Archive for 26 Março, 2012
«Está o Estado a tornar-se mais forte ou mais fraco?»
Como uma grande quantidade de portugueses, recebi a carta das Finanças exigindo-me que “efectue a activação da caixa postal electrónica no serviço Via CTT”. Isto foi corrigido para a ortografia portuguesa em vigor, porque o que lá vinha era “ativação”, “efetue” e “eletrónica”, tudo erros de ortografia. O Estado não respeita sequer a lei, visto que o Acordo Ortográfico não está em vigor. Depois explica-me que a “activação” é “obrigatória” e que se não o fizer até 30 de Março terei uma multa.
A carta é típica do burocratês associado a um claro laivo autoritário que todas as comunicações das Finanças têm. Para as Finanças não há cidadãos, mas potenciais fugitivos dos impostos e fala-lhes sempre num tom inadmissível num Estado democrático, para quem não cometeu nenhum crime, e não passou nem a servo, nem a súbdito. Informa-me a extensa carta de determinados procedimentos, de um modo geral complicados para o comum dos mortais, impõe-me um prazo curto e, de uma ponta à outra, está cheia de ameaças que se percebe serem expeditas e sem contradita. Caso se pretenda contestar, paga-se primeiro e depois entra-se numa via-sacra, cara e demorada, que o comum dos cidadãos não tem conhecimentos, nem saber, nem dinheiro para percorrer. […]
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