Posts filed under ‘Sociedade’
Prémio Nobel da Física – 2012
O prémio Nobel da Física 2012 foi hoje atribuído aos investigadores Serge Haroche (França, natural de Marrocos) e David J. Wineland (EUA), «por métodos experimentais inovadores que permitem medir e manipular sistemas quânticos individuais».
Prémio Nobel da Medicina – 2012
O prémio Nobel da Medicina 2012 foi hoje atribuído aos investigadores John B. Gurdon (Reino Unido) e Shinya Yamanaka (Japão), «pela descoberta de que as células maduras podem ser reprogramadas para se tornarem pluripotentes».
«Passa a palavra»
Como se faz a convocatória de um povo mantendo-o desinformado quanto à vida do seu País e de cada uma das vidas que o habitam? Vítor Gaspar fez anúncios negros repletos de espaços em branco. É preciso preencher esses espaços em branco, há dados fundamentais desconhecidos. Quais são os novos escalões de IRS? Quem vai pagar mais e quanto mais? O que é preciso poupar hoje para compensar mais tarde? Acima de que valor um trabalhador da iniciativa privada perde mais do que um salário em 2013? Qual é o máximo que um funcionário público pode perder? E o mínimo que um pensionista pagará? Quanto se vai pagar de IMI? Que valor de salário vai sobejar depois do fim das deduções fiscais? Em Maio de 2014, quando chegar o acerto do IRS, que surpresas haverá? Como podemos acreditar que há equidade sem dados para percebê-lo? Quanto vão pagar as concessionárias de PPP, se é que vão? Qual é a taxa sobre transacções financeiras? Que “grandes lucros” de empresas vão ser tributados? Qual a dimensão da economia paralela? Como será cortada despesa do Estado em quatro mil milhões de euros, como a troika obriga? Vão despedir militares, polícias? Vão cortar prestações sociais, subsídio de desemprego? Quanto? A quem? Não é uma falácia dizer que os portugueses vão ficar melhor em 2013 do que ficariam com a TSU, quando muitos vão ficar pior que em 2012? Como havemos de acreditar que a economia “só” decresce 1% no próximo ano? O que nos garante que não entramos em espiral recessiva? Por que razão a receita fiscal não quebrará no próximo ano se quebrou neste? Quando acaba afinal esta crise? Em 2014? Em 2018? Em dois mil e nunca? Que ambição podemos ter? Que gerações têm esperança? Que legado deixaremos? Sem respostas, os portugueses não sabem sequer quanto dinheiro vão ter daqui a três meses, quanto mais se acreditam no País.
Faltam cortes de despesa. Não há medidas de incentivo ao crescimento. O aumento do IRS é enorme. A julgar pela incidência, é preciso ganhar cada vez menos dinheiro para ter um “rendimento alto” para o fisco. Estamos mais pobres, mas há cada vez mais ricos.
«O bom exemplo»
A grande vantagem da conferência de imprensa de Vitor Gaspar foi a sua linear clareza: o anunciado “enorme aumento de impostos” é devido ao facto de “o ajustamento estar a revelar-se mais custoso do que o estimado”. Por outras palavras, o dinheiro vai todo para os cofres do estado, para que este possa pagar as suas dívidas. Nem mais, nem menos do que isto, e sem o álibi do recuo da medida para baixar a TSU, como é do mais elementar bom senso e bom gosto em circunstâncias tão dramáticas. […]
Ou seja, o governo anuncia que a redução da dívida do estado está para além das suas forças, o que já começara a ser perceptível de há algum tempo para cá. Sem juízos de valor sobre a delicada situação em que se encontra o governo de Passos Coelho, parece evidente que o país está irrecuperavelmente falido, que o governo se confessa impossibilitado de reverter a situação e que, muito em breve, os nossos credores serão chamados para novas conversações.
Hara-kiri fiscal
Baseado em pressupostos macro-económicos absolutamente inverosímeis: que a quebra do rendimento disponível não afectará de forma relevante o consumo (e, por inerência, o PIB, cuja estimativa de decréscimo é de apenas 1%); ou que a taxa de desemprego se vai manter praticamente inalterada (de 16% para 16,4%).
Depois de “ir além da Troika”, as novas medidas da «solução proposta», hoje apresentada pelo Governo – por intermédio do Ministro das Finanças, Vítor Gaspar -, desta vez sem grandes surpresas, vão “além da TSU” (embora de forma bastante mais retorcida, de compreensão não tão imediata por larga parte dos atingidos – e sem o efeito virtuoso que se pretendia extrair da redução dos encargos dos empregadores), consubstanciando um «enorme aumento de impostos»:
- Redução do nº escalões de IRS, de 8 para 5, implicando um agravamento das taxas médias de cerca de 2%
- Sobretaxa de 4% no IRS, aplicada em moldes idênticos aos de 2012 (em que tinha sido de 3,5%…)
- Taxa adicional de “solidariedade”, de 2,5%, aplicada aos rendimentos do último escalão de IRS (cujo novo limiar está ainda por conhecer)
- IRC adicional para sociedades com lucros acima de 7,5 milhões de euros (derrama estadual de 5%)
- Aumento das taxas de retenções sobre rendimentos de capital, de 25% para 26,5% (ou será 28%?!)
- Termo da cláusula de salvaguarda no aumento do IMI
- Acréscimo da tributação sobre o tabaco e bens de luxo (imóveis de valor superior a 1 milhão de euros, viaturas de “alta cilindrada”, embarcações e aviões particulares)
- Criação de imposto sobre transacções financeiras (em modalidade ainda a definir)
- Tributação agravada (de 30% para 35%) dos rendimentos obtidos ou transferidos para “paraísos fiscais”.
Depois do colossal falhanço no cumprimento das metas estabelecidas para 2012, teremos uma inevitável falha na meta de 2013 (que, aliás, será a mesma, de 4,5% do défice). Só que, logo à partida, o facto de os pressupostos serem inconsistentes fará com que a quebra do PIB seja superior à estimada – com a destruição de boa parte do tecido económico português e das classes médias (não obstante as medidas, mais “simbólicas” que efectivas, de agravamento, incidindo sobre o escalão mais elevado) -, colocando, desde logo, o objectivo mais longe de poder ser alcançado.
É cada vez mais óbvio que não será por via do brutal garrote dos impostos – que não cessará de aumentar, de forma a alimentar o sistema, sempre mais e mais voraz – que a equação poderá ser resolvida.
Continuam adiadas as medidas efectivas de redução do défice, por via da contenção da despesa: o Governo parece incapaz de levar a cabo os anunciados «estudos», para identificação de onde cortar (o que passará, necessariamente, por redução dos efectivos da função pública, com a consequente dificuldade acrescida de financiamento das indemnizações a pagar). Para já, nada mais do que um anúncio genérico de objectivo de cortes na ordem dos quatro mil milhões de euros até 2014, sobretudo nas áreas das prestações sociais, educação, administração interna e segurança.
Tem a palavra a Troika (!?)…
«Por que é que já não posso ouvir dizer que “Não há alternativas”?»
Hoje, o discurso de que “não há alternativas” é o argumento ad terrorem do Governo e do poder. É falso, propagandístico e o seu principal efeito é cobrir tudo o que tenha origem no Governo como sendo inevitável e infalível. Serviu para justificar a meia hora de trabalho suplementar, o IVA da restauração, o aumento exponencial do desemprego, a destruição experimental de parte das nossas pequenas empresas, vistas com desprezo pelos admiradores serôdios das dot.coms e dos gadgets, alimentou o exercício do poder político forte para os fracos e débil para os fortes. Serviria para justificar a TSU se as coisas não tivessem corrido tão mal. E tornou-nos num país que exporta ouro derretido das poupanças familiares, medicamentos que faltam no mercado nacional e que vão para Angola e automóveis devolvidos porque não se conseguem vender. O negócio do ouro, excelentemente personificado num anúncio televisivo de António Sala, marca os tempos actuais como a valise en carton da emigração ou os contentores dos retornados. E tornamo-nos num país que não cumpre… o memorando da troika.
(José Pacheco Pereira, Abrupto)
«O Orçamento que não queremos querer»
Baixar a despesa do Estado tem de ser mais do que cortar salários à Função Pública e pensões. Se a troika nos baixasse os juros, como aqui se tem defendido, seria mais fácil. Mas mesmo assim, é preciso reduzir a despesa primária. Por muito moralizador e importante que seja eliminar meia dúzia de fundações do Estado, isso pesa pouco na conta final.
“Cortar despesa” é desmamar muitas clientelas políticas. Reformar a administração local a sério é muito mais do que fundir freguesias, é desempregar muitos políticos. Baixar os custos do Estado é fechar institutos que não servem para nada senão para pagar os salários de quem lá anda.
Reestruturar empresas públicas a sério é muito mais que antecipar as reformas a duas mil pessoas e aumentar brutalmente as tarifas. Mesmo assim, esta é a parte fácil de exigir.
A parte difícil é outra. É perceber que “cortar despesa” além das reduções temporárias de salários significa fazer reduções brutais como provavelmente só o Ministério da Saúde fez este ano. E com esse custo social. Nem despedir todos os políticos parasitas bastaria. “Cortar despesa” é reduzir serviços nos hospitais, nas escolas, nos tribunais, sítios onde já há falta de meios. “Cortar despesa” é tirar dinheiro a muita gente, médicos, professores, militares ou polícias. “Cortar despesa” é fechar partes de empresas públicas e organismos do Estado. “Cortar despesa” é abrir um programa de rescisões entre os funcionários públicos, o que nunca foi feito – e que numa economia em recessão é dramático.
(Pedro Santos Guerreiro, Jornal de Negócios)
«Mais impostos apenas agravam a recessão e dificultam a recuperação»
O economista Ricardo Arroja não fala de uma saída do euro – mas fala, claramente, da necessidade urgente que Portugal tem de negociar com a troika e com a União Europeia instrumentos sem os quais o país dificilmente sobreviverá na moeda única. A ideia mais ousada: negociar um mecanismo de protecção de sectores em que Portugal tem boas hipóteses de substituir importações. “Precisamos de dizer em Bruxelas: ‘Queremos pagar-vos, vemos o mercado único como importante a médio prazo, mas dado que a desvalorização salarial não é sustentável e que aumentar a produtividade não é tarefa para três anos, nós precisamos de nos agarramos a alguma coisa, porque precisamos de ter as pessoas a trabalhar, de ter empresas, de ter investimento”, defende Arroja. […]
Aumentar a contribuição dos trabalhadores a fim de financiar o financiamento das empresas parece-me descabido. As pessoas não entendem e do ponto de vista económico não vejo que a medida seja geradora líquida de emprego. Levaria a uma enorme contracção da procura interna, já muito deprimida. Haveria menor consumo e a esmagadora maioria das empresas portuguesas está orientada para o mercado interno – em 380 mil sociedades comerciais, 320 mil são microempresas, apenas 18 mil exportam e dessas só 100 exportam metade do volume de produção. A medida não revela estratégia nenhuma, porque estamos a agravar os custos de um lado, a desagravar do outro lado, mas a agravar em termos líquidos. […]
No défice orçamental a alternativa é acelerar a redução da despesa do Estado. O défice este ano vai ser falhado por via da receita, mas a redução da despesa foi feita essencialmente à custa de salários e de pensões. Há que ajustar as despesas às receitas, não o contrário – portanto a despesa tem de baixar. E é curioso. Há empresas públicas que continuam a consumir recursos excessivos. E na própria orgânica do Estado continuamos a ver uma miríade de organismos públicos, quer nos serviços integrados, quer nos serviços autónomos do Estado. Continua a haver uma enorme difusão de despesa que, em grande medida, é ineficiente. E a prova disso é que os consumos intermédios do Estado em percentagem do PIB nos últimos quatro trimestres foram superiores ao peso desde 2000. […]
(Ricardo Arroja, entrevista ao i)
Praça do Chile
(via Bic Laranja – a ler também o blogue “Ruas de Lisboa com alguma história“)
