Há uma saída airosa para o Acordo Ortográfico?

8 Maio, 2016 at 11:00 pm Deixe um comentário

Em visita presidencial a Moçambique, de onde regressará no sábado, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esta quarta-feira à RTP África que o facto de Angola e Moçambique não terem ratificado o AO constitui “uma oportunidade para repensar a matéria”. […]

Como seria de esperar, a sua intervenção desagradou aos defensores do AO e foi entusiasticamente saudada pelos adversários do diploma, que após anos a verem as suas críticas ao Acordo Ortográfico serem ignoradas pelo Parlamento, por sucessivos governos e pelo anterior Presidente da República, registaram com satisfação que um órgão de soberania português viesse, com manifesta deliberação, colocar em cima da mesa a possibilidade de se repensar a aplicação do AO em Portugal.

Uma iniciativa que não deixa de surpreender, já que as posições de Marcelo em matéria de AO não têm sido isentas de oscilações. Em 1991 assinou um primeiro manifesto contra o acordo, mas em 2008 já parecia rendido ao argumentário político em favor do tratado e menorizava o seu impacto na língua. Após ter sido eleito, mas antes de tomar posse, publicou no Expresso um artigo de opinião na ortografia anterior ao AO, mas nunca tomou a iniciativa de reverter a aplicação da nova ortografia nos serviços da Presidência, introduzida pelo seu antecessor, Cavaco Silva.

Hesitações que não são incompatíveis com o argumento estritamente prático que Marcelo invocou para reavivar o debate: a sua convicção de que o AO redundou num falhanço diplomático para o qual é preciso encontrar solução.

Rasgar ou melhorar?

Qual pode ser essa solução é que “é a pergunta que todos fazem”, disse ao PÚBLICO o actual presidente da Academia de Ciências de Lisboa (ACL), Artur Anselmo, defendendo que “é preciso encontrarmos uma saída airosa, para bem de todos”. O filólogo é um declarado opositor do AO, mas pergunta-se: “É preferível rasgar o chamado acordo de 1990 ou tentar melhorá-lo?”. E “com o devido respeito por posições mais extremistas”, avisa que “é preciso ter cuidado, porque os problemas que decorrem do ensino da nova ortografia nas escolas ao longo dos últimos anos são gravíssimos”.

Embora descartando qualquer influência na iniciativa que o Presidente da República veio a tomar, Artur Anselmo desafiara-o publicamente a ouvir os especialistas da língua e a contribuir para “despiorar” um acordo que – afirmou ao PÚBLICO no início de Março – estipula “coisas incompreensíveis e inaceitáveis, que o senso comum não aceita, e que têm de ser corrigidas”. […]

Para lá de achar que “é um ultraje procurar impor uma norma ortográfica comum à portuguesa a países com a autonomia cultural do Brasil, Angola, Moçambique ou Cabo Verde”, Artur Anselmo, que tem ascendência portuguesa e brasileira, não duvida de que o objectivo é além do mais irrealizável, dado que “a chamada norma brasileira do português está a afastar-se cada vez mais do português europeu”, observa. […]

O principal obreiro do AO pelo lado do português, o linguista Malaca Casteleiro, já reagiu a este reacendimento da controvérsia em torno do AO, afirmando à Lusa que os atrasos na sua ratificação “correspondem aos ritmos democráticos de cada país” e que, em democracia, “quando há decisões, há sempre os contestatários dessas decisões”. […]

O linguista pode bem ter contribuído involuntariamente para levar Marcelo a tomar a iniciativa de discutir o AO, já que este dificilmente terá gostado de ler as declarações que Malaca Casteleiro prestou ao Diário de Notícias no início de Abril, afirmando que o novo Presidente tinha, no exercício das suas funções, de “cumprir a lei” e aplicar o AO. Afirmação aliás controversa, já que a resolução do Conselho de Ministros que impôs o acordo à administração pública não vinculará, segundo defendem vários juristas, órgãos de soberania como a Presidência da República e os tribunais. Um recente acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra vem afirmar isso mesmo. […]

Partilhando a posição do embaixador Carlos Fernandes, que no seu recente livro O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor (Guerra e Paz, 2016) defende que o diploma pode estar a ser aplicado na prática, mas não está em vigor de jure, Ivo Miguel Barroso acha que o AO “é inconstitucional por várias razões”, e desde logo por contrariar o artigo da Constituição que proíbe o Estado de “programar a cultura e a educação segundo quaisquer directrizes estéticas, políticas ou ideológicas”. Mas considera que um dos aspectos mais graves, e mais obviamente inconstitucionais, do AO é “ter inventado palavras como ‘conceção’ e ‘receção’, inexistentes mesmo no Português do Brasil”.

É certo que Marcelo não tem poderes para revogar o AO em Portugal, e que uma reversão do acordo implicaria uma proposta da AR ou do Governo, com posterior aprovação no Parlamento e promulgação pelo Presidente da República. Mas Marcelo, como sublinha Barroso, desbloqueou as vias políticas, tornando mais difícil aos defensores do AO evitarem uma discussão que nunca chegou verdadeiramente a existir.

(Público, 04.05.2016 – Artigo de Luís Miguel Queirós)

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