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Programme de stabilité : pourquoi nous, Portugais, avons dit « non »

30 Março, 2011 at 3:39 pm Deixe um comentário

«A imprensa europeia tem estado particularmente atenta, nos últimos dias, à situação política portuguesa, com especial destaque para a reprovação pelo parlamento do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que desencadeou o pedido de demissão do primeiro-ministro José Sócrates.

Diversos líderes europeus, tal como muitos comentadores internacionais, abordaram a situação criada em Portugal, alguns deles emitindo juízos de valor sobre o sentido da decisão parlamentar portuguesa.

Ninguém terá dúvidas que, mais do que em qualquer outro lugar, esta questão foi e é objeto de uma elevada polémica em Portugal. Governo e oposição têm mantido um forte debate sobre as possíveis consequências do voto que não aprovou o PEC: o executivo diz que o mesmo vai no sentido das recomendações da Comissão e do Banco Central Europeu, que estava autorizado a executar, e a oposição considera que o governo ultrapassou o mandato que tinha para assumir compromissos na ordem externa. Esse debate, que não se encerrou ainda, acaba por ser o pano de fundo em que se projeta a ideia de convocação de eleições antecipadas.

Pelo modo como a opinião pública internacional tem vindo a pronunciar-se sobre este assunto, fica a sensação de que não se terá, porventura, interiorizado devidamente que o sistema europeu assenta, primeiro do que tudo, na afirmação democrática das instituições representativas dos seus Estados. […]

No caso português, aconselho que se olhe menos para a árvore e um pouco mais para a floresta. Assim, devemos notar, em prioridade, que Governo e o principal partido da oposição, tendo estado em lados opostos na questão da aceitação do projeto de PEC, afirmaram, contudo, a sua comum e plena adesão às metas de redução do défice, não apenas para este ano, mas também para os próximos dois anos, sem a mais pequena divergência entre si no tocante àquilo a que Portugal se comprometeu perante as instituições internacionais.»

Tradução do artigo de Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal em França, hoje publicado no diário económico “Les Echos”

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