNE
[2006]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1983
Precisamente 9 anos depois da Revolução, a 25 de Abril de 1983, a “alternância democrática” era novamente colocada em prática: o Partido Socialista – reconquistando os votos dos desencantados com a política da AD – voltava a ser o partido mais votado, com 36 % dos votos, elegendo 101 deputados.
Ficava, ainda assim, bastante longe de uma maioria absoluta parlamentar – possivelmente ainda de alguma forma consequência de divisões internas, desde logo com a posição de Soares face a Eanes aquando das eleições presidenciais, traduzindo também, por outro lado, a ausência de uma inequívoca coerência em termos da sua prática política ao longo dos anos.
O PPD/PSD e o CDS, concorrendo separados, após a dissolução da AD, e com novos dirigentes (Mota Pinto e Lucas Pires) com a pesada responsabilidade de substituir os líderes históricos, quedavam-se, respectivamente, pelos 27 % (75 deputados) e 12,5 % (30 deputados), com uma queda significativa face aos resultados de 1980, uma derrota expressiva (de que, em termos efectivos, o CDS nunca mais viria a recuperar), penalizando o período de instabilidade e ausência de orientação estratégica no seio da anterior maioria.
A APU conseguia recuperar novamente para o patamar dos 18 %, alcançando 44 deputados, com a esquerda a reclamar de novo (desta vez, de forma mais vincada) a maioria sociológica no país, com cerca de 60 % de votos – traduzida em termos de mandatos, numa significativa vantagem, de 145 face 105 deputados.
Contudo, dada a maioria relativa no Parlamento, viria a ser outra a configuração política da maioria governamental: num contexto de “corte de relações” entre as duas principais forças de esquerda e de divisão no segmento de direita, o PS viria a formar com o PSD (liderado por Mota Pinto) um “Bloco Central”.
Esta solução governamental – de alguma forma tornada “inevitável” pelas orientações políticas e pelas próprias campanhas eleitorais do PCP e CDS –, tornaria o nono governo constitucional (com o regresso, 5 anos depois, de Mário Soares ao cargo de Primeiro-Ministro) no executivo de maior base de apoio parlamentar, todavia não necessariamente no mais consensual ou com efeitos práticos significativos a nível de reformas estruturais do país.
[2004]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1980
AD – 2.706.667 (44,91%) – 126 deputados
FRS – 1.606.198 (26,65%) – 71 deputados
APU – 1.009.505 (16,75%) – 41 deputados
PSD – 147.644 (2,45%) – 8 deputados
UDP – 83.204 (1,38%) – 1 deputado
POUS/PST – 83.095 (1,38%)
PS – 67.081 (1,11%) – 3 deputados
PSR – 60.496 (1,00%)
PT – 39.408 (0,65%)
PCTP/MRPP – 35.409 (0,59%)
PDC-MIRN/PDP-FN – 23.819 (0,40%)
CDS – 13.765 (0,23%)
UDA/PDA – 8.529 (0,14%)
OCMLP – 3.913 (0,06%)
Inscritos – 7.179.023
Votantes – 6.026.395 – 83,94%
Abstenções – 1.152.628 – 16,06%
Fonte: CNE
[2000]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1980
A 5 de Outubro de 1980, aproveitando a dinâmica proporcionada por nove meses de governação – em cuja acção centralizaria a sua campanha eleitoral –, e beneficiando da capacidade de compreender e ir ao encontro das aspirações do eleitorado, a AD – Aliança Democrática reforçava a sua vitória eleitoral, passando de cerca de 45 % a cerca de 48 % dos votos, o que se traduziu num acréscimo, de 128 para 134 deputados, num triunfo folgado (algo surpreendente até para os seus apoiantes), que lhe proporcionava também uma confortável maioria absoluta parlamentar.
A FRS – Frente Republicana e Socialista, coligação eleitoral entre o Partido Socialista, a ASDI e a UEDS, não conseguiria melhor que manter a votação (cerca de 27 %) e o número de deputados (74) que o PS conquistara em 1979.
A APU (coligação entre o PCP e o MDP/CDE) via o seu peso eleitoral reduzido de cerca de 19 % para menos de 17 %, com o número de eleitos a decrescer, de 47 para 41 deputados (com nomes como Carlos Carvalhas e João Amaral a perderem o seu lugar na Assembleia da República), sendo portanto, em termos numéricos, o principal perdedor, depois de ter atingido o limite máximo da sua representatividade eleitoral.
A UDP conseguia manter um deputado, nas últimas eleições em que alcançaria tal resultado.
No seu conjunto, a esquerda, penalizada pelos erros cometidos (a nível de governação pelo PS, assim como pelo sectarismo comunista) – e com alegadas queixas de instrumentalização da comunicação social estatizada pela coligação governamental –, perdia duas eleições sucessivas, facto inédito desde o 25 de Abril e de que levaria algum tempo a recompor-se.
O nível de abstencionismo seria ainda reduzido (cerca de 15 %).
Estavam abertas as hostilidades para as eleições presidenciais agendadas para daí a dois meses, opondo Ramalho Eanes a Soares Carneiro: um governo, uma maioria, um presidente era o lema então proclamado por Sá Carneiro. O fatal destino acabaria por, de um dia para o outro – com o acidente/atentado de 4 de Dezembro – alterar significativamente o contexto político que se vivia em Portugal na época.
[1997]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1979
AD – 2.554.458 (42,52%) – 121 deputados
PS – 1.642.136 (27,33%) – 74 deputados
APU – 1.129.322 (18,80%) – 47 deputados
PSD – 141.227 (2,35%) – 7 deputados
UDP – 130.842 (2,18%) – 1 deputado
PDC – 72.514 (1,21%)
PCTP/MRPP – 53.268 (0,89%)
UEDS – 43.325 (0,72%)
PSR – 36.978 (0,62%)
CDS – 23.523 (0,39%)
POUS – 12.713 (0,21%)
OCMLP – 3.433 (0,06%)
Inscritos – 7.249.346
Votantes – 6.007.453 – 82,87%
Abstenções – 1.241.893 – 17,13%
Fonte: CNE
[1995]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1979
A 2 de Dezembro de 1979, realizavam-se eleições intercalares para a Assembleia da República.
O Governo de maioria relativa saído das eleições de 1976 não resistiria, tal como o Governo que lhe sucedeu, resultante de coligação parlamentar entre o PS e o CDS, num período particularmente difícil da economia portuguesa, que seria marcado pela intervenção do FMI – Fundo Monetário Internacional.
O Presidente da República, Ramalho Eanes, nomearia de seguida Governos de iniciativa presidencial, liderados por Nobre da Costa (que não veria o seu programa aprovado pela Assembleia) e Mota Pinto. As sucessivas crises políticas culminariam na nomeação de um Governo de transição (com uma vigência de 100 dias…), conduzido por Maria de Lurdes Pintasilgo, com a responsabilidade de preparar as eleições intercalares (para eleição de uma Assembleia cuja vigência decorreria até às eleições de 1980).
O PPD, CDS e PPM, sob a liderança de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Teles, associados a um grupo de reformadores (integrando nomeadamente Francisco Sousa Tavares e Medeiros Ferreira), constituíram a AD – Aliança Democrática, que, com um substancial acréscimo de votos, alcançaria a maioria absoluta no Parlamento (beneficiando do método de atribuição de mandatos de Hondt), com 128 deputados (incluindo os 7 eleitos pelo PSD na Madeira e Açores) – aproveitando uma dinâmica de mudança, potenciada pela coligação, que proporcionou um avanço do domínio da direita de Norte para Sul.
O PS – penalizado pelos erros da sua governação e das contradições das suas políticas – sofria uma importante queda eleitoral, para apenas 27 %, com 74 mandatos.
Por seu lado, a APU – Aliança Povo Unido, coligação entre o PCP e o MDP/CDE, conseguiria subir a sua votação, aproximando-se dos 19 %, elegendo 47 deputados. A UDP continuava a manter um deputado na Assembleia da República.
Estas eleições ficariam também marcadas por uma ainda excepcional afluência às urnas (cerca de 83 %), passada a fase de maior entusiasmo pós-revolução, num momento crucial para a consolidação da democracia no país.
Preparando a formação de um Governo com um horizonte temporal limitado a cerca de 9 meses, Sá Carneiro definia como prioridades o controlo da inflação e do desemprego, a par do favorecimento do investimento privado, sem contudo pretender colocar em causa as nacionalizações.
[1991]
SONDA HUYGENS CHEGA A TITÃ
Nunca a humanidade havia conseguido chegar tão longe no Universo!
A sonda europeia Huygens chegou hoje – no termo de uma longa viagem de 7 anos pelo sistema solar, acompanhando a sonda Cassini – a Titã, a maior das luas de Saturno e a única lua do sistema solar com uma verdadeira atmosfera (vidé cronologia aqui).
Como nos “relatou” hoje, durante a tarde, Pacheco Pereira, o projecto a que cientistas e engenheiros europeus e americanos (integrantes da Agência Espacial Europeia) se dedicaram durante vinte e cinco anos atingiu o seu ponto culminante.
E já chegaram as primeiras fotos do evento!
[1984]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1976
PS – 1.911.769 (34,87%) – 107 deputados
PPD – 1.336.697 (24,38%) – 73 deputados
CDS – 877.494 (16,00%) – 42 deputados
PCP – 786.701 (14,35%) – 40 deputados
UDP – 91.691 (1,67%) – 1 deputado
FSP – 42.124 (0,77%)
MRPP – 36.108 (0,66%
MES – 31.315 (0,57%)
PDC – 29.873 (0,54%)
PPM – 28.352 (0,52%)
LCI – 16.263 (0,30%)
PCP (M-L) – 15.795 (0,29%)
AOC – 15.756 (0,29%)
PRT – 5.170 (0,09%)
Inscritos – 6.402.035
Votantes – 5.482.723 – 85,64%
Abstenções – 919.312 – 14,36%
Fonte: CNE
[1982]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1976
A 25 de Abril de 1976, colocando termo ao “PREC” e dando início formal à democracia portuguesa, realizavam-se as primeiras eleições legislativas.
O país passara por uma fase de grande turbulência, com o “Verão Quente” de 1975, com episódios como o célebre comício da “Fonte Luminosa”, na Alameda D. Afonso Henriques em Lisboa, a 19 de Julho de 1975, o famoso debate de 3 horas e meia entre Mário Soares e Álvaro Cunhal a 6 de Novembro de 1975, culminando com o episódio do 25 de Novembro, em que a tendência comunista seria derrotada, sendo reposto o espírito democrático da Revolução de Abril.
O país vivia uma situação efervescente, em ebulição constante, numa tendência crescente de radicalização, com ataques bombistas a sedes partidárias.
O comício da Fonte Luminosa, organizado por António Guterres, teve nomeadamente como oradores Lopes Cardoso, Salgado Zenha, culminando com a intervenção de Mário Soares, marcando a posição do PS em relação ao chamado “Documento-Guia” da “Aliança Povo-MFA”, aprovado a 8 de Julho, o qual originara a demissão dos ministros socialistas do IV Governo Provisório (liderado por Vasco Gonçalves), conduzindo à sua queda.
O PS, liderado por Mário Soares, conseguiria impor-se novamente, derrotando não só os partidos de direita mas também, e principalmente, a tendência comunista, alcançando 35 % dos votos e 107 deputados. Mário Soares seria o primeiro líder eleito democraticamente para o cargo de Primeiro-Ministro de Portugal.
O PPD registava uma ligeira queda, para 24 %, com 73 eleitos. Paralelamente, o CDS afirmava-se – em particular com uma forte implantação no Norte do país -, alcançando aquele que seria o seu melhor resultado eleitoral de sempre, com 16 % e 42 deputados.
O PCP reduzia o seu peso eleitoral para cerca de 14 %, com 40 deputados. A UDP mantinha um deputado.
Em termos globais, os partidos à esquerda somavam cerca de 54 % dos votos, contra 41 % dos partidos de direita e centro-direita.
[1979]



