Posts filed under ‘Sociedade’
Não ao novo Acordo Ortográfico – Imprensa
- Público – Posição sobre o AO90: Editorial de 30.12.09
- O Diabo – Posição sobre o AO90: Editorial de 17.01.12
- Hoje Macau – Posição sobre o AO90: artigo de 13.03.12
- Jornal de Angola – Posição sobre o AO90: Editorial de 08.02.12
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Conselho de Estado
No sentido dos ponteiros do relógio, Aníbal Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Alfredo José de Sousa, Alberto João Jardim, Mário Soares, João Lobo Antunes, Leonor Beleza, Bagão Félix, António José Seguro, Manuel Alegre, Abílio Morgado (Secretário do Conselho de Estado), Vítor Gaspar (convidado), Luís Filipe Menezes, Marques Mendes, Francisco Pinto Balsemão, Vítor Bento, Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Sampaio, Ramalho Eanes, Carlos César, Rui Moura Ramos e Assunção Andrade Esteves.
Após 8 horas de reunião, foi divulgado o seguinte comunicado:
1) O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artº 145º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema “Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”
2) Na fase inicial da reunião do Conselho de Estado, que contou com a presença de todos os seus membros, participou nos trabalhos, a solicitação do Presidente da República, o Ministro de Estado e das Finanças, que fez uma exposição sobre o tema da agenda e prestou os esclarecimentos solicitados.
3) O Conselho debruçou-se sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando combater a crise da Zona Euro e a suas implicações para Portugal e manifestou o desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a disponibilidade do BCE para intervir no mercado secundário da dívida soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as políticas europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão rapidamente quanto possível.
4) No quadro da situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que, tendo em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos perante as instâncias internacionais que asseguraram – e continuam a assegurar – os meios de financiamento essenciais à nossa economia, garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável.
5) Embora reconhecendo que Portugal depende muito do exterior para o financiamento do Estado e da sua economia, sendo por isso importante preservar a credibilidade externa do País e garantir avaliações positivas do esforço de ajustamento visando a correcção dos desequilíbrios económicos e financeiros, o Conselho de Estado considera que deverão ser envidados todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional.
6) O Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única.
7) O Conselho de Estado foi igualmente informado de que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo.»
(sublinhados meus)
How much austerity is too much?
A FORTNIGHT is a long time in the euro crisis. In two short weeks Portugal has gone from being a model pupil, praised in Brussels and Frankfurt for steadfastly pressing ahead with a reform programme tied to a €78 billion ($101 billion) bail-out to a cautionary example of the dangers facing governments which attempt to push austerity beyond the tolerance of long-suffering voters.
With his decision to finance a reduction in company costs through a sharp cut in workers’ take-home pay, Pedro Passos Coelho, Portugal’s prime minister, appears to have taken reform past the limit of what is deemed acceptable by large parts of the electorate. Until then, voters had accepted successive rounds of belt-tightening with grudging resignation. […]
In the 15 minutes that Mr Passos Coelho took to announce his scheme on television earlier this month, he performed the remarkable feat of uniting not only the opposition parties against his “intolerable” plan, but also trade unionists, big business and economists. The move also opened a potentially irreparable breach between the two parties in his governing coalition. By the following weekend, hundreds of thousands of peaceful demonstrators had taken to the streets in Portugal’s biggest anti-austerity protest to date. […]
Mr Passos Coelho’s policies may have succeeded in emphasising Portugal’s differences from Greece. But he is also discovering that austerity cannot be pushed past a limit that is determined by voters, whether they are violently rioting in Athens or marching peacefully in Lisbon.
Para a iconografia da manifestação
(foto de José Manuel Ribeiro, para a Reuters)
«Este é, sem equívocos, um silêncio patriótico» – Fernando Alves, Sinais, TSF
(via Facebook)
«Esta história não acaba assim»
“E agora?” é uma das perguntas que os cépticos das manifestações, e alguns amnésicos sobre o que é a sociedade, costumam perguntar no fim. Como se uma manifestação tivesse apenas dois propósitos: enrolar as bandeiras ou usá-las para partir montras. Errado. Os manifestantes é que perguntam, exigem, “e agora?”. É Passos Coelho quem tem agora de responder.
O Governo responde com ameaça de cisão. Paulo Portas respondeu com cinismo a Passos Coelho, dando sequência ao processo de autodestruição da coligação. O pior cenário que temos pela frente é o de eleições, mas deixar apodrecer um Governo de traidores é como usar uma máscara de farinha ao vento. É altura de Cavaco Silva intervir. E resolver.
«Eu tive um sonho»
Primeiro celebre-se a democracia e a cidadania. Independentemente da avaliação que cada um faz do governo, da austeridade, da troika ou do que se queira, o protesto de sábado foi histórico. Pela dimensão, pela diversidade social, política ou etária, pela resposta dos cidadãos num país onde a participação cívica é pobre e demasiadas vezes motivada por meras razões corporativas.
Nenhum governo pode, em momento algum, deixar de tomar nota do que lhe diz a rua quando a rua fala desta maneira. […]
O meu sonho é que a memória não se perca durante muito tempo. Que se aprenda que a melhor forma de evitar a cura é prevenir a doença. Que os encargos se evitam recusando a dívida para lá de limites razoáveis. Que não devemos viver acima do que podemos pagar – e isto é válido para as famílias, empresas e Estado.
No futuro devemos vir para a rua muito mais cedo. […]
«A importância do consenso social»
Ao contrário do que muitos parecem acreditar, essa contestação, com uma amplitude social, profissional e política invulgar, não surge porque as medidas são impopulares ou porque implicam sacrifícios. Surge, isso sim, porque sendo impopulares e implicarem sacrifícios, não foram percebidas por quase ninguém.
Não estou a falar de um erro de comunicação, que existiu mas que poderia ser corrigido. Estou a falar de um divórcio entre as medidas, o seu contexto e a sua urgência, e a percepção que os portugueses têm, ou foram levados a ter, da crise que atravessamos.
Pensar que a reacção dos portugueses se deve ao facto de as medidas implicarem sacrifícios é um erro. Estou certo de que os portugueses esperam, e aceitam, sacrifícios, desde que os percebam e consigam contextualizar. E desde que conheçam as devidas contrapartidas por parte do Estado e percebam o esforço que o Estado está, por sua vez, a desenvolver.
Não perceber isto é, de certa forma, ignorar o comportamento de quem, mesmo discordando, se dispôs a dar o litro, e é, pior ainda, uma má desculpa para persistir num caminho, prescindindo de um consenso essencial para as duríssimas reformas que há a fazer.
Se fossem garantidos os resultados das medidas apresentadas pelo primeiro-ministro, e não são, o tempo sedimentaria a convicção de que estas, apesar de impopulares, se justificam. Mas havendo fundadas dúvidas quanto aos seus resultados, o risco que se corre, e é grave, é o de desbaratar o maior activo nacional em nome de uma medida que não prova por si mesma. […]
«”Pilar da estabilidade social foi agredido” com descida da TSU»
Quem agora o vem dizer é António Saraiva, o presidente da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa!
Saraiva admitiu ainda ter muitas dúvidas sobre a eficácia da redução da taxa social única (TSU) nos moldes definidos pelo Governo, mas mostrou-se certo de que “o pilar da estabilidade social foi agredido com esta medida”, reforçando mais à frente que “a estabilidade social sofre uma agressão pela forma como é anunciada”.
«As espadas»
O Governo estragou tudo. Tudo. Estragou a estabilidade política, a paz social, estragou aquilo que entre a revolta e o pasmo agregava o país: o sentido de que tínhamos de sair disto juntos. Sairemos disto separados? Hoje não é dia de escrever com penas, é dia de escrever de soqueira. […]
Não é a derrapagem do défice que mata a união que faz deste um território, um país. É a cegueira das medidas para corrigi-lo. É a indignidade. O desdém. A insensibilidade. Será que não percebem que o pacote de austeridade agora anunciado mata algo mais que a economia, que as finanças, que os mercados – mata a força para levantar, estudar, trabalhar, pagar impostos, para constituir uma sociedade?
O Governo falhou as previsões, afinal a economia não vai contrair 4% em dois anos, mas 6% em três anos. O Governo fracassou no objectivo de redução do défice orçamental. Felizmente, ganhámos um ano. Mas não é uma ajuda da troika a Portugal, é uma ajuda da troika à própria troika, co-responsável por este falhanço. Uma ajuda da troika seria outra coisa: seria baixar a taxa de juro cobrada a Portugal. Se neste momento países como a Alemanha se financiam a taxas próximas de 0%, por que razão nos cobram quase 4%? […]
Poucos políticos têm posto os interesses do país à frente dos seus. Desde 2008 que tem sido uma demência. Teixeira dos Santos aumentou então os funcionários públicos para ganhar as eleições em 2009. Cavaco Silva devia ter obrigado a um Governo de coligação depois dessas eleições. José Sócrates jamais deveria ter negociado o PEC IV sem incluir o PSD. O PSD não devia ter tombado o Governo. E assim se sucedem os erros em que sacrificam o país para não perderem a face, as eleições ou a briga de ocasião. O que vai agora o PS fazer? E Paulo Portas? E o Presidente da República, vai continuar a furtar-se ao papel para que foi eleito? […]
É pouco importante que Passos Coelho não tenha percebido que começou a cair na sexta-feira. É impensável que lance o país numa crise política. É imperdoável que não perceba que matou a esperança a milhares de pessoas. Ontem foi o dia em que muitos portugueses começaram a tomar decisões definitivas para as suas vidas, seja emigrar, vender o que têm, partir para outra. Ou o pior de tudo: desistir. […]
