Memória Virtual

As declarações do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa sobre o Acordo Ortográfico são uma das últimas janelas de oportunidade para que se feche em Portugal toda uma história de medíocre engenharia da língua, sem nenhuma vantagem nem mérito, cuja manutenção, por inércia e quase só por inércia, tornará Portugal e a cultura portuguesa mais débeis, menos influentes e mais isolados. Se há “reversão” que se exige do governo é a do Acordo Ortográfico, obra de políticas de facilidade, destinadas a resolver problemas complexos com um truque de engenharia política imposto por governantes cuja relação com a língua e a cultura portuguesa é, para não dizer outra coisa, de bastante indiferença. As divergências de ortografia com o Brasil, o grande argumento para o Acordo, têm a ver com coisas muito diferentes de uma norma. Têm a ver com a pujança do português do Brasil, empurrado por uma sociedade dinâmica e aberta a muitas outras línguas e influências, que nunca conseguiremos domar com um Acordo deste tipo. Bem pelo contrário, é bom para o português como língua que ele tenha como locomotiva o Brasil, que nos enriquece pela sua diferença, enquanto que o português de Portugal pode permanecer o cânone cultural da língua, fiel às suas origens latinas, e transportando uma história que vale muito mais para a cultura brasileira do que uma variante mortiça da ortografia abrasileirada, escrita a contragosto e sem chama. O português é o português e é uma enorme vantagem cultural, mesmo no mercado competitivo da cultura, que ele permaneça na sua ortografia fiel às suas origens latinas.

O Acordo Ortográfico é um monumento de ambiguidade às relações entre Portugal e os países onde se fala a língua portuguesa, que ninguém desejou nem pediu e que acabou por servir para gerar enormes efeitos perversos, que se arriscam a cair apenas sobre Portugal, visto que no Brasil, em Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor, o caminho seguido é deixar o Acordo apenas na sua condição de papel. Para fazer esta “reversão” basta apenas tornar a sua aplicação facultativa, e logo a seguir a força colectiva da recusa ao Acordo isolará a minoria que o defende. O Acordo só existe em Portugal pelo absurdo de termos governos que o têm querido impor isoladamente a nível nacional, o que é o melhor exemplo do seu falhanço como acordo internacional, que não obriga ninguém visto que vários signatários resolveram não o aplicar, o que o torna caduco.

Acabar com o Acordo já tem custos, custos que de há muito foram anunciados e previstos e que poderiam e deveriam ter sido evitados. Os custos são de duas ordens: uma, a mais grave, o facto de uma geração de crianças e jovens ter sido educada com as regras do novo acordo, processo que se agravou pelo facto de os seus defensores terem estado a criar à pressa um facto consumado, para tornar o Acordo inevitável e não se poder andar para trás. Como o Acordo nunca seria implementado pelo seu mérito nas escolas e no Estado, onde muito pouca gente o aceita como seu, forçou-se a sua aplicação manu militari, com ameaças e sanções mesmo que de legalidade muito contestável. Admito que isso signifique que para uma faixa etária de portugueses a sua maneira de escrever fique numa espécie de limbo, mas estão longe de ser a maioria dos portugueses, jovens adultos e mais velhos, que nunca seguiram as regras da nova ortografia. Por isso, limbo por limbo, mais vale corrigir o mais depressa possível aquele que é de centenas de milhares, em vez de forçar o de milhões. É o custo desta operação de engenharia da língua pago pelos mais novos? É. Mas iriam crescer num mundo em que a escrita de qualidade, os jornais de referência, o português de todos os países africanos de língua portuguesa, seria o da ortografia anterior ao Acordo. Já lá vamos ao Brasil.

O segundo custo, o de alterar de novo os manuais escolares e outros documentos em que se forçou a aplicação do Acordo, também existe, mas os prejuízos a médio e longo prazo do Acordo são muito maiores do que o custo dessas alterações a curto prazo. O Estado pode ir corrigindo os seus papéis pouco a pouco, e alguma forma de indemnização pode ser dada às editoras de livros escolares. Já penso que as editoras que se apressaram a correr a fazer livros com as regras do Acordo, enquanto outras mantinham a antiga ortografia, ou porque se opunham ao Acordo ou porque os seus autores não aceitavam as novas regras – o que foi a regra – não devem receber qualquer indemnização. Estavam prevenidas das muito sérias objecções que existiam quanto à legalidade do Acordo, e aceitaram o risco.

Em visita presidencial a Moçambique, de onde regressará no sábado, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esta quarta-feira à RTP África que o facto de Angola e Moçambique não terem ratificado o AO constitui “uma oportunidade para repensar a matéria”. […]

Como seria de esperar, a sua intervenção desagradou aos defensores do AO e foi entusiasticamente saudada pelos adversários do diploma, que após anos a verem as suas críticas ao Acordo Ortográfico serem ignoradas pelo Parlamento, por sucessivos governos e pelo anterior Presidente da República, registaram com satisfação que um órgão de soberania português viesse, com manifesta deliberação, colocar em cima da mesa a possibilidade de se repensar a aplicação do AO em Portugal.

Uma iniciativa que não deixa de surpreender, já que as posições de Marcelo em matéria de AO não têm sido isentas de oscilações. Em 1991 assinou um primeiro manifesto contra o acordo, mas em 2008 já parecia rendido ao argumentário político em favor do tratado e menorizava o seu impacto na língua. Após ter sido eleito, mas antes de tomar posse, publicou no Expresso um artigo de opinião na ortografia anterior ao AO, mas nunca tomou a iniciativa de reverter a aplicação da nova ortografia nos serviços da Presidência, introduzida pelo seu antecessor, Cavaco Silva.

Hesitações que não são incompatíveis com o argumento estritamente prático que Marcelo invocou para reavivar o debate: a sua convicção de que o AO redundou num falhanço diplomático para o qual é preciso encontrar solução.

Rasgar ou melhorar?

Qual pode ser essa solução é que “é a pergunta que todos fazem”, disse ao PÚBLICO o actual presidente da Academia de Ciências de Lisboa (ACL), Artur Anselmo, defendendo que “é preciso encontrarmos uma saída airosa, para bem de todos”. O filólogo é um declarado opositor do AO, mas pergunta-se: “É preferível rasgar o chamado acordo de 1990 ou tentar melhorá-lo?”. E “com o devido respeito por posições mais extremistas”, avisa que “é preciso ter cuidado, porque os problemas que decorrem do ensino da nova ortografia nas escolas ao longo dos últimos anos são gravíssimos”.

Embora descartando qualquer influência na iniciativa que o Presidente da República veio a tomar, Artur Anselmo desafiara-o publicamente a ouvir os especialistas da língua e a contribuir para “despiorar” um acordo que – afirmou ao PÚBLICO no início de Março – estipula “coisas incompreensíveis e inaceitáveis, que o senso comum não aceita, e que têm de ser corrigidas”. […]

Para lá de achar que “é um ultraje procurar impor uma norma ortográfica comum à portuguesa a países com a autonomia cultural do Brasil, Angola, Moçambique ou Cabo Verde”, Artur Anselmo, que tem ascendência portuguesa e brasileira, não duvida de que o objectivo é além do mais irrealizável, dado que “a chamada norma brasileira do português está a afastar-se cada vez mais do português europeu”, observa. […]

O principal obreiro do AO pelo lado do português, o linguista Malaca Casteleiro, já reagiu a este reacendimento da controvérsia em torno do AO, afirmando à Lusa que os atrasos na sua ratificação “correspondem aos ritmos democráticos de cada país” e que, em democracia, “quando há decisões, há sempre os contestatários dessas decisões”. […]

O linguista pode bem ter contribuído involuntariamente para levar Marcelo a tomar a iniciativa de discutir o AO, já que este dificilmente terá gostado de ler as declarações que Malaca Casteleiro prestou ao Diário de Notícias no início de Abril, afirmando que o novo Presidente tinha, no exercício das suas funções, de “cumprir a lei” e aplicar o AO. Afirmação aliás controversa, já que a resolução do Conselho de Ministros que impôs o acordo à administração pública não vinculará, segundo defendem vários juristas, órgãos de soberania como a Presidência da República e os tribunais. Um recente acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra vem afirmar isso mesmo. […]

Partilhando a posição do embaixador Carlos Fernandes, que no seu recente livro O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor (Guerra e Paz, 2016) defende que o diploma pode estar a ser aplicado na prática, mas não está em vigor de jure, Ivo Miguel Barroso acha que o AO “é inconstitucional por várias razões”, e desde logo por contrariar o artigo da Constituição que proíbe o Estado de “programar a cultura e a educação segundo quaisquer directrizes estéticas, políticas ou ideológicas”. Mas considera que um dos aspectos mais graves, e mais obviamente inconstitucionais, do AO é “ter inventado palavras como ‘conceção’ e ‘receção’, inexistentes mesmo no Português do Brasil”.

É certo que Marcelo não tem poderes para revogar o AO em Portugal, e que uma reversão do acordo implicaria uma proposta da AR ou do Governo, com posterior aprovação no Parlamento e promulgação pelo Presidente da República. Mas Marcelo, como sublinha Barroso, desbloqueou as vias políticas, tornando mais difícil aos defensores do AO evitarem uma discussão que nunca chegou verdadeiramente a existir.