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ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1991
PPD/PSD – 2.902.351 (50,60%) – 135 deputados
PS – 1.670.758 (29,13%) – 72 deputados
PCP/PEV – 504.583 (8,80%) – 17 deputados
CDS – 254.317 (4,43%) – 5 deputados
PSN – 96.096 (1,68%) – 1 deputado
PSR – 64.159 (1,12%)
PCTP/MRPP – 48.542 (0,85%)
PRD – 35.077 (0,61%)
PPM – 25.216 (0,44%)
PDA – 10.842 (0,19%)
FER – 6.661 (0,12%)
UDP – 6.157 (0,11%)
Inscritos – 8.462.357
Votantes – 5.735.431 – 67,78%
Abstenções – 2.726.926 – 32,22%
Fonte: CNE
[2038]
O DEBATE
Num debate que – sejamos honestos – uma parte significativa dos portugueses não dispõe da preparação necessária para descodificar, não ficaram cabalmente esclarecidas muitas medidas concretas de governação, não tendo sido avançada qualquer novidade.
Em termos eleitorais, o fundamental neste debate era a de transmitir uma imagem de confiança aos e para os portugueses.
José Sócrates, sempre mais rigoroso e sólido, começou, não obstante, com uma imagem muita tensa (demasiado hirto, com um rosto fechado).
A questão de abertura também não ajudou a distender o ambiente: “Porque é que a campanha se tem centrado nos rumores sobre a vida privada?”.
Sócrates, com “a lição bem estudada”, iniciou o debate num estilo coloquial, transferindo a responsabilidade da campanha para o oponente, procurando colocar a tónica na mudança (em oposição à continuidade das políticas do governo), com um discurso apelando ao abandono do pessimismo.
Pedro Santana Lopes parece, logo de entrada, mais à vontade em termos de relação com as câmeras, referindo que a sua vida privada sempre foi amplamente escrutinada.
Sócrates passa então ao ataque, afirmando que Santana procurou fazer jogar contra si os boatos: “É uma página negra do PSD!”. Santana insiste, de forma repetitiva, que a sua vida privada é falada há 20 anos e que sempre lidou bem com isso.
Sócrates replica forte: “O que o Dr. Santana Lopes disse foi de mau gosto, ao referir boatos mentirosos”; fala mesmo em “campanha negra, de ataque pessoal, cobarde, dissimulado sob a “capa” da JSD; “esta campanha é uma campanha negativa” e “é uma campanha indigna”.
No termo dos primeiros 20 minutos, nada de efectivamente relevante havia sido debatido; o debate, acompanhando a campanha, estava também a ser um “debate pela negativa”.
Passando às questões económicas, Sócrates começa por referir que a baixa do IRS foi uma irresponsabilidade; mas, que não se devem aumentar os impostos; o caminho passa pelo crescimento da economia, pela confiança que induza o investimento. Aponta que é necessário ir mais além na lei do sigilo bancário.
Santana Lopes também refere não pretender aumentar os impostos e deixa uma “promessa” de que talvez seja possível reduzi-los próximo do final da legislatura.
Sócrates coloca a ênfase no combate à pobreza, com prioridade para a pobreza dos idosos. Santana defende-se, dizendo que o caminho para a convergência das pensões com o salário mínimo é uma política que já está em curso.
Sócrates diz que a Função Pública não pode continuar sem aumentos. Para controlar o peso da Administração Fiscal, por cada duas pessoas que se reformarem, apenas deverá ser admitido um novo funcionário público.
Santana Lopes refere que é necessário aumentar a produtividade; apenas pela via do aumento do PIB será possível reduzir o peso do custo da Administração Pública; afirma que será também possível economizar nos custos, por exemplo, através de outsourcing. “É necessário formar e requalificar os trabalhadores”.
Passando à questão das reformas, Santana Lopes diz garantir um princípio elementar: “não tocar nos direitos adquiridos”; sem esquecer que é necessário garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Mas concede que a idade de reforma terá de ser elevada dos 65 para os 68 anos.
Sócrates não nega o problema da manutenção da sustentabilidade da Segurança Social, mas diz que é necessário actualizar os estudos que foram feitos. Não podem ser estimuladas as reformas antecipadas; é necessário integrar os idosos na vida activa, prolongando a sua carreira profissional.
De seguida, vê-se obrigado a esclarecer que criar 150 000 empregos não é uma promessa mas um objectivo político, que é possível e que está ao seu alcance. “O emprego tem de regressar ao topo das prioridades políticas do governo”.
Perante a réplica de Santana Lopes, de que isso não seria então mérito do governo, mas sim do sector privado, Sócrates reafirma que o Estado tem de dar uma contribuição, através de políticas que fomentem o crescimento económico e a qualificação profissional dos portugueses. A aposta terá de passar pelo incentivo aos estágios profissionalizados.
As questões finais do debate, para cada um dos candidatos, revelam um enviesamento (“O que será, para o PS, considerado uma derrota eleitoral?” – “ter menos votos que o conjunto do PSD e CDS” – para Sócrates (que reafirma o objectivo da maioria absoluta); “Qual o limiar mínimo de votação para que se possa manter na política – para Santana Lopes), indiciador do que acaba por transparecer também do debate: que Sócrates fala como governante, enquanto que Santana Lopes se procurou essencialmente defender.
Sócrates acabou por revelar-se mais agressivo, insistindo em três palavras-chave: Mudança / Confiança / Estabilidade, dirigindo-se ao tradicional eleitorado PSD, mas também à esquerda (falando do problema do desemprego), aos reformados (ocupando o “nicho” que o CDS tem procurado “abraçar”) e aos jovens; sem contudo ser capaz de escapar à imagem de que tinha um discurso estudado, sem grande imaginação; na intervenção final, procurou reafirmar as suas grandes linhas de orientação, reforçando a ideia da mudança face à política de incompetência do governo.
Santana Lopes concluiria o debate, defendendo que as políticas que o seu governo iniciara são as boas políticas, necessitando de prosseguir essa linha de rumo, com mais tempo. Contra-ataca com a referência ao regresso ao “Guterrismo”, sem Guterres.
Passada a fase inicial de tensão, o debate distendeu-se, passando-se a uma fase de apresentação dos programas de governo, por vezes em linguagem demasiada hermética ou cifrada, não contribuindo o modelo de debate para o esclarecimento objectivo das questões.
O modelo de debate, permitindo ganhar em clareza – ao reduzir o “ruído” das vozes sobrepostas – tem o contra de retirar vivacidade, não havendo “confronto directo” de posições; as respostas “contra-relógio” provocam sempre um condicionamento, retirando espontaneidade e não permitindo o contraditório mesmo por parte dos “entrevistadores”.
P. S. Pacheco Pereira procedeu, no Abrupto, a um acompanhamento “em tempo real” do debate, a reler.
P. P. S. O texto integral (transcrição do debate) pode ser visto aqui.
[2036]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1991
A 6 de Outubro de 1991 (precisamente 6 anos depois da primeira vitória de Cavaco Silva), os portugueses revalidavam a sua confiança no líder do governo, numa previsível linha de continuidade, ao mesmo tempo que o PS continuava a sua lenta recuperação, à custa da queda sistemática (e agora mais acentuada) do PCP.
A composição da Assembleia da República fora reduzida de 250 para 230 deputados, o que justifica que o PPD/PSD, reforçando a sua maioria, novamente (e, mais uma vez, com relativa surpresa) acima dos 50 % (aumentando mesmo de 50,2 % para 50,6 % a sua votação), baixasse ligeiramente o número de eleitos, de 148 para 135, ainda assim com uma muito confortável maioria absoluta parlamentar (de uma superioridade de 46 deputados sobre o conjunto total da oposição, continuava a dispor de uma vantagem de 40 eleitos).
Ficava, mais uma vez, bem evidente, o valor acrescentado que a figura de Cavaco Silva proporcionava ao seu partido (estimado em cerca de 15 %!), em eleições cada vez mais personalizadas e, definitivamente, convertidas na escolha de um Primeiro-Ministro, como ficara claramente patenteado na campanha eleitoral, praticamente centrada em exclusivo na pessoa de Cavaco.
O PS, agora liderado por Jorge Sampaio, subindo de 22 % para uns 29 %, já mais condizentes com as suas votações tradicionais, passava de 60 para 72 deputados… mantendo contudo uma distância demasiado significativa para o seu principal oponente, não obstante a tendência cada vez mais definida de bipartidarismo da vida política nacional.
A CDU – PCP/PEV, agora dirigida por Carlos Carvalhas, num contexto muito difícil, afectado pelo colapso comunista a nível internacional, registava a sua mais significativa quebra de sempre, numa “continuada agonia” do seu eleitorado, pela primeira vez abaixo dos 10 % (apenas 8,8 % dos votos), começando a aproximar-se do estatuto de “pequeno partido”, conservando apenas 17 dos 31 deputados de que dispunha.
O CDS, não obstante a liderança de Freitas do Amaral, mantinha praticamente inalterada a sua votação de quatro anos antes (4,4 %), conquistando mais um lugar na Assembleia da República, formando um grupo parlamentar de 5 deputados.
O PRD, com uma votação residual (0,6 %), deixava de ter representação parlamentar.
No meio do “furacão” Cavaco, havia ainda espaço para a afirmação de mais uma peculiaridade da democracia portuguesa: o recém-formado PSN – Partido da Solidariedade Nacional, assumindo-se como o “partido dos reformados”, não obstante a sua ideologia vaga ou mesmo indefinida (tendo por lema a enigmática expressão de partido “pós-moderno”), conseguiria fazer eleger o seu líder, Manuel Sérgio, conquistando uma votação nacional de 1,7 %.
Ainda sem qualquer eleito (Francisco Louçã ficou a escassas centenas de votos da eleição em Lisboa), o PSR (com um total nacional de 1,1 %) começava a despontar na cena política.
[2032]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1987
As eleições de Julho de 1987 vinham limitar decisivamente a importância política de três dos cinco maiores partidos portugueses, confiando a um deles amplos poderes de governo, enquanto o outro se via submetido a uma longa “travessia do deserto”, num papel de oposição claramente minoritária.
Curiosamente, em simultâneo com a eleição legislativa, realizaram-se também as eleições para o Parlamento Europeu, e com resultados substancialmente divergentes!
Efectivamente, num contexto diferente, os maiores partidos, apresentando como cabeças de lista, Pedro Santana Lopes (PSD), Maria de Lurdes Pintasilgo (PS), Ângelo Veloso (CDU), Francisco Lucas Pires (CDS) e Medeiros Ferreira (PRD), registariam mesmo uma ordenação diferente em termos de votação: o PSD alcançaria apenas 37,5 % dos votos (10 euro-deputados), contra 22,5 % do PS (6 eleitos), com Lucas Pires a conquistar 15,4 % (4 deputados), a CDU com 11,5 % (3 eleitos) e o PRD, com 4,4 % (apenas elegendo o seu cabeça de lista). O PPM, apresentando Miguel Esteves Cardoso como cabeça de lista alcançaria uma votação relativamente expressiva (cerca de 160 000 votos, correspondendo a 2,8 % – ainda assim distante da eleição (a mais de 50 000 votos).
Em pouco mais de dois anos, Eanes e Soares viam os seus papéis e perspectivas políticas completamente invertidos: em 1985, o então Presidente Eanes fazia o seu partido aparecer fulgurantemente na cena política, enquanto Soares parecia ter a sua carreira política num “beco sem saída”; agora, era Soares o Presidente, enquanto a carreira política de Eanes parecia abruptamente terminada.
O segundo governo de Cavaco Silva (primeiro em maioria) beneficiaria de uma conjuntura bastante favorável, nomeadamente na sequência da adesão de Portugal à CEE, desde 1986, com os fundos comunitários a permitirem uma política de significativas reformas estruturais, em particular em infra-estruturas como as rodoviárias, culminando com a grande “obra do regime”, o Centro Cultural de Belém.
Os seus principais oponentes, à esquerda e à direita, viam-se obrigados a procurar novas lideranças, com o PS a recorrer a Jorge Sampaio, o PCP a designar Carlos Carvalhas como “delfim” de Cunhal, e o CDS a recuperar o seu líder histórico, Freitas do Amaral.
Não obstante, Cavaco Silva aprestava-se, em 1991, a dar continuidade à dinâmica política que conquistara, conseguindo mesmo, mais uma vez, surpreender…
[2030]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1987
PPD/PSD – 2.850.784 (50,22%) – 148 deputados
PS – 1.262.506 (22,24%) – 60 deputados
CDU – 689.137 (12,14%) – 31 deputados
PRD – 278.561 (4,91%) – 7 deputados
CDS – 251.987 (4,44%) – 4 deputados
UDP – 50.717 (0,89%)
PSR – 32.977 (0,58%)
MDP/CDE – 32.607 (0,57%)
PDC – 31.667 (0,56%)
PPM – 23.218 (0,41%)
PCTP/MRPP – 20.800 (0,37%)
PC(R) – 18.544 (0,33%)
POUS – 9.185 (0,16%)
Inscritos – 7.930.668
Votantes – 5.676.358 – 71,57%
Abstenções – 2.254.310 – 28,43%
Fonte: CNE
[2028]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1987
A 19 de Julho de 1987 fechava-se o ciclo de transferência dos votantes no PS, iniciado dois anos antes: em 1985, quase metade do tradicional eleitorado socialista havia trocado o seu voto histórico pela aposta no “desconhecido”, votando PRD; agora, esses votos eram (praticamente na íntegra) transferidos para o PSD.
Que, reduzindo igualmente o CDS à sua mais “ínfima” expressão, conquistando-lhe também cerca de 2/3 do eleitorado, alcançava uma histórica maioria absoluta de um só partido.
Cavaco Silva e o PSD atingiam uma votação (até então) inédita em democracia para um partido europeu, acima da barreira dos 50 %, subindo de 88 para 148 deputados (praticamente 60 % do total do hemiciclo), uma surpreendente e esmagadora “maioria (quase) impossível”, fruto de uma palavra de ordem essencial, repetida até à exaustão durante a campanha eleitoral: “estabilidade” (depois de 13 anos de sucessivos governos que quase nunca ultrapassaram uma vida de 2 anos).
O PS, agora liderado por Vítor Constâncio, buscando um início de recuperação (que ainda viria bastante longe no tempo…) não conseguia melhor que subir de 20,8 % para 22,2 %, praticamente estabilizando em número de deputados (de 57 para 60), com a magra consolação de, definitivamente, se afirmar como única “grande força” à esquerda.
A coligação liderada pelo PCP, cuja denominação – adaptando-se aos “novos tempos” – passou de APU – Aliança Povo Unido para CDU – Coligação Democrática Unitária (tendo como novo parceiro o PEV – Partido Ecológico Os Verdes) -, continuava o seu percurso descendente, de 15,5 % para 12 % e com mais um importante “corte” no número de deputados eleitos (de 38 para 31).
O “meteórico” PRD, não obstante liderado pessoalmente pelo próprio Ramalho Eanes, apenas a custo sobreviveria ao “furacão” que ele próprio havia provocado, penalizado pela iniciativa que originara a queda do governo (uma moção de censura “incompreendida” pela opinião pública): baixou o seu número de votantes de mais de um milhão para menos de 280 000, caindo de 18 % para menos de 5 % e reduzindo a sua representação parlamentar, de 45 para apenas 7 deputados.
Nas eleições seguintes, levando ao extremo a evidente ausência de coesão e consequente pulverização do seu eleitorado, “desapareceria” por completo do mapa parlamentar, até acabar por ser extinto.
A “vaga de fundo cavaquista” quase submergia por completo o CDS, agora sob a liderança de Adriano Moreira, reduzido a apenas 4 % dos votos e com o grupo parlamentar do “táxi”, formado por apenas 4 deputados.
[2025]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1985
Com o Partido Socialista praticamente “destroçado”, Mário Soares partiria para a campanha eleitoral às eleições presidenciais com sondagens que lhe creditavam intenções de voto de apenas 6 % (bastante longe dos seus opositores da área de esquerda, Lurdes Pintasilgo e Salgado Zenha, e do candidato da área política de centro-direita, Freitas do Amaral).
O lançamento – impulsionado por Ramalho Eanes – da candidatura de Salgado Zenha viria contudo a provocar uma divisão do eleitorado que se aprestava a eleger como Presidente da República uma mulher.
Deste facto beneficiaria Mário Soares para, na primeira volta das presidenciais, se impor nas “primárias da esquerda”, com cerca de 25 % dos votos. Na segunda volta, aparentemente contra todas as expectativas, Soares faria o “pleno” da esquerda, alcançando 51,3 % dos votos e assim derrotando Freitas do Amaral (que não conseguiria melhor do que subir dos 46 % até aos 48,7 %, da primeira para a segunda volta).
Num Parlamento tão dividido, repartido como nunca, complexa se augurava a tarefa de Cavaco Silva e curta a duração expectável do seu governo.
Na ausência de uma maioria estável, e inviabilizada a possibilidade de uma coligação de índole parlamentar – assumindo o PRD o papel de “árbitro” ou de “fiel da balança” (como, simbolicamente, traduzia o seu logotipo) –, cedo as previsões se concretizariam, quando os partidos da oposição votaram uma moção de censura proposta pelo PRD que, em 1987 (no que se revelaria um crasso erro estratégico), derrubaria o primeiro Governo de Cavaco Silva, o que viria a constituir-se num verdadeiro “trampolim” para uma carreira política fulgurante, consagrada com duas maiorias absolutas sucessivas.
[2021]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1985
PPD/PSD – 1.732.288 (29,87%) – 88 deputados
PS – 1.204.321 (20,77%) – 57 deputados
PRD – 1.038.893 (17,92%) – 45 deputados
APU – 898.281 (15,49%) – 38 deputados
CDS – 577.580 (9,96%) – 22 deputados
UDP – 73.401 (1,27%)
PDC – 41.831 (0,72%)
PSR – 35.238 (0,61%)
PCTP/MRPP – 19.943 (0,34%)
POUS – 19.085 (0,33%)
PC(R) – 12.749 (0,22%)
Inscritos – 7.818.981
Votantes – 5.798.929 – 74,16%
Abstenções – 2.020.052 – 25,84%
Fonte: CNE
[2018]
ELEIÇÕES ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – 1985
No dia 6 de Outubro de 1985, dá-se então uma verdadeira e surpreendente revolução na sociologia eleitoral portuguesa, com a chegada de um novo partido a ocupar o espaço entre o PS e o PSD, praticamente dividindo ao meio o eleitorado do primeiro.
O PRD, liderado por Hermínio Martinho, acompanhado por personalidades conceituadas como Medeiros Ferreira, José Carlos Vasconcelos, Magalhães Mota e Marques Júnior (mas tendo como figura “tutelar” o Presidente da República Ramalho Eanes, com a esposa, Manuela Eanes, a ser o principal rosto na campanha eleitoral) surgia de forma meteórica (e assim viria a desaparecer, praticamente sem deixar rasto), tendo por lema “moralizar a vida política do país”, propondo um “Contrato do Deputado”, com uma perspectiva de cariz mais ético que político (cuja orientação era pouco mais que difusa), sem conteúdo programático claramente definido.
Nas eleições mais disputadas de sempre em Portugal, de alguma forma surpreendentemente, e beneficiando da divisão do eleitorado tradicional socialista, o PSD – conseguindo fazer jogar a seu favor a duplicidade de, tendo estado no Governo desde 1979, actuar, em função da mudança de líder, como “oposição” – alcançava a vitória (a sua primeira vitória “individual” de sempre), sem sequer atingir 30 % dos votos (elegendo 88 deputados); seria a primeira de muitas vitórias de Cavaco Silva.
O PS – obrigado a assumir sozinho a responsabilidade pela política governamental do “Bloco Central” – “batia no fundo”, com 20,8 % e apenas 57 deputados, abissalmente distante da maioria absoluta e dos 43 % que o seu novo líder (Almeida Santos) solicitara na campanha eleitoral, ironicamente perdendo… 43 % do eleitorado que, apenas dois anos e meio antes, votara socialista.
Por seu lado, o fulgurante PRD, na sua primeira experiência eleitoral, escassos meses após a sua formação, quase chegava aos 18 %, fazendo eleger 45 deputados.
A APU continuava a sua lenta mas inexorável queda – não obstante continuar ainda a resistir “estoicamente” –, baixando para 15,5 % e 38 deputados eleitos.
O CDS, pela primeira vez desde 1975, ficava ligeiramente abaixo da barreira dos 10 %, reduzindo a sua representação parlamentar para 22 deputados.
A abstenção atingia o mais elevado nível desde o 25 de Abril, atingindo cerca de 25 %; nos actos eleitorais seguintes, acentuar-se-ia a tendência de afastamento dos portugueses da responsabilidade de eleger os seus representantes democráticos.
[2013]
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