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«Esta história não acaba assim»
“E agora?” é uma das perguntas que os cépticos das manifestações, e alguns amnésicos sobre o que é a sociedade, costumam perguntar no fim. Como se uma manifestação tivesse apenas dois propósitos: enrolar as bandeiras ou usá-las para partir montras. Errado. Os manifestantes é que perguntam, exigem, “e agora?”. É Passos Coelho quem tem agora de responder.
O Governo responde com ameaça de cisão. Paulo Portas respondeu com cinismo a Passos Coelho, dando sequência ao processo de autodestruição da coligação. O pior cenário que temos pela frente é o de eleições, mas deixar apodrecer um Governo de traidores é como usar uma máscara de farinha ao vento. É altura de Cavaco Silva intervir. E resolver.
«Eu tive um sonho»
Primeiro celebre-se a democracia e a cidadania. Independentemente da avaliação que cada um faz do governo, da austeridade, da troika ou do que se queira, o protesto de sábado foi histórico. Pela dimensão, pela diversidade social, política ou etária, pela resposta dos cidadãos num país onde a participação cívica é pobre e demasiadas vezes motivada por meras razões corporativas.
Nenhum governo pode, em momento algum, deixar de tomar nota do que lhe diz a rua quando a rua fala desta maneira. […]
O meu sonho é que a memória não se perca durante muito tempo. Que se aprenda que a melhor forma de evitar a cura é prevenir a doença. Que os encargos se evitam recusando a dívida para lá de limites razoáveis. Que não devemos viver acima do que podemos pagar – e isto é válido para as famílias, empresas e Estado.
No futuro devemos vir para a rua muito mais cedo. […]
«A importância do consenso social»
Ao contrário do que muitos parecem acreditar, essa contestação, com uma amplitude social, profissional e política invulgar, não surge porque as medidas são impopulares ou porque implicam sacrifícios. Surge, isso sim, porque sendo impopulares e implicarem sacrifícios, não foram percebidas por quase ninguém.
Não estou a falar de um erro de comunicação, que existiu mas que poderia ser corrigido. Estou a falar de um divórcio entre as medidas, o seu contexto e a sua urgência, e a percepção que os portugueses têm, ou foram levados a ter, da crise que atravessamos.
Pensar que a reacção dos portugueses se deve ao facto de as medidas implicarem sacrifícios é um erro. Estou certo de que os portugueses esperam, e aceitam, sacrifícios, desde que os percebam e consigam contextualizar. E desde que conheçam as devidas contrapartidas por parte do Estado e percebam o esforço que o Estado está, por sua vez, a desenvolver.
Não perceber isto é, de certa forma, ignorar o comportamento de quem, mesmo discordando, se dispôs a dar o litro, e é, pior ainda, uma má desculpa para persistir num caminho, prescindindo de um consenso essencial para as duríssimas reformas que há a fazer.
Se fossem garantidos os resultados das medidas apresentadas pelo primeiro-ministro, e não são, o tempo sedimentaria a convicção de que estas, apesar de impopulares, se justificam. Mas havendo fundadas dúvidas quanto aos seus resultados, o risco que se corre, e é grave, é o de desbaratar o maior activo nacional em nome de uma medida que não prova por si mesma. […]
«”Pilar da estabilidade social foi agredido” com descida da TSU»
Quem agora o vem dizer é António Saraiva, o presidente da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa!
Saraiva admitiu ainda ter muitas dúvidas sobre a eficácia da redução da taxa social única (TSU) nos moldes definidos pelo Governo, mas mostrou-se certo de que “o pilar da estabilidade social foi agredido com esta medida”, reforçando mais à frente que “a estabilidade social sofre uma agressão pela forma como é anunciada”.
«As espadas»
O Governo estragou tudo. Tudo. Estragou a estabilidade política, a paz social, estragou aquilo que entre a revolta e o pasmo agregava o país: o sentido de que tínhamos de sair disto juntos. Sairemos disto separados? Hoje não é dia de escrever com penas, é dia de escrever de soqueira. […]
Não é a derrapagem do défice que mata a união que faz deste um território, um país. É a cegueira das medidas para corrigi-lo. É a indignidade. O desdém. A insensibilidade. Será que não percebem que o pacote de austeridade agora anunciado mata algo mais que a economia, que as finanças, que os mercados – mata a força para levantar, estudar, trabalhar, pagar impostos, para constituir uma sociedade?
O Governo falhou as previsões, afinal a economia não vai contrair 4% em dois anos, mas 6% em três anos. O Governo fracassou no objectivo de redução do défice orçamental. Felizmente, ganhámos um ano. Mas não é uma ajuda da troika a Portugal, é uma ajuda da troika à própria troika, co-responsável por este falhanço. Uma ajuda da troika seria outra coisa: seria baixar a taxa de juro cobrada a Portugal. Se neste momento países como a Alemanha se financiam a taxas próximas de 0%, por que razão nos cobram quase 4%? […]
Poucos políticos têm posto os interesses do país à frente dos seus. Desde 2008 que tem sido uma demência. Teixeira dos Santos aumentou então os funcionários públicos para ganhar as eleições em 2009. Cavaco Silva devia ter obrigado a um Governo de coligação depois dessas eleições. José Sócrates jamais deveria ter negociado o PEC IV sem incluir o PSD. O PSD não devia ter tombado o Governo. E assim se sucedem os erros em que sacrificam o país para não perderem a face, as eleições ou a briga de ocasião. O que vai agora o PS fazer? E Paulo Portas? E o Presidente da República, vai continuar a furtar-se ao papel para que foi eleito? […]
É pouco importante que Passos Coelho não tenha percebido que começou a cair na sexta-feira. É impensável que lance o país numa crise política. É imperdoável que não perceba que matou a esperança a milhares de pessoas. Ontem foi o dia em que muitos portugueses começaram a tomar decisões definitivas para as suas vidas, seja emigrar, vender o que têm, partir para outra. Ou o pior de tudo: desistir. […]
A ilusória receita da Troika
Ao fim de mais de um ano, a Troika conseguiu finalmente impor a sua receita para aumentar a competitividade das empresas portuguesas, dinamizar a economia e reduzir o desemprego, que advogara, como medida estruturante, desde o primeiro dia: a baixa da Taxa Social Única, ou seja das contribuições para a Segurança Social, na parte assumida pelo empregador, que passará, em 2013, de 23,75 % para 18 %.
A solução encontrada para financiar tal redução – um autêntico “ovo de Colombo” -, hoje anunciada pelo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, foi a de colocar os trabalhadores a pagar, aumentando, em paralelo, as contribuições de conta do empregado, de 11 % para 18%!
Uma medida brutal (aumento instantâneo de cerca de 64% deste tipo de encargo) – que atinge, directamente, mês após mês, o rendimento disponível -, que, em simultâneo, visa fazer também a “quadratura do círculo” no que respeita à interpretação do Tribunal Constitucional, de equidade entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado: estes, em função do acréscimo de 7 pontos percentuais (x 14 meses) acabam por ficar privados de um mês de remuneração; os trabalhadores do sector público ficam sensivelmente “na mesma”, ao recuperar, em teoria, um dos subsídios perdidos este ano, mas que irão acabar por perder, por outra via, pelo tal aumento de contribuições.
O que é mais inquietante é o facto de, após mais de um ano de “inspecções periódicas” (trimestralmente, estando actualmente em fase de conclusão a 5ª – para além do estudo e análise iniciais, para estabelecimento do “Memorando de entendimento”), a Troika denotar ter adquirido escassa compreensão sobre o tecido empresarial português (daí a dificuldade em compreender a assustadora evolução da taxa de desemprego…) e sobre a idiossincrasia dos donos de pequenas empresas que constituem a parte fundamental de tal teia.
Que ingenuidade crer que a redução da Taxa Social Única se traduzirá “automaticamente” (por via da baixa do custo de produção) em baixa do preço de venda (por exemplo, no caso das exportações), e, ainda maior ilusão, a de que tal permitirá dinamizar a economia e reduzir o desemprego, através do aumento da contratação.
Daqui a um ano, a Troika irá ter ainda maior dificuldade em compreender porque falhou a sua ilusória receita de competitividade, porque não se reduziu o desemprego, porque não cresceu a economia… Só que, então, será ainda mais hercúlea a tarefa de inverter este ciclo vicioso: mais austeridade implicando menos consumo, menos consumo implicando menos produção, e consequente mais desemprego.
Neil Armstrong (1930 – 2012)
«It saddens us to report that the first astronaut to walk on the Moon has passed away.»
Neil’s biography – http://www.nasa.gov/centers/glenn/about/bios/neilabio.html
(via página da NASA no Facebook)
Memória Virtual 