Memória Virtual

O interlocutor seguinte foi o deputado grego do Partido Socialista Europeu Stavros Lambrinidis (vice-presidente da Comissão de Liberdades Públicas), que começou por salientar que, quando se está longe de disputas partidárias nacionais, é possível debater mais proficuamente entre diferentes famílias políticas na União Europeia e chegar a entendimentos que permitem apresentar propostas comuns.

Porém, revelaria que, em termos genéricos, o Grupo do Partido Socialista Europeu não está satisfeito com o desempenho de Durão Barroso enquanto Presidente da Comissão Europeia – salvaguardando que esta apreciação não tem, naturalmente, qualquer relação com a sua nacionalidade. O PSE entende que a Comissão poderia e deveria ter feito muito mais para promover as questões sociais, o que entende que teria sido útil no actual cenário de crise.

Entende que a selecção do próximo Presidente da Comissão proporcionará um debate bastante interessante, dizendo que essa eleição não terá de ocorrer em Julho, podendo a actual Comissão prorrogar o seu mandato até à data da nova votação no Parlamento Europeu.

Passando aos temas que mais directamente lhe respeitam, relacionados com as questões de liberdades públicas, começaria por recordar que, há 40 anos, não era do conhecimento público que jornais lia (isto, enquadrado num contexto de regime ditatorial na Grécia, que mantinha arquivos confidenciais com informações sobre os “opositores” ao regime).

Em contraponto, hoje em dia é possível dispor de um “rasto” de todos os sites que uma pessoa visita na Internet; não há uma vigilância ditatorial, mas outro tipo de vigilância, à qual, contudo, não demos necessário consentimento explícito.

Questionaria então: “Quais os limites do consentimento que os Governos ou as Companhias podem presumir que os utilizadores lhes conferem?

Reforçando de seguida que se trata de uma situação em que as partes envolvidas não se encontram a par em termos de “força negocial”.

Na Europa de hoje, o risco não é do que nos seja imposto um “Big Brother” do género ditatorial, mas sim um que acabe por decorrer do nosso consentimento (explícito ou implícito).

Poderá alegar-se que, se não temos nada a ocultar, não haverá qualquer problema em ser controlado. Mas o eurodeputado diria antes: “Se não tenho nada para ocultar, é porque não tenho vida… Get a life!”

O ponto fulcral decorre do facto de a tecnologia possibilitar meios desproporcionados de controlo sobre todos… para “apanhar” uma ínfima parte de pessoas que cometem efectivamente crimes. Concluiria, afirmando entender haver portanto uma inversão de uma questão de princípio.

Manuel Pinheiro questionaria então o deputado grego sobre a forma como lida com estas questões enquanto socialista, dando o exemplo concreto do caso de dados clínicos disponíves no sistema de cuidados médicos públicos, interrogando se o que está em causa depende de ser uma entidade privada ou pública a ter acesso à informação.

Lambrinidis referiria que existirá sempre a necessidade inevitável de agregar/partilhar informação/dados. Mas as questões essenciais que selevantam são: “Até que ponto há necessidade de ir na recolha de dados? Quem tem acesso a esses dados? Quantas bases de dados existem (uma centralizada, ou várias descentralizadas)? Durante quanto tempo é mantida a informação? Para que efeitos / por quem pode ser usada?”

São estas algumas das questões-chave que têm de ser ponderadas no âmbito da aprovação de colecta de dados.

Esclareceria então o seu ponto de vista: todas as medidas para restringir as liberdades individuais, terão de ser (condições cumulativas e não alternativas…):

1. Necessárias
2. Proporcionadas face aos “abusos/violações” que pretendem prevevir ou evitar

Carla Quevedo recordou então o papel decisivo do controlo para identificar os terroristas em Londres, tendo o deputado colocado novamente ênfase no seguinte aspecto: a vigilância/controlo deve ser limitado ao mínimo indispensável para atingir os fins a que se destina.

A finalizar este encontro, Bárbara Baldaia retomaria a matéria da eleição da Comissão Europeia, questionando se, em caso de eventual alteração de maioria no Parlamento Europeu, iriam insistir no ponto de o Presidente provir da maioria parlamentar.

Stavros Lambrinidis revelaria então que, em sua opinião, Durão Barroso teria problemas e não apenas da parte do Grupo Socialista; nessas circunstâncias, pensa que seria inclusivamente o próprio PPE a optar pela sua substituição, suscitando “a very serious debate on that point”.